Oficial de Justiça

      Em entrevista ao jornal “Campeão das Províncias”, a ministra da Justiça, Rita Júdice, afirmou que, no seu mandato, “desde o primeiro dia definimos objetivos claros: tornar a Justiça mais eficiente, mais próxima dos cidadãos e mais capaz de responder aos desafios atuais” e, para isso, destaca que, de entre as quatro prioridades que indicou, está a valorização dos profissionais da Justiça.       «Em pouco mais de dois anos, demos passos muito significativos em todas as áreas. Começámos pelas pessoas, porque nenhuma reforma é possível sem profissionais valorizados e motivados. Revimos o Estatuto dos Oficiais de Justiça, com uma nova carreira especial e uma nova estrutura remuneratória.», afirmou.       No que se refere à transformação digital, afirma que a mesma “vai hoje muito além da simples desmaterialização do papel. O nosso objetivo é construir uma Justiça mais inteligente, mais integrada e mais eficiente, asse...

      Já foi aprovado em Conselho de Ministros a versão final do diploma proposto e apresentado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), no seguimento do último acordo firmado entre o Governo e os dois sindicatos mais representativos da carreira.       A proposta do BTE sofreu algumas alterações, que desconhecemos, e a versão final será agora conhecida quando publicada em Diário da República, o que deve suceder a muito curto prazo.       O novo diploma que altera mais um bocado do Estatuto dos Funcionários de Justiça, refere-se aos ingressos, à promoção para a atual única categoria possível, a de Escrivão, e a forma de escolha para os cargos de Secretários.       Na sequência desta aprovação em Conselho de Ministros, a página do Facebook do Ministério da Justiça apresentou a sua habitual propaganda através dos seguintes "slogans":   ...

      A presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) queixou-se esta semana, no artigo de opinião que escreve no Correio da Manhã, de que a atual direção deste sindicato completa um ano e que o Governo não cumpre.       Diz assim:       «A direção do SFJ cumpre um ano de mandato. Há um ano, o Governo garantia que a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais estaria concluída até ao final de 2025. Estamos em férias judiciais de 2026, já em agosto, e continuam por resolver reposicionamentos remuneratórios, avaliações, progressões congeladas, escalões desvirtuados na nova tabela e tudo o resto que ficou por fazer.»       Nota prévia e esclarecimento: o Estatuto em revisão não se designa, como indica, de “Estatuto dos Funcionários Judiciais”; aliás, se assim fosse, estariam incluídos apenas os Funcionários Judiciais, isto é, que exercem funções nos juízos (tribunal) e, portanto, e...

      Esta semana (05AGO), vimos mais uma publicação em Diário da República que anuncia mais um novo Técnico de Justiça que concluiu, conforme lhe chama a DGAJ, o seu "período experimental", assim o designando conforme consta na lei geral, e não como é devido pela determinação estatutária em vigor de "Período Probatório".       Estes despachos vêm sendo publicados às mijinhas, embora todos digam respeito a quem iniciou o período experimental em 2025 e o deveria ter concluído no início do corrente ano.       A maioria dos novos Oficiais de Justiça concluiu o período probatório em janeiro e em fevereiro, mas outros concluíram posteriormente, devido a terem um maior número de faltas, como é o caso desta última publicação cujos efeitos da conclusão são de abril passado.       Convém recordar que o período do ano probatório tem de ser completamente preenchido com presenças, pelo que cada falta, ai...

      Se não tem com quem deixar os seus filhos durante todo o seu longo período de férias escolares, saiba que pode faltar ao trabalho precisamente por esse motivo, para cuidar dos seus filhos durante as férias escolares.       A lei prevê licenças que permitem acompanhar os filhos durante o as férias de verão, sem depender da boa vontade da entidade empregadora.       Em alguns casos, com quase três meses de interrupção letiva e apenas 22 dias úteis de férias por ano, milhares de pais portugueses veem-se obrigados a recorrer a ATL, campos de férias ou aos avós e outros familiares e até vizinhos. Contudo, nem sempre é possível conseguir, ou até pagar, a quem tome conta da criança, pelo que algumas acabam acompanhando os pais para os locais de trabalho, aí, coitados, apanhando grandes secas.       O que muitos pais não sabem é que a legislação portuguesa prevê mecanismos que podem aliviar o s...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado pela Fátima (por acordo omitimos propositadamente o resto do nome), uma Oficial de Justiça que acaba de se aposentar.       E diz assim:       « No dia 01 de agosto fiquei oficialmente desligada  da minha carreira como Oficial de Justiça.        Sinto alguma dificuldade em dizer, mas a notícia, para mim, foi uma grande alegria.       Nos últimos anos foi especialmente difíc...

      Como anunciado, ocorreu ontem (03AGO, pelas 14H30) a reunião da Oficial de Justiça Susana Vilas com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) que, embora tenha essa designação “Norte”, atualmente representa trabalhadores de todo o país.       Ontem, depois da reunião, a Susana comunicou imediatamente o que aconteceu na reunião e também imediatamente vai a seguir a reprodução da sua comunicação.       « Boa tarde, caros colegas do Blogue dos Oficiais de Justiça, espero que se encontrem bem.       Como o prometido é devido, venho partilhar convosco o feedback da reunião de hoje com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN).       Reforço que o foco principal deste encontro foram os Oficiais de Justiça com deficiência. Não obstante, abordámos diversos assuntos transversais à nossa classe – o...

      Divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o seu Balanço Social relativo ao ano de 2025.       Em síntese, esta análise anual, descreve o estado dos recursos humanos a cargo da DGAJ, designadamente, dos Oficiais de Justiça.       Lê-se assim no documento:       «O Balanço Social da Direção-Geral da Administração da Justiça constitui um instrumento de planeamento e gestão de recursos humanos que fornece um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da organização à data de 31 de dezembro de 2025.       O presente instrumento de gestão permite não só obter a informação necessária à caracterização dos recursos humanos, evidenciando os seus pontos fortes e fragilidades, mas também orientar a definição de políticas e medidas de reforma legislativa nas áreas sociais e de gestão de pessoas.»       Neste docu...

       « Os nossos tribunais e os departamentos de investigação e ação penal, do Ministério Público, estão entupidos de processos de violência doméstica. A questão da existência ou não de violência doméstica no nosso país é uma não questão, porque há, infelizmente, violência doméstica.       Naturalmente que, sempre que alguém com grande proximidade de outrem pratica atos de violência que tipifiquem o crime de violência doméstica e, produzida que seja prova bastante de que tal aconteceu, o agente do crime deve ser punido nos termos da lei e a vítima deve ter a proteção necessária para não ser, nem se sentir, coartada no exercício da sua liberdade individual, devendo ser o agressor e não a vítima a ser afastada do seio familiar de habitual habitabilidade conjunta ou convivência.       Todavia, a maioria dos inquéritos autuados atualmente com indícios de violência doméstica, acabam, invariavelmente numa acusação for...

      Para acabar o mês de julho, saiu ontem à luz – finalmente –, uma informação sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Esta informação pública refere-se à reunião com o Governo de há 11 dias, de 20JUL.       O SOJ começa por referir-se à inconstitucionalidade declarada relativamente àqueles que não tiveram direito à totalidade do pequeno período de descongelamento, dos dois anos e pico, porque haviam sido promovidos às extintas categorias.       Refere o SOJ assim:       « Esta matéria é, entre outras que aguardam resposta, fundamental para que, no entendimento deste Sindicato, se prossiga com o processo negocial. Estamos conscientes que o Governo e outra entidade sindical procuram fechar o processo da avaliação – SIADAP, ainda que adaptado -, rapidamente. Contudo, essa não é a posição deste Sindicato e sempre a apresentou com clareza. »       Quanto...