Da Comarca de Bragança

     "O distrito de Bragança, em particular o concelho de Mirandela, ficou a perder com o novo mapa judiciário. A justiça ficou mais cara para advogados e cidadãos, porque está mais distante das populações".

     É a opinião de Paulo Sousa, presidente da delegação de Mirandela da Ordem dos Advogados (OA), 17 meses depois da implementação do novo mapa judiciário que ditou o encerramento de cinco tribunais, substituídos por secções de proximidade, e apenas com um tribunal centralizado em Bragança.

     "Esta nova realidade veio causar um certo desconforto e mesmo do ponto de vista da prevenção geral, não faz sentido que as pessoas tenham de ser julgadas longe das suas localidades", adianta o advogado.

     Já o tribunal de Mirandela deixou de poder julgar todos os processos civis que tenham um valor superior a 50 mil euros e os processos crimes, cuja moldura penal seja superior a cinco anos.

     "Quase todos os dias, boa parte dos advogados de Mirandela deslocam-se a Bragança para fazer os julgamentos, consultar os processos e com isso surgem mais encargos". Paulo Sousa dá o exemplo concreto do caso das cartas de condução que tem cerca de uma centena de arguidos, mais de 600 testemunhas e perto de uma centena de advogados. "Se não tivesse existido esta reforma, o caso seria julgado em Mirandela", diz o líder da delegação da AO que chama a atenção para outro fator negativo. "Esta alteração, também veio afetar a dinâmica local porque o comércio e os restaurantes acabaram por perder clientela".

     Paulo Sousa relembra que, mesmo com estas alterações, estava prevista a possibilidade de deslocação dos juízes às instâncias locais para realizar alguns julgamentos, mas o advogado diz que "isso não se tem verificado".

     O presidente da delegação de Mirandela da AO, que representa cerca de quatro dezenas de profissionais que exercem funções no concelho, espera que o novo Governo introduza algumas alterações para aproximar os cidadãos da justiça em vez desta centralidade de processos.

     Fonte: “Mensageiro de Bragança” 18-02-2016