A Sala Polivalente da Ilha

      Aproxima-se o final do ano de 2016, transcorridos que estão dois anos desde o alvoroço reorganizativo, retiraram-se e colocaram-se contentores, fizeram-se muitas obras para o acanhamento de mais pessoas nos mesmos acanhados espaços e, quando já não se esperavam notícias surpreendentes, eis que esta semana somos surpreendidos precisamente por uma informação surpreendente que nos chega de um dos mais recônditos extintos tribunais do país.

      O Tribunal da Comarca da Madeira anunciou que a Instância Local de Porto Santo, sita no Palácio da Justiça daquela ilha, e que foi até setembro de 2014 o Tribunal de Porto Santo, já dispõe de uma sala para os advogados e solicitadores e, bem assim, para as testemunhas que deixam de ter de esperar na entrada do edifício.

      As salas para advogados e solicitadores e para as testemunhas existem em quase todos os edifícios judiciais, em alguns edifícios há até salas de audiência com duas salas distintas reservadas para as testemunhas das partes mas, em Porto Santo, parece que a distância de Lisboa fez diluir as obrigações judiciais e não havia salas para ninguém.

      Haverá sempre alguém que dirá “mais vale tarde do que nunca” e é bem verdade o aforismo mas, em Porto Santo, este acontecimento não só vem tarde como também vem mal, quando deveria vir, finalmente, bem.

      Sucede que no Palácio da Justiça de Porto Santo não há duas salas, uma reservada para os advogados e solicitadores e outra para as testemunhas, mas há apenas uma só sala que será partilhada pelos advogados, solicitadores e testemunhas.

      Ora, não é este o espírito de se ter uma sala só para as testemunhas que, afinal, é partilhada com outras pessoas. Tal como também não é este o espírito da sala de advogados. Não faz sentido que um advogado tenha necessidade de conferenciar com um seu patrocinado, tendo a assistir outras pessoas, nem que uns tenham que sair para entrar outros, etc.

      Uma vez que a situação era de carência, e há tanto tempo, seria de esperar que, por fim, também aqui, em Porto Santo, se realizasse um pequeno investimento, com uma pequena obra de adaptação, ainda que acanhada, aliás como tantas outras que pululam pelo país, mas que permitisse solucionar cabalmente a carência das salas, pois embora a Comarca da Madeira anuncie que já há sala para testemunhas e sala para advogados e solicitadores, o que se constata é que de facto não há, porque tanto para uns como para outros deveriam existir espaços independentes e não uma sala polivalente como a que, afinal, foi anunciada.

      A distância e a morosidade dos percursos de certas secções não podem fazer diluir as responsabilidades das Administrações nem dos Governos de as manter em condições de dignidade institucional, prestando o melhor serviço possível aos cidadãos. Ainda que distantes das sedes e de Lisboa, nesses locais, ainda assim, encontra-se representado um órgão de soberania do Estado Português pelo que tem que deter – também aí – todas as condições tal como detêm as demais secções localizadas nas sedes ou nas capitais.

      Fonte da informação: Diário de Notícias da Madeira