O Pior Tribunal Ainda Não Caiu

      A cada ano que passa, a promessa de que é para setembro ou que é até ao fim do ano, é algo que os Oficiais de Justiça e os magistrados que trabalham todos os dias no pior tribunal do país estão habituados desde há anos, pelo que, ouvindo agora a garantia, mais uma, de que até setembro abandonarão o edifício do Tribunal do Trabalho da Covilhã (Secção do Trabalho na atual nomenclatura) é algo de que se riem, por entre olhares temerosos aos tetos e às paredes que vão caindo diariamente.

      A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, garantiu na semana passada que até setembro será encontrada uma solução para transferir o Tribunal e os Serviços do Ministério Público, que atualmente funcionam num edifício degradado e sem condições.

      Helena Ribeiro disse que "É de facto um dos piores tribunais do trabalho do país, que tem tido os problemas que todos sabemos e, portanto, nós temos de resolver esta situação muito rapidamente."

      Sim, havia e ainda há outros tribunais do trabalho em más instalações mas este pode não ser um dos piores, como diz Helena Ribeiro, mas talvez mesmo o pior de todos.

      Já aqui publicamos vários artigos sobre o assunto, abordando a degradação, as promessas, o edifício previsto ao lado do Palácio da Justiça e o risco de queda eminente a que se assiste naquele edifício.

      Helena Ribeiro esteve na Covilhã, no final de uma deslocação que realizou à Comarca de Castelo Branco e durante a qual visitou o referido edifício, bem como quatro alternativas de instalações que lhe foram dadas a conhecer pelo presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira.

      Questionada sobre as mesmas, e depois de destacar o empenho do autarca, a secretária de Estado afirmou que “servem”, mas também adiantou que o Ministério da Justiça “ainda não descartou” a solução anteriormente delineada e que passava por instalar aquele tribunal na antiga casa dos magistrados, aliás, a opção que todos gostariam por se situar precisamente ao lado das demais secções do Núcleo da Covilhã.

      A antiga casa de função, não foi, até à data, disponibilizada devido a um diferendo que já corre nos tribunais e que opõe a autarquia com a “Ru.de”, instituição à qual o espaço foi cedido e que reivindica uma indemnização por obras ali realizadas, dívida que, por sua vez, o município covilhanense não reconhece.

      O espaço está disponível; devoluto, e o Ministério da Justiça continua a considerar que essa é a melhor solução. A secretária de Estado diz não entender que “estando um espaço devoluto, estejam a ser criados entraves à possibilidade de ocupar esse espaço para a realização da justiça laboral”.

      A governante adiantou que o Ministério da Justiça irá agora analisar o processo, mas afiançou que, ainda que não seja nesse edifício, a questão será resolvida até ao início do ano judicial, ou seja, até setembro.

      Em relação a outras questões da Comarca de Castelo Branco, Helena Mesquita Ribeiro deixou ainda a garantia de que o Tribunal de Penamacor, que no âmbito da reforma Teixeira da Cruz passou a Secção de Proximidade, voltará a ser designado como tribunal e que voltará a ter julgamentos, tal como era reivindicado naquele concelho.