A Falta de Condições de Trabalho dos Oficiais de Justiça

      Depois de na passada quinta-feira (18AGO) ter sido aqui publicado o artigo sobre o calor em Porto de Mós e a avaria do ar condicionado, foram recebidas várias comunicações alertando para idênticos problemas um pouco por todo o país e, bem assim, ainda outros problemas relacionados.

      É certo e sobejamente conhecido que este problema é comum a muitos serviços judiciais e alguns há em que as avarias nem sequer ocorrem, uma vez que nem sistema de ar condicionado detêm.

      Existem ainda locais onde os Oficiais de Justiça, se querem ter um pouco de ar em movimento, levam de casa ou compram do seu bolso as ventoinhas e, no inverno, os aquecedores.

      Fomos ainda alertados para a situação do Tribunal do Fundão, cuja notícia fazia título no Jornal do Fundão do passado dia 27 de julho (notícia de que não tivemos oportuno conhecimento): "Condenados a trabalhar à mercê do calor”; era este o título que indicava a “condenação” dos Oficiais de Justiça, explicando de seguida os 40ºC, os desmaios e as quebras de tensão, porque, como consta do artigo: «São condições difíceis de suportar e que são resultado da falta de ar condicionado. Ou porque não há sequer equipamento instalado, ou porque o que existe deixou de funcionar e nunca mais foi reparado.»

      Chegaram-nos notícias idênticas de Montemor-o-Novo, Ílhavo, Tomar, Entroncamento, Coimbra, do Palácio da Justiça de Lisboa e da Guarda, cuja situação do Ministério Público foi notícia no passado verão e dizem-nos que, pese embora haja decorrido um ano, se mantém ainda este verão tudo na mesma e que aí já se verificaram temperaturas de 45ºC.

      Aquele artigo sobre Porto de Mós reproduziu a notícia do momento que circulou em vários órgãos de comunicação social e com isso não se pretendeu dizer que só em Porto de Mós é que havia um problema desta índole, estando o resto do país em boas condições. Nada disso. O caso de Porto de Mós era um exemplo, e não raro, das condições absurdas que os Oficiais de Justiça, demais operadores judiciários e utentes têm que suportar, não só no verão como também no inverno; condições que não são apenas extremamente desagradáveis mas que são condições que não permitem um desempenho mais produtivo e proveitoso, bem como aumenta o desconforto dos utentes e as suas más reações ao conjunto do sistema de justiça.

      Se é certo que em muitos casos é necessário despender muito dinheiro para a instalação dos equipamentos, pese embora tal dinheiro seja substancialmente inferior ao despedido noutras estapafúrdias despesas do Ministério da Justiça, como, por exemplo, no aluguer dos contentores para instalar tribunais, noutros casos bastam reparações ou apenas manter a manutenção periódica dos equipamentos, manutenção esta que foi genericamente abandonada, resultando em avarias e despesas maiores, evitáveis se houvesse uma manutenção periódica constante, em vez da desistência genérica e generalizada das manutenções que se verificou.