Dar Baixa de Processos Não é Fazer Justiça

      “Os portugueses e muitos outros povos adoram programas televisivos que lhes permitam apreciar a vida dos outros.

      O sucesso de programas como o “Big Brother”, a Casa dos Segredos, a Quinta dos Famosos, Perdidos na Tribo ou o “Love on Top”, entre outros, espelham bem o fascínio pelos “reality shows”.

      De um momento para o outro cidadãos comuns tornam-se estrelas televisivas, sem que se saiba bem porquê, lembrando-nos o filme de Woody Allen Para Roma com amor.

      Foi anunciado recentemente que o Ministério da Justiça pretende divulgar publicamente as pendências processuais de cada juízo, num autêntico “Big Brother” judiciário.

      A medida não tem nada de extraordinário e até pode parecer que estimula a transparência entre o cidadão e o Estado, mas tem subjacente outros aspetos que podem ser perigosos.

      A linha que vem sendo seguida há muito tempo é a da justiça quantitativa; o que interessa é baixar pendências, não interessa como.

      Esta medida contribui para estimular essa visão em que não interessa resolver os problemas das pessoas, mas sim dar baixa de processos.

      É claro que num sistema deste género não se pode dar muita atenção aos cidadãos ou realizar diligências suplementares para a descoberta da verdade, pois só diminui a produtividade.

      A visão quantitativa leva a um maior número de decisões formais e menos fundamentadas, ou seja, a um decréscimo da qualidade”.

      A função da Justiça não pode ser a de mera, rápida e cada vez maior arquivadora de processos, especialmente o Ministério Público, arquivando em série as queixas apresentadas nas polícias, porque isso é desrespeitar a sua função e os cidadãos deste país.

      A função da Justiça em geral não é a de apresentar dados estatísticos brilhantes, bem pelo contrário, a função da Justiça é a de apresentar resultados de eficácia na sua função e isso não se compadece com os brilhantes dados estatísticos de qualquer outro tipo de atividade profissional.

      Os tribunais e os serviços do Ministério Público não podem ser fábricas de empacotamento de processos para o arquivo e, pior ainda, manifestar orgulho nisso, anunciando que cada vez empacotam mais.

      Todos sabemos que encerrar inquéritos é a coisa mais fácil que há, basta não investigar ou não aprofundar a investigação, considerando que já está, que não vale a pena fazer mais do que já está feito, gorando assim as legítimas expectativas dos cidadãos que se dão ao trabalho de apresentar as queixas apenas para que o Ministério Público venha depois, ufano, dizer que acabou com mais queixas ainda do que no ano transato.

      É certo que a investigação dá trabalho, é certo que a falta de pessoal mina a capacidade interventiva do Ministério Público mas será esta a função do Ministério Público? Arquivar as queixas dos cidadãos? E arquivar cada vez mais e mais? Será isto que os cidadãos esperam do sistema judicial?

      Esta nova cultura do dado estatístico, dos “rankings”, da supremacia da folha de cálculo do Excel e dos engraçados gráficos que se podem ali fazer; passam pelo atropelo da missão constitucional, agora esquecida, que não é cumprida com todo o rigor e orgulho devido, em prol da mera satisfação numérica da idiotice tecnocrática instalada.

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, na primeira parte do texto, encontra-se entre aspas e foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Sábado”. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação acima mencionada.