Estes Tribunais Não São Para Crianças

      Desde a semana passada que a Ordem dos Advogados (OA) começou a distribuir pela secções de família e menores 5500 livrinhos pedagógicos contendo duas histórias ilustradas: “O Dia Que a Mariana Não Queria” e “O João Vai a Tribunal”.

      Com estas histórias pretende-se indicar como se deve preparar e receber uma criança que vai ser ouvida em tribunal, designadamente, em processos em que se decide a guarda dos filhos.

      Este livrinho é da responsabilidade científica de duas coordenadoras psicólogas: Rute Agulhas (forense) e Joana Alexandre (psicologia do trabalho).

      "O efeito das decisões dos tribunais sobre o dia-a-dia, a vivência e a residência da criança pode ser dramático. Se o menor não é preparado para as consequências de um decisão dessas, o efeito psicológico é devastador. Ouvir a criança é pô-la a participar no processo decisório", explica o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins.

      As psicólogas referem que "Se para um adulto ir a um tribunal é motivo para ficar stressado, para uma criança pior será. O que é transmitido pelos adultos é que os criminosos é que vão a tribunal".

      A lei prevê a obrigação de ouvir as crianças com 12 anos ou mais em tribunal nos processos sobre a guarda dos filhos. Mas saberão os pais, os juízes, os advogados, os psicólogos e os assistentes sociais como preparar uma criança para uma ida a tribunal? No livro refere-se, por exemplo, que a Mariana, a personagem com 12 anos, não podia ser pressionada a contar ao juiz algo de que não se lembrava.

       "O magistrado não deve ouvir a criança se ela não está preparada. O tribunal tem de ter auxílio técnico para o efeito, recorrer a psicólogos, por exemplo, que sejam capazes de fazer esse tipo de diagnóstico", adianta António Jaime Martins.

      "A obrigação de ouvir a criança é para os tribunais, o direito de ser ouvida é para a criança". E identifica dois problemas: a falta de preparação dos intervenientes (advogados, juízes, procuradores, assistentes sociais, psicólogos…) e a abordagem numa sessão dessas, que tem de ser diferente da usada com um adulto.

      No livro as duas personagens são primeiro preparadas numa sala do tribunal por um psicólogo e só depois entram na sala de audiência, mas a realidade não é tão cor-de-rosa.

      "Não existem condições físicas nos tribunais para a audição da criança", refere o presidente do Conselho Regional da Ordem.

      Desde a reforma judiciária de 2014 que os tribunais se debatem com falta de espaço, justifica. Por exemplo, no Palácio da Justiça, em Lisboa, onde funcionam as Varas Cíveis, estão a ser feitos julgamentos em salas que eram antigamente de testemunhas. Se houver numa dessas salas mais do que dois advogados, já não cabem. Não é forma de se fazer justiça. Estamos numa situação em que claramente o João e a Mariana não têm as condições criadas para serem ouvidos.

      No parque judiciário ideal, os tribunais de Família e Menores estariam equipados com salas onde as crianças pudessem descontrair antes de serem ouvidas, com canetas e lápis para desenhar e pintar, o que não existe [a não ser em um ou dois palácios da justiça]. António Jaime Martins conta que a ordem publicou neste ano um inquérito concluído no final de 2015 para verificar se havia condições nas secções de Família e Menores das três comarcas de Lisboa.

      "E o que os advogados transmitiram é que os juízes e procuradores são em número insuficiente, assim como os Oficiais de Justiça".

      Outra dificuldade: o facto de os advogados não acompanharem todos os processos de família e menores. "A participação do advogado no processo tutelar cível só é obrigatória em fase de recurso, até lá não é obrigatória, o que faz com que muitas vezes os advogados sejam confrontados pelas suas partes com arrazoados de emoções que não lhes servem para nada". Em suma, "os processos de família e menores continuam a ser tratados como uma justiça menor", diz.

      O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) está a dar formação aos juízes e magistrados do Ministério Público sobre a audição das crianças e o Conselho Regional de Lisboa da OA está a dar formação aos advogados (e técnicos que queiram).

      O livro vai ser distribuído pelas secções de Família e Menores de Lisboa, depois por outros tribunais, e também por entidades como a Procuradoria-Geral da República, Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, Misericórdia, Segurança Social e escolas.

      Fonte: "OA".