O Esforço e a Boa Vontade

      A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, expressou este fim-de-semana, necessidade de reforçar os recursos humanos dos tribunais e, em simultâneo, expressou um elogio aos Oficiais de Justiça, cujo “esforço” e “boa vontade” tem permitido ultrapassar os constrangimentos a que se assiste na justiça.

      As declarações da bastonária da Ordem dos Advogados foram proferidas na sessão de abertura do “Encontro Internacional dos Açores”, cuja segunda edição decorre este fim-de-semana em Ponta Delgada e termina hoje mesmo, com um encontro na Horta.

      Elina Fraga defendeu ainda uma discriminação positiva dos Açores a nível da Justiça: “É preciso que se trate de forma desigual, o que são realidades distintas”. Elina Fraga explicava que o “princípio da igualdade”, consagrado na Constituição, “não significa que se deva tratar de forma igual aquilo que é desigual e, portanto, é preciso atentar às especificidades dos Açores, quer no âmbito do acesso ao direito, quer no âmbito de outras situações, designadamente em termos de reorganização judiciária”.

      Apesar de grande parte dos problemas que existem nos Açores serem “os mesmos” que existem no resto do país, Elina Fraga reconhece que “são agravados” pela descontinuidade geográfica do território: “Hoje temos situações graves, com tribunais especializados, instalados aqui em Ponta Delgada e com muitas dificuldades para que as pessoas, as partes, as testemunhas e os seus respetivos mandatários possam acorrer à sede do tribunal”.

      Elina Fraga lembrou que a própria Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, já admitiu revisitar o mapa judiciário. Há um “conjunto de propostas legislativas que a Ordem dos Advogados apresentou, e está a discutir com a senhora Ministra da Justiça, que tem a ver com o reforço dos atos próprios dos advogados, a necessidade de ser obrigatória a constituição de advogado em todos os meios alternativos de resolução de litígio, a necessidade de reforçar os recursos humanos em todos os tribunais e designadamente no Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Ponta Delgada onde se vive hoje um grande problema, com um único magistrado a tramitar mais de mil processos”.

      Quanto à anunciada construção de uma nova prisão em São Miguel, a Bastonária dos Advogados lembrou: “Ouvimos com muita atenção a assunção da promessa da construção de uma nova cadeia mas é também um assunto que a Ordem acompanha com muita preocupação, porque também já ouvimos promessas de anteriores governos. A verdade é que se vive, naquele estabelecimento prisional, um ambiente que atenta gravemente contra a dignidade das pessoas. Não se pode ressocializar pessoas em condições desumanas”.

      Para os advogados de fora da Região, que não conhecem a realidade da prisão de Ponta Delgada, a Bastonária descreveu algumas das condições que retratam: “a forma degradante como são tratados os reclusos, por falta de espaço”.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Correio dos Açores