A Consciência Crítica Necessária

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem, na sua página do Facebook, a informação que abaixo se reproduz.

      “Alguns colegas têm procurado, junto do SOJ, obter informações, nomeadamente se reuniu com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e se a questão das promoções foi discutida.

      A reunião ocorreu, e essa matéria, bem como outras, nomeadamente Estatutos, requisitos de ingresso, quadro de funções, "comunicações" do COJ e da DGAJ aos Juízes Presidentes, foram discutidas.

      Contudo, como temos vindo a afirmar nos últimos dias, neste espaço, mais do que apresentar essas matérias importa desenvolver, junto da classe, a consciência crítica necessária para que os Oficiais de Justiça sejam valorizados e dignificados.

      Por exemplo, sobre a questão das promoções, o SOJ tem afirmado desde sempre que a Lei nunca impediu promoções.

      Infelizmente, a generalidade da classe sempre preferiu acompanhar a posição da DGAJ e, nomeadamente, da anterior Ministra da Justiça, “empurrando” essa responsabilidade para o Ministério das Finanças.

      Por outro lado, quando o SOJ reuniu com a atual Ministra da Justiça, transmitiu, com rigor, a posição da Ministra. Posição que apresentou não só ao SOJ, mas também a outros sindicatos, como mais tarde se constatou, nomeadamente quando a comunicação social questionou os sindicatos.

      Mas se dúvida houvesse, o Ministério da Justiça manteve, junto dos grupos parlamentares, como referiu pela própria “pena” o Deputado José Manuel Pureza, em documento que consta do nosso sítio e aqui publicado, a posição apresentada ao SOJ.

      Mas, ao contrário do que alguns colegas foram fazendo crer, o SOJ não se conformou, nem conforma, e, ainda recentemente insistiu, referindo que a Lei nunca proibiu as promoções, verificadas situações excecionais, e convocando como exemplo a promoção da Ministra da Justiça – promovida a Juíza Conselheira.

      Também as promoções dos magistrados têm sido apresentadas, pelo SOJ, como razão suficiente para que o Ministério da Justiça invoque as mesmas normas do Orçamento de Estado que, como sempre temos afirmado, nunca impediu as promoções.

      Assim, neste momento, mais do que transmitir informação, importa que os colegas analisem com racionalidade o que tem sido transmitido e possam fazer um juízo crítico sobre as questões. Se não soubermos avaliar o que está em causa ou valorizar a luta que tem sido travada, nunca ganharemos nada...

      Importa que os colegas analisem e se dúvidas houver, questionem. Por exemplo por que razão o SOJ ao referir-se às promoções, em 2014, convoca a recomendação do Provedor de Justiça?

      Por que razão temos insistido nessa matéria, mesmo sabendo que muitos colegas a desconsideram?

      Muitos colegas exigem resultados, mas poucos se mostram interessados em conhecer os factos e lutar por causas que nos deveriam motivar a todos. Ainda há um longo caminho a percorrer... que só estará concluído quando os direitos do "meu colega" forem tão importante como os direitos que reivindico para mim.

      Essa é a diferença entre os poucos que gostam de estar informados, capazes de fazer um juízo racional, e os outros... mas não desistiremos de lutar por uma classe de mulheres e homens com orgulho de defender os valores da Justiça.”

      Esta comunicação vem acompanhada de imagens de notas de imprensa de 2015.

      Pode aceder à comunicação e imagens na página do Facebook do SOJ, também através da hiperligação aqui contida.

      Cumpre-nos subscrever esta postura do SOJ, por ir ao encontro do objetivo desta página e projeto informativo, pois, antes de mais, apela a uma consciência crítica necessária por parte da maioria dos Oficiais de Justiça, consciência esta que se mostra adormecida, conformada e entorpecida, devido, ente outros aspetos, a um sindicalismo que se engrandeceu e alcançou um peso tal que se abateu sobre si mesmo, devido ao seu próprio peso, tendo agora grande dificuldade de movimentos e de massa crítica.

      As posturas deste sindicalismo pesado passaram a ser assumidas de forma acrítica pelos Oficiais de Justiça. Tudo o que era ditado da organização era automaticamente aceite, sendo rejeitada qualquer visão divergente da postura oficial da organização. E este estado de coisas, aliado ao comodismo instalado, resultou na situação que hoje se vive nos serviços judiciários: carreira desfeita, mobilidade e colocações opacas e congelamento, não só da carreira como das mentes.