Citius, Altius, Fortius
Já aqui referimos, na passada quarta-feira, dia 20, com o artigo intitulado “O Positivismo do CSM”, como o positivismo do Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciado no dia anterior (19) estava desfasado da realidade, explicando-se que os dados que refletem os tais sinais positivos o não são, bem pelo contrário, refletem apenas sinais negativos e preocupantes de como a reorganização judiciária não trouxe maior eficiência ao sistema, simplesmente o maquilhou, dando a ilusão da tal eficácia ao cidadão mais desatento ou mais desligado destas questões.
Não, o novo Mapa Judiciário não aportou nem aporta sinais positivos, muito menos nas pendências, a não ser nas secções de proximidade, essas sim, com excelentes pendências, equivalentes a zero e, bem assim, em todas as secções de competência genérica esvaziadas de tais competências genéricas, sendo hoje mais secções de “competências residuais” do que genéricas, uma vez que, genericamente, os processos foram para outros locais, especialmente para as sedes das comarcas, onde se concentraram em super secções especializadíssimas mas sem Oficiais de Justiça suficientes, isto é, em quantidade minimamente suficiente para serem eficazes.
Pelo contrário, para os magistrados, especialmente os judiciais, tais concentrações resultaram positivamente, não só porque detêm juízes em quantidade para além do quadro, isto é, para além dos titulares estão os auxiliares mas também porque todos esses que passaram a exercer nas tais super secções concentradas passaram a auferir maior vencimento.
Serão estes os dados positivos que o CSM anuncia?
A este mesmo propósito, na coluna subscrita por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) no Correio da Manhã, se pronuncia com o artigo ontem publicado que intitula: “Melhores como?” e que a seguir se reproduz:
«O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou que a recente reforma judiciária está a ter resultados positivos. Estranhamente, não apresentou qualquer dado objetivo que sustente tal avaliação. Aliás, segundo o próprio Ministério da Justiça, não existem dados estatísticos fiáveis, devido ao bloqueio informático ocorrido em 2014. Então, em que se baseia o CSM?
Será nos resultados recentes nas instâncias de Execuções – cobrança de dívidas –, onde eventualmente há uma diminuição das pendências devido ao reforço dos respetivos quadros de funcionários, que são retirados de outras secretarias e são “convidados” a trabalhar aos sábados? Ou será porque em todos os tribunais e instâncias estão colocados os juízes necessários, ou seja, estando o respetivo quadro de juízes completo, o que se saúda e é necessário?
Todavia, quanto aos funcionários, o défice é enorme, faltando cerca de 1300 Oficiais de Justiça. Por isso, se o CSM sente uma diminuição de pendências, nos tribunais e nas secretarias, os Oficiais de Justiça não têm certamente essa avaliação e sentem bem o esforço que lhes é exigido para darem a resposta possível às elevadas pendências. E será que o cidadão sente essa melhoria?!»
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Isto foi tudo muito simples. fruto de um corporativismo do qual até alguns Magistrados com bom senso se envergonham, (e sei de alguns).Tudo isto foi para retirar os processos dos gabinetes e colocá-los nas secretarias. Um processo dá-se por acabado com a decisão, mas na verdade, por vezes, ainda quase nem começou.
ResponderEliminarO resto é conversa para jornalista tolo e mal intencionado.
Criaram-se especializações por decreto - com inerente aumento substancial de salários - criaram-se cargos auxiliares de auxiliares e tudo se resolveu, certo?
Parece-vos?
Chamem-se as coisas pelos nomes, em vez de fingir que não é nada connosco e que está tudo bem.
Aos apóstolos do Conselho Superior da Sindicatura que se deslocarem no início do Santo Mês de Maio, ao Terreiro das Promessas, para participarem nas celebrações do Sétimo Mês da Revisitação Franciscana, recomenda-se que não se esqueçam de levar, entre as bandeirazjes e os megafonejzes, uma cópiazita do ofício remetido à DGAJ, sobre o CTFP - no qual se apresentam argumentos que podem ser usados a favor da especialização também dos funcionários – e que não olvidem também que os OJ que exercem funções de OPC são na sua esmagadora maioria, apenas os praticantes da Sub Ordem dos Tê Jotas.
ResponderEliminarE que tenhais, outrossim, bem presentes, as sábias palavras de Maria quando, a propósito da Sétima Avaliação Positiva da Troika, assumiu tal feito como tendo sido obra da Nossa Senhora.
Ide, pois, em Paz.