Apontamentos e Legislação para OJ

     Paulo Lacerda exerce como Oficial de Justiça há mais de 20 anos nos tribunais deste país. Atualmente encontra-se em Vila Nova de Famalicão (Comarca de Braga), onde exerce funções como Escrivão Adjunto. Na sequência dos recentes cursos para acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal, resolveu colocar à disposição de todos os colegas os apontamentos que reuniu para o efeito, construindo um sítio na Internet com todo esse material disponível para consulta.

     O sítio designou-o como “Apontamentos 2015” e aí colocou todos os ficheiros relativos aos complementos formativos, bem como à diversa legislação, designando a página como “Apontamentos e Legislação para Oficiais de Justiça”

     Paulo Lacerda comentou que a sua intenção de criar esta página foi a de facultar “todo o material fornecido pela DGAJ, e não só, a todos os colegas que não tiveram acesso aos cursos e pretendo agora, dentro do possível, mantê-la atualizada”.

     Aqui está mais um exemplo, de entre os que ao longo do tempo temos aqui vindo a apresentar, de uma iniciativa solidária de um Oficial de Justiça para com os seus pares, iniciativa que, embora simples, pois o Paulo não é um grande entendido na criação de sítios na Internet, no entanto, entende o suficiente para poder disponibilizar aos colegas, de forma simples e eficaz, os seus apontamentos que cuidadosamente reuniu para si e para o seu curso mas que faz questão de partilhar com todos aqueles que não tiveram acesso aos mesmos.

     Esta iniciativa tem já alguns meses de existência, tendo sido concluída nos últimos meses do ano passado, estando desde então disponível para todos e, apesar de a ter anunciado no “Facebook”, ainda não é de todos conhecida.

     Na página pode encontrar ficheiros de leitura, apresentações e mesmo ficheiros áudio, onde pode ouvir esclarecimentos sobre os mais diversos temas.

     Na página principal, de início, encontrará os acessos às várias páginas assim divididas: Legislação Penal, Custas, Civil, Regime Geral, Ligações úteis e um acesso a sugestões para comunicar diretamente com o Paulo.

     Ao entrar em cada opção "legislação" surge uma opção adicional designada por "apontamentos", podendo então entrar só para aceder à legislação específica da área selecionada ou aos apontamentos sobre aquela mesma área.

     Os apontamentos e a legislação estão sempre a ser atualizados e ainda por estes dias o Paulo Lacerda aumentou a oferta, por isso esta é, sem dúvida, mais uma valiosa contribuição para os Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, aqui não se pode deixar de a divulgar e ainda agradecer pelo trabalho e pela dedicação que o Paulo dedicou a esta sua solitária iniciativa que constitui uma mais-valia para a profissão, descentralizando e desmonopolizando a informação que a todos interessa.

     Pode aceder à página dos apontamentos desde já neste artigo através da seguinte hiperligação: “ApontamentosParaOJ” e, no futuro, através da ligação permanente colocada na coluna aqui à direita sob a designação de “Ligações de Interesse” com a mesma designação de “ApontamentosParaOJ”.