Os Casinos da Justiça

      «Em boa verdade, os cidadãos depositam hoje tanta confiança na justiça portuguesa como nos jogos de fortuna e de azar. Talvez por isso esteja a regressar em força a justiça privada, porque a maioria dos portugueses não tem dinheiro para arriscar nos Casinos da Justiça em que se transformaram os nossos tribunais.

      Neste contexto, falar em advocacia preventiva dá vontade de rir. Com efeito, para que pudesse haver uma advocacia preventiva, era necessário que, pelo menos, os advogados e os juristas fossem capazes de fazer um juízo de prognose, com alguma segurança, sobre o resultado de determinada causa. Ora, isso só seria possível se, em Portugal, houvesse estabilidade legislativa e uma verdadeira jurisprudência. Infelizmente, não há. O que existe em Portugal são decisões judiciais avulsas e contraditórias em que impera o princípio anarco-lusitano de “cada cabeça sua sentença”.

      Parafraseando Camões: já não basta o legislador mudar a lei a cada dia, como também a decisão do tribunal nunca é como soía.»

      Artigo de Santana-Maia Leonardo no seu blogue “Coluna Vertical”.