A Contrarreforma Em Curso

      Na revisitação ao mapa judiciário, o atual Ministério da Justiça continua o périplo pelo país, através da sua secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

      Recentemente em Marco de Canaveses, com a Juiz Presidente da Comarca de Porto Este, Armanda Rei Gonçalves, e o presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Manuel Moreira, este defendeu a não desvalorização do Tribunal do Marco de Canaveses, sustentando a defesa do Tribunal Judicial “se possível até com novas valências de forma a aproximar as pessoas da justiça”.

      O autarca disse ainda recusar “qualquer tipo de situação futura que configure uma desvalorização ou desqualificação do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses”.

      A reunião serviu para abordar o reajustamento do mapa judiciário, que o atual Governo pretende levar a efeito.

      Fonte: A Verdade

      A propósito das reformas e das contrarreformas, Diamantino Pereira, este fim-de-semana, na coluna de opinião que subscreve no Correio da Manhã, abordava a questão da(s) reforma(s) judiciária(s), da seguinte forma:

      “Veio à luz do dia o Programa Nacional de Reformas de 2016. Relativamente à Justiça as reformas anunciadas são "A Redução do Número de Pendências Processuais" e "A Morosidade do Sistema Judicial".

      Assim enunciadas não passam de meras intenções. Para serem reformas terão que ser corporizadas em medidas concretas.

      Há muito que se sabe o que é necessário fazer para se atingir aqueles desideratos. Reformar não é seguramente o que se tem vindo a fazer, ou seja, retirar os processos de um edifício ou localidade para os colocar num outro. Também não é certamente, como também se tem assistido, complicar e densificar a atividade jurisdicional.

      Haja vontade, e que esta seja séria, para implementar aquelas reformas e coragem para enfrentar o poder instalado de há muito na Justiça.

      A pendência processual gera visíveis e óbvias dependências! Quem perde é sempre o mesmo, o cidadão, e quem beneficia não são os que trabalham dentro ou junto do tribunal. Estes dependem do orçamento do Estado.

      Sabe-se quem desde sempre faz e onde se fazem as leis. O ciclo deste maná viciado fecha-se com a titularidade que, praticamente desde sempre, tem governado a Justiça. A continuar assim, continuaremos na senda da reforma das reformas! Só não vê quem não quer!”

      Fonte: CM