Interpelação pela Madeira

     A deputada Sara Madruga da Costa aproveitou a primeira audição parlamentar da Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na Assembleia da República, para elencar os principais problemas da justiça na Região Autónoma da Madeira e pedir soluções ao Governo da República.

     Além das questões formuladas na audição, a deputada explanou, de uma forma mais exaustiva, as carências dos tribunais na Região Autónoma em três perguntas por escrito dirigidas ao Governo da República.

     A necessidade de mais Funcionários Judiciais na Região e da revisão da promoção e progressão dos mesmos esteve entre as questões colocadas, tendo Sara Madruga da Costa referido ser imprescindível suprimir a falta de nove Escrivães de Direito e de dezasseis Escrivães Adjuntos.

     A esta lacuna junta-se a falta de Magistrados do Ministério Público, já que, comparativamente com outras comarcas do país, o número destes profissionais na Região é muito inferior e desproporcional.

     Sara Madruga da Costa referiu que um dos outros graves problemas que se verificam é a falta de condições de acesso à justiça por parte dos cidadãos mais carenciados, sugerindo à Ministra da Justiça a revisão dos critérios de atribuição do apoio judiciário, de modo a que possam ter uma maior abrangência.

     Francisca van Dunem foi ainda questionada sobre o problema da falta de arquivo da instância local de Santa Cruz, que está, provisoriamente, distribuído entre as casas inabitadas dos magistrados, a cerca de dois quilómetros, e um outro edifício propriedade da Câmara Municipal, o que impede a imediata passagem de certidões e o pleno funcionamento do tribunal, não tendo sido também esquecida a situação do arquivo do Funchal, que requer um novo espaço não só para o arquivo mas também para o armazenamento de objetos apreendidos.

     A deputada Madruga da Costa abordou também a problemática da violência doméstica e a falta na Região de magistrados judiciais e Oficiais de Justiça especializados, bem como a falta de uma secção especializada da PSP para o tratamento diferenciado deste fenómeno criminal.

     Por fim, e relativamente às duas regiões autónomas, a deputada abordou a necessidade de reposição dos subsídios dos Conservadores e dos oficiais de registo, bem como de colocação de mais conservadores, uma vez que existem concelhos onde são inexistentes, como é o caso do Porto Santo, o que impede o bom desempenho dos serviços aos cidadãos.

     Estas questões e o acompanhamento do funcionamento da justiça na Região surgem no seguimento do compromisso eleitoral assumido pela deputada Sara Madruga da Costa no sentido de aproximar a população e os serviços dependentes do Estado na Região com a Assembleia da República.

     Fonte: dnoticias.pt