O Défice Crónico e o Bloqueamento das Promoções

      José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda (BE), durante a sua intervenção no debate sobre a declaração política do Governo relativa à “Justiça ao Serviço da Competitividade”, na passada semana, proferiu contrapor com uma “justiça ao serviço da cidadania”.

      Referiu que à cultura da “troika” que via nos tribunais um poder instrumental de suporte aos negócios e às empresas, deve agora ser substituída por uma cultura da Constituição da República que vê nos tribunais um suporte dos direitos de que se faz a democracia política, económica, social e cultural.

      Relativamente aos Oficiais de Justiça, o deputado referiu que “Não aceitamos que a dimensão tecnológica possa ser usada para perpetuar o défice crónico de Oficiais de Justiça e o bloqueamento das promoções nas carreiras dos Funcionários Judiciais”.

      Esta postura do Bloco de Esquerda é a única, em toda a representação parlamentar que anunciou, pelo menos até ao momento, não concordar com o défice de Oficiais de Justiça e o congelamento das carreiras.

      Este mesmo Grupo Parlamentar do BE e este mesmo deputado, em resposta ao SOJ, já reafirmara a “profunda preocupação com a falta crónica de funcionários judiciais” e a “urgência de se proceder às promoções” e refere também que esta posição do BE não encontrou o devido eco junto do Governo, pelo que, o BE também nada fará de momento, ponderando melhor oportunidade para tomar uma iniciativa relativamente a este assunto.

      Assim, pese embora a preocupação e a palmadinha nas costas, nada mais há ou haverá até 2018 ou 2019, vésperas das eleições legislativas, conforme já consta do Orçamento de Estado deste ano e foi ainda recentemente reafirmado pelo Governo.

      Pode ver a referida intervenção no vídeo abaixo.