Um Volumoso Caixote de Processos

      Noticiava ontem a RTP, em título, que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga “está a rebentar pelas costuras”.

      Na notícia refere-se a falta de condições do edifício para albergar aquele tribunal que, recorde-se, está instalado, há cerca de uma dúzia de anos, num bloco de apartamentos, antes residências de magistrados que, entretanto, foram adaptados, transformando o quarto em secretaria de processos, a sala de estar em sala de audiências e assim sucessivamente nos seus 6 pisos.

      No que se refere às salas de audiência, estas são 3 e o número de juízes são 15, pelo que a divisão das salas pelos juízes, é fácil de ver, não contribui para marcações de audiências em curto prazo. A cada juiz é atribuído um dia por semana para ocupar uma sala.

      Esta reportagem da RTP acompanhou a iniciativa da Associação Sindical de Juízes (ASJP) na sua iniciativa designada “5 dias, 5 tribunais”, pretendendo mostrar as condições precárias em que trabalham os juízes e, também, os Oficiais de Justiça.

      Esta notícia da RTP não é a primeira a abordar este TAF, já em outubro passado o Portal PressMinho noticiava que “os juízes são obrigados a fazer, diariamente, horas extraordinárias, para evitar que o número de processos pendentes aumente ainda mais e trabalham aos fins de semana”.

      A PressMinho considerava que o TAF de Braga é um “volumoso caixote de processos”, com “salas exíguas e falta de gabinetes, o que dificulta a realização de julgamentos e de outras diligências judiciais”. Acrescentando que também não permite a nomeação de novos magistrados, por não haver espaço para os acolher. “Daí que, e conforme o PressMinho já noticiou, que haja atrasos nos processos, com sentenças por dar há quase dois anos”.

      De acordo com o PressMinho, tanto este Tribunal TAF como o antigo Tribunal de Família e Menores, instalados em prédios de habitação, carecem de uma “nova casa” que poderia até ser partilhada por ambos, uma vez que nem um nem outro têm condições para funcionar com dignidade e eficiência.

      Fontes: “RTP” (com vídeo) e “PressMinho”.