Oficial de Justiça

      Está marcada para hoje, desde o passado dia 29 de julho, uma reunião dos dois sindicatos com os membros do Governo, cujo objetivo é o prosseguimento das reuniões técnicas de alteração do Estatuto. Chega agora a vez da discussão da implementação do SIADAP numa forma com uma pequena adaptação aos Oficiais de Justiça.       No entanto, os sindicatos pretendem que o Governo, antes de avançar para as negociações técnicas do Estatuto, resolva as várias anomalias que as alterações estatutárias já introduzidas criaram, bem como outros aspetos que há muito pendem e que não estão dependentes dos próximos passos a dar na revisão do Estatuto.       Independentemente do resultado da reunião de hoje, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) marcou para amanhã, para o primeiro dia de setembro que é o retomar do serviço normal após o período das férias judiciais de verão, dia que ainda é entendido por muitos como o verdadeir...

      « Por que desistimos de pensar no futuro?       Há uma pergunta que praticamente desapareceu da conversa pública: como queremos viver nos próximos anos?       Perguntamos como chegar ao fim do mês, como responder à próxima crise, como ganhar as próximas eleições, como aumentar o PIB no próximo trimestre, como sobreviver ao algoritmo durante mais uma semana. Mas raramente paramos para pensar na sociedade que queremos construir a médio prazo. O presente tornou-se tão exigente que o futuro passou a parecer um luxo.       Há razões legítimas para esta incapacidade de olhar em frente. Vivemos cercados por crises que reclamam atenção imediata: guerras, inflação, habitação, precariedade, alterações climáticas, erosão democrática. Para muitas pessoas, pensar no próximo mês já é um exercício de otimismo. Quanto maior é a desigualdade, mais curto se torna o futuro. Quem está concentrado em sobrev...

      No Diário da República desta sexta-feira, 28AGO, foram publicados dois extratos de despachos nos quais se confirmava a extinção do vínculo de emprego público de duas Oficiais de Justiça, Técnicas de Justiça, por vontade das mesmas em abandonar a carreira.       Ambas estavam colocadas no núcleo de Lisboa.       Uma foi Técnica de Justiça Adjunta e contava já com 26 anos de serviço como Oficial de Justiça, tendo 54 anos de idade, enquanto que a outra detinha 8 anos de serviço como Oficial de Justiça e tem 30 anos de idade.       Desconhecemos a motivação que as levou a querer sair desta carreira, desta forma tão perentória, mas, claro, admiramo-nos pelo abandono definitivo, porque não estamos perante uma licença sem vencimento, nem estamos perante uma mudança de carreira, mas ainda no serviço público; estamos perante um corte final.       Há de haver motivos fo...

      A propósito daquela alteração de entendimento da DGAJ, que aqui já abordamos inúmeras vezes e que devem estar recordados, quanto à consideração do período de provisoriedade aplicado aos Oficiais de Justiça que estiveram 4 anos como Eventuais, tendo havido já divulgação da intenção de que aqueles que receberam os valores dessa correção terão de os devolver, situação que esbarrou numa massiva e instantânea reação negativa e obrigou a uma intervenção judicial (obviamente ainda pendente) para dirimir o diferendo interpretativo, resultando também que aqueles que ainda nada receberam continuem por receber, mesmo os novos pequenos valores contados; a propósito deste assunto, torna-se muito curioso verificar situação similar no âmbito do Ministério da Educação, ontem noticiada pelo Público.       Enquanto que a questão da mudança de opinião da DGAJ é sobre factos que remontam aos anos de 2001 a 2005, o caso dos Técnicos Superiores das escolas tem ...

      Se a ADSE fosse um seguro de saúde que estivesse no mercado, seria o melhor e mais rentável de todos os seguros.       Vejam bem: os líderes do mercado dos seguros de saúde em Portugal são a Fidelidade, através da Multicare, e a Ageas, com a Médis. Estes representavam – em conjunto –, 61,6% do mercado, em 2025. A primeira lucrou 21 milhões de euros, a segunda 25,6 milhões. Estas duas maiores seguradoras que lideram o mercado, juntas, lucraram um total de cerca de uns míseros 46 milhões, enquanto a ADSE, sozinha, alcançou um incrível saldo orçamental positivo de 171,5 milhões e um resultado líquido de cerca de 110 milhões.      A ADSE acumula excedentes e lucros, apesar de se tratar de um serviço limitado e apesar do alargamento da rede de prestadores e a revisão das tabelas.       Extrapolando, a traços rudes, a ADSE lucra mais cerca de 45% do que todo o setor. Será a organização mais rentáv...

      Às quartas-feiras é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ).       Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado por um Oficial de Justiça que, apesar de identificado, declarou preferir que a sua identificação não fosse divulgada.       E diz assim:       « Bom dia a todos os colegas deste ponto de encontro diário.       Antes de mais quero agradecer a este blogue a disponibilidade, o trabalho diário e a muito importante paciência em iluminar a carreira.       Gostava de comentar o plenário que o SFJ acaba de marcar para a próxima terça-feir...

      Na próxima terça-feira, 01SET, realizar-se-á uma reunião plenária de trabalhadores Oficiais de Justiça na área de Lisboa, por iniciativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).       Todos os Oficiais de Justiça que exercem funções na área geográfica das comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Santarém, estão dispensados durante a manhã desse dia, das 09H00 às 12H30, para participação nessa reunião alargada de trabalhadores, contra entrega de comprovativo de presença na reunião a emitir pelo SFJ.       Assim o anunciou ontem o sindicato que promove esta reunião que, de acordo com a nota informativa, “constituirá um momento de informação, balanço e afirmação da classe, no início de um novo ciclo de ações públicas do SFJ.”       Ou seja, de acordo com o SFJ, trata-se de “um novo ciclo de ações públicas”. Quer isto dizer que esta iniciativa será a primeira e não um caso iso...

      Na próxima segunda-feira, dia 31AGO, realizar-se-á mais uma reunião entre os dois sindicatos (SFJ e SOJ) e elementos do Governo.       O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de anunciar (na semana passada) que, “caso não se verifiquem avanços efetivos” até ao final desse dia, “iniciará ações de luta a partir de 1 de setembro de 2026”. Assim consta, tal e qual, na informação sindical datada de 17AGO.       Esses avanços efetivos só podem ocorrer durante esta semana, tendo como prazo limite a tal reunião da próxima segunda-feira. E os tais avanços efetivos referem-se à lista de problemas surgidos após as assinaturas dos acordos, acordos estes que, em vez de resolverem problemas, acabaram por criar mais e novos problemas.       De acordo com a mesma informação sindical, o SFJ refere que o memorando entregue ao Governo contém “reivindicações, identifica os bloqueios existentes e...

      O grupo denominado “Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social”, elaborou um relatório intitulado: “Reformar as Pensões em Portugal”.       Este grupo foi criado pelo Despacho 1452/2025, de 31 de janeiro, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.       Ao longo das suas mais de 600 páginas, o relatório, coordenado por Jorge Bravo, determina, em síntese, que a Segurança Social não tem futuro e que será necessário recorrer à iniciativa privada para se ter uma pensão.       E onde está o tal relatório? Aqui mesmo, está disponível na nossa nuvem a que acede através da seguinte hiperligação: “ Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social ”.       Mas, quem é o coordenador a quem o Governo entregou o estudo das nossas pensões?       « Jorge Bravo é o homem das seguradoras privadas e não, a Se...