A Indesculpável Falta de Meios

      Esta segunda-feira (05SET), o juiz presidente da Comarca do Porto, presidiu a uma cerimónia de posse de cerca de 50 magistrados colocados naquela comarca, tendo referido que a comarca que preside enfrenta uma "indesculpável" falta de meios e de condições de trabalho, assinalando ainda que "pouco" foi mudado dois anos após a reforma do sistema judiciário.

      José António Rodrigues da Cunha frisou que se mantém a falta de meios humanos e materiais, instalações adequadas ao funcionamento dos tribunais e Oficiais de Justiça.

      "Recordo a carência de Funcionários Judiciais, que continua a verificar-se, apesar da entrada de 600 novos Oficiais de Justiça, mas as aposentações, entretanto ocorridas, ultrapassam esse número".

      O juiz presidente realçou que há uma "constrangedora" falta de instalações condignas para o funcionamento dos tribunais, para a qual "insistentemente" tem não só chamado a atenção, mas apresentado soluções.

      "No essencial, tais soluções que elencámos nos diversos relatórios da comarca, foram acolhidas pelo Ministério da Justiça, mas algumas, poucas, foram concretizadas e importa que o mesmo suceda rapidamente com aquelas que ainda não o foram", salientou.

      A Comarca do Porto agrega os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

      José António Rodrigues da Cunha destacou ainda a necessidade de criar uma mega sala de audiências no Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, para resolver definitivamente os "recorrentes problemas" para a realização de grandes julgamentos, medida que, conforme disse, permitirá uma poupança significativa de recursos financeiros.

      A título de exemplo, o juiz presidente revelou que arrendar uma sala aos bombeiros para a realização de mega julgamentos pode chegar aos 3000 euros por mês.

      Outra das necessidades elencadas é a realização de obras para a transferência das secções de comércio de Vila Nova de Gaia e de Santo Tirso.

      "Essas e outras intervenções e mudanças devem ser levadas a cabo rapidamente, delas dependendo uma justiça mais eficiente e eficaz, designadamente ao nível da celeridade processual", realçou.

      Apesar destes constrangimentos, o juiz presidente a Comarca do Porto adiantou que tem havido uma significativa diminuição das pendências, mais acentuada no último ano.

      Com a reorganização judiciária intensificou-se, por parte dos órgãos de gestão das comarcas, a obsessão pelos dados estatísticos. Passou-se a trabalhar para as estatísticas e com este propósito sempre presente, tudo se faz para poder acenar com dados estatísticos, sendo já irrelevante a realização de um bom trabalho, aprofundado e de plena satisfação dos cidadãos. O foco é agora a celeridade e a estatística, ainda que se atropelem tantos outros aspetos que interessam de facto aos cidadãos. Mas este é outro assunto que merece uma abordagem em artigo próprio.

      Curiosamente, as queixas que hoje ouvimos do atual juiz presidente da Comarca do Porto, já o próprio as ouviu antes de outros juízes presidentes, pois já foi diretor-geral da DGAJ.

      No entanto, não exerceu funções durante muito tempo, nem sequer perfez um ano de exercício de funções como diretor-geral, pois tomou posse em dezembro de 2009 e demitiu-se em novembro de 2010.

      Na altura era ministro da Justiça Alberto Martins que aceitou a demissão, a segunda que ocorria na mesma semana, sendo a primeira a do então secretário de Estado da Justiça João Correia que, numa entrevista ao jornal "i", então explicaria que existem "duas culturas distintas dentro do Ministério da Justiça", uma política e outra judiciária, que ele próprio "protagonizava" e que originaram "alguns mal-entendidos".

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Lusa/TSF.