Oficial de Justiça

      Foi há dias publicado em Diário da República um louvor coletivo a todos os Funcionários do Tribunal da Relação de Guimarães.       Destacamos este louvor por ser coletivo e não individual, como é mais comum, normalmente restrito a Oficiais de Justiça concretos por terem maior ligação ao emitente do louvor.       Os louvores coletivos são raros, mas não errados. Quando o louvor é restrito a determinado Oficial de Justiça ou a alguns poucos, é assim porque o emitente do louvor só conhece, ou conhece melhor, esses e não todos, pelo que faz sentido que sejam louvados aqueles e só aqueles cujo trabalho é reconhecido pelo emitente do louvor e não o resto do mundo.       No caso desta publicação em Diário da República, o emitente do louvor é o presidente cessante do Tribunal da Relação de Guimarães e, como tal, na qualidade de presidente, deve conhecer todos os que trabalham naquele tribunal. ...

      Ontem, quarta-feira, 29JUL2026, mais uma publicação de mais um despacho que considera que os novos Técnicos de Justiça concluíram o dito "período experimental", da lei geral, e não o devido e estatutário "Período Probatório".       Estes despachos vêm sendo publicados às mijinhas, embora todos digam respeito a quem concluiu o período probatório no mesmo tempo, isto é, em janeiro e em fevereiro.       Neste despacho de ontem, constam mais 19 Oficiais de Justiça.       Mas, curiosamente, também ontem, foi publicado um outro despacho onde constam mais 9 Oficiais de Justiça, todos com datas de janeiro passado, com exceção de três do mês de abril.       Portanto, nesses dois novos despachos ontem publicados em Diário da República, temos mais 28 Oficiais de Justiça que concluíram o período probatório.       Nos nossos artigos, deste ano, d...

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OJ.PT@YAHOO.COM – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar ( Saiba+Aqui ) .       Hoje vamos dar novamente voz a uma Oficial de Justiça que traz uma atualização relativa ao assunto que a preocupa e motiva a sua intervenção no âmbito da carreira.       Antes de mais, convém esclarecer que há alguns Oficiais de Justiça que, desiludidos com os dois sindicatos que representam a carreira, têm estado a procurar alternativas sindicais.       Não tendo sido capazes de criar um sindicato novo e operacionalizá-lo, têm procurado alternativas noutros sindicatos já ex...

      Noventa e dois crimes de burla qualificada, falsidade informática e acesso ilegítimo valeram a Bruno M. P. R. A. Sousa, um técnico de informática ao serviço do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) uma pena de nove anos e meio de prisão, já confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.       Durante dois anos usou credenciais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para aceder a dados pessoais e posteriormente bancários. Nos casos mais graves fez levantamentos de milhares de euros, noutros casos usou os dados para fazer empréstimos sem o consentimento dos lesados. Houve ainda situações em que Bruno Sousa acedeu e alterou dados pessoais, mas não terá conseguido obter qualquer vantagem económica. Exemplo disso foi a tentativa de burla a Bernardo Sousa, conhecido piloto de ralis e marido da “influencer” Bruna Gomes, que participou no programa “Big Brother Famosos”, da TVI. O piloto não se deixou enganar. ...

      Na semana passada foram publicados três despachos em Diário da República que anunciaram a conclusão do período probatório de mais 89 Oficiais de Justiça.       Na segunda-feira, 21JUL, 87 Oficiais de Justiça, depois, na terça-feira, 22JUL, mais um e na quinta-feira, 24JUL, mais outro.       Nos extratos dos despachos verificamos a curiosidade do pormenor que, embora sendo irrelevante para os efeitos anunciados, não deixa de ser necessário apontá-lo porque faz parte do ambiente geral de desmoronamento atual que afeta a carreira e o Estatuto próprio dos Oficiais de Justiça.       Assim, lê-se no Diário da República que aqueles 87+1+1 Técnicos de Justiça concluíram o "período experimental", em vez de designar tal período nos termos constantes no Estatuto em vigor que é de "Período Probatório".       Efetivamente, os Oficiais de Justiça passam por este “Período Pr...

      O poder oculto da maçonaria que, através dos seus membros, influencia e decide muitos dos aspetos das nossas vidas, acaba de ser posto em causa, devido a uma decisão de um tribunal.       A sociedade secreta, com o seu próprio governo, parlamento e tribunal, nunca deixou transpirar para fora nenhum dos assuntos tratados pelos seus membros, onde se encontram inúmeras individualidades com poder de decisão e intervenção na sociedade, como governantes, juízes, etc., desta forma exercendo o seu poder oculto e de modelagem da sociedade de acordo com os interesses pessoais dos seus membros.       O jornal O Sol, relata assim o acontecimento:       “A mais antiga e poderosa obediência maçónica do país está em choque com uma decisão inédita do Tribunal da Relação de Lisboa que põe em risco o segredo do que se passa dentro da organização. O grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Fernando C...

      Pela primeira vez, é assinalado hoje o “Dia Internacional do Bem-Estar Judicial” (International Day for Judicial Well-being), aprovado pela Declaração de Nauru das Nações Unidas (ONU), porque a Justiça deve começar pelo bem-estar das pessoas que nela trabalham.       Nauru é um muito pequeno país, uma república independente, que corresponde a uma ilha situada na região da Micronésia, no Oceano Pacífico Central. Depois do Vaticano e do Mónaco, Nauru é o terceiro país mais pequeno do Mundo, com os seus 21 Km2 e pouco mais de 10  mil habitantes.       Nauru foi o país escolhido pelas Nações Unidas para a realização em julho de 2024 de uma Conferência Judicial Regional sobre Integridade e Bem-estar Judicial, sendo a iniciativa levada a cabo pelo Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com o Judiciário de Nauru. A conferência reuniu uma vintena de representantes judiciais e especialist...

      A propósito da última informação sindical do SFJ, de há 3 dias, do dia 21JUL2026, depois da reunião corrida no dia anterior, vamos hoje, a seguir, reproduzir uma notícia da agência Lusa, difundida, neste caso, pela RTP, mas que é de julho de 2005, isto é, de há 21 anos; de há duas décadas mais um ano.       Conforme pode comprovar na notícia, cuja hiperligação se encontra no final do artigo indicada como fonte, constava assim:       Em título: “Funcionários Judiciais desiludidos com reunião no Ministério admitem greve” e em síntese de subtítulo: “O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, saiu hoje "desiludido" da reunião com o ministro da Justiça, admitindo recorrer à greve caso o Ministério não inicie até setembro um verdadeiro diálogo com os sindicatos.”       O corpo da notícia começava com uma citação do então presidente do SFJ – recorda-se que a notícia ...

      Circula nas redes sociais uma comunicação que o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) dirigiu aos associados, antes de publicar um comunicado sobre o mesmo assunto, que consiste numa resposta às confrontações que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ergueu na sua informação sindical de 21JUL.       A comunicação do SOJ não é pública, mas tornou-se pública, em face das muitas vezes que já está replicada nas redes sociais, pelo que se tornou notícia que já não podemos escamotear.       Tudo começa com a nota informativa do SFJ que, entre outros aspetos, dedica um "capítulo" ao seguinte assunto: "Da Postura da outra associação sindical".       Nesta secção da informação do SFJ começa por fazer constar que “lamenta a postura de subserviência para com o Governo do presidente do SOJ” e que este não quer saber da correção nos posicionamentos remuneratórios pela transiçã...