Secretária de Estado refere uma 24ª Comarca

      A Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso é a subscritora da seguinte comunicação que esta quarta-feira foi difundida no âmbito do programa “Justiça+Próxima”:

      «Um mês e meio depois do lançamento do plano de modernização da Justiça, temos já mais de 30 medidas em execução e algumas delas em fase de teste através de projetos-piloto. Exemplo disso é “O Meu Tribunal”, um projeto que vai facilitar e tornar mais transparente a comunicação e o acompanhamento de anomalias em equipamentos e infraestruturas nos Tribunais. Já implementado na Comarca de Sintra, onde será testado durante um mês, “O Meu Tribunal” será depois alargado a todo o território.»

      Nesta afirmação, a Secretária de Estado da Justiça acabou de criar a 24ª Comarca do país, pois para além das 23 criadas pelo mapa Teixeira da Cruz, a atual Secretária indica mais uma acabadinha de ser criada: a “Comarca de Sintra”.

      Em alternativa, poderá ser que ainda não se mostre atualizada ao atual mapa judiciário que desde setembro de 2014 está em vigor, isto é, há já mais de ano e meio!

      Embora para o cidadão comum a confusão seja constante, com as secções, os jotas, os tribunais e as comarcas, para alguém que desempenha as funções de Secretária de Estado, e ainda por cima da Justiça, tal confusão revela-se erro crasso.

      E continua assim:

      «Ainda em Sintra estamos a iniciar o piloto “Tribunal Mais”, analisando processos de simplificação administrativa da secretaria e a preparar um melhor atendimento aos cidadãos.

      Nas principais unidades hospitalares do país, arrancará muito em breve o projeto de “Nascer Cidadão” com Cartão de Cidadão, destinado a simplificar a vida aos cidadãos, evitando deslocações adicionais.

      Estamos também em processo de conclusão de parcerias na área da Reinserção Social com fabricantes de informática de referência como a Cisco e a Microsoft, além de outras empresas e instituições. O objetivo é permitir que jovens de centros educativos e reclusos tenham conhecimentos e ocupação laboral, numa lógica de continuidade entre os estabelecimentos e o mercado de trabalho local, através de num programa de formação avançado com forte componente prática.

      Depois de vários meses dedicados à elaboração de um plano que concretizasse uma visão para uma Justiça mais ágil, transparente, humana e próxima, estamos agora a implementá-lo no terreno.

      Deste plano – que se pretende dinâmico, aberto, participativo e capaz de gerar resultados efetivos – fazem parte 129 medidas, potenciadas por uma componente de transformação digital.

      O trabalho, desenvolvido com uma forte preocupação no sentido de envolver todos os agentes da Justiça e a Sociedade em geral, visa construir soluções, numa abordagem colaborativa, centrada no Cidadão e que aposta na cultura de inovação e excelência no serviço público.

      Com este esforço pretendemos incentivar a simplificação e a eficiência, reforçar e aperfeiçoar os sistemas de informação, em particular nos Tribunais e nos Registos, melhorar a comunicação entre todos os intervenientes da Justiça, e entre estes e o Cidadão, sem esquecer o papel ressocializador do Sistema.

      Sabemos que os desafios que se colocam à Justiça são grandes, estamos cientes deles e da impossibilidade de os ultrapassar a todos. Mas, com estas medidas, encontraremos novas abordagens e caminhos para responder de forma construtiva.»

      Anabela Pedroso tem um vasto e diversificado currículo mas nele não se inclui nenhuma experiência ou especial conhecimento dos tribunais portugueses, no entanto, é secretária de Estado da Justiça. Pode ver o seu currículo acedendo através da seguinte hiperligação: “AnabelaPedroso”