Sobre a Velocidade na Justiça

      «O Presidente da República disse: “Uma justiça lenta é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais.” E logo acrescentou – naquele seu jeito de querer agradar, não só a gregos e a troianos, mas também a macedónios, trácios, dácios e persas – que o problema não estava nos profissionais, de qualidade elevada, mas sim em questões de organização.

      Estas palavras tiveram eco na comunicação social e comentário nos meios profissionais, embora menos do que é costume; o que talvez seja fruto de alguma “overdose” de palavras presidenciais ou então sinal de que o país estava muito ocupado a ouvir, sobre o balanço de 2016 e a antevisão de 2017, todo o tipo de personalidades e, ainda, o cão, o gato e o periquito.

      Eu volto aqui às palavras do Presidente para dizer três coisas, “brevitatis causa”. Primeira: aquelas palavras pecam por exagero e por generalização. Exagero, porque não creio que seja um travão assim tão “enorme”, sobretudo em termos culturais e económicos, e dizer isso é esquecer países com a mesma ou maior lentidão e mais ágeis na economia e na cultura, e é também esquecer outros tempos nossos, de justiça célere mas o mesmo anquilosamento no resto. Generalização porque, por um lado, há áreas da justiça onde ela é lenta (melhor, excessivamente demorada), mas há outras onde o não é; por outro lado, generalização porque não é exato (aliás, como não é em nenhuma área) que não haja profissionais sem qualidade, há-os, a começar nos advogados e indo por aí fora.

      Mas é verdade que esse não é o grande problema, e com isto digo a segunda coisa, que é esta: concordo que são as questões de organização que preponderam, mas o Presidente pecou por omissão, pois faltou dizer que estas questões só se mudam com uma revolução de mentalidades, quer da população quer, sobretudo, dos profissionais da justiça, e que essa revolução é, pela natureza das coisas, muito difícil. E faltou-lhe igualmente dizer que também não abunda o dinheiro, que é preciso para reforçar meios técnicos e científicos e, nalguns casos, funcionários (quanto a magistrados, não faltam, e quanto a advogados, abundam), e que esse dinheiro é sempre muito custoso de obter.

      Dito isto, passemos à terceira coisa, que é a principal e com a qual termino: é preciso ter muito cuidado com o discurso da lentidão e da rapidez, pois, se a justiça lenta não é boa, a rápida demais também não é, não sendo sequer justiça. E, além disso, se a lentidão radica principalmente na falta de verba e na falta de mentalidade, e se estes são os dois elementos mais difíceis de convocar para a mudança, a insistência no discurso da velocidade pode levar a que esta seja promovida cortando onde não se pode cortar, que é no tempo e nos instrumentos necessários para averiguar, alegar, contraditar, garantir, ponderar e decidir. Ora, cortando aí, a velocidade começa a dar asneira, podendo a justiça ter um encontro com o desastre, como o que Ayrton Senna teve na curva Tamburello em Ímola.»

      Fonte: artigo de opinião subscrito por Rui Patrício, publicado no jornal i, ao qual pode aceder através da hiperligação.

      “E é verdade que se impõe que a Justiça seja efetivamente célere, sob pena de, se e quando ela finalmente chega, já não ter praticamente nenhum efeito. Impõe-se então e em particular falar (da necessidade) de celeridade quando se trata de processos penais como os do Grupo Espírito Santo, do BPN, do BCP, do Portuscale, dos submarinos, da Operação Furacão, dos swaps, etc., etc., onde, sempre sob a habitual lengalenga de “falta de meios”, os respetivos autos se arrastam, as provas se diluem ou desaparecem e não raramente os próprios procedimentos criminais prescrevem. Isto quando, relativamente aos pilha-galinhas e deserdados da sociedade, é ir aos tribunais criminais e verificar como, nesses casos, a Justiça funciona, e com mão rápida e pesada!…

      Como se impõe também falar, e com indignada veemência, de celeridade quando um Tribunal Cível leva 15 (!?) anos a declarar aos familiares de uma das vítimas do (sempre mal esclarecido) naufrágio do navio de pesca Bolama que o Tribunal onde eles teriam intentado a ação de indemnização não seria o competente e, por isso, os respetivos direitos indemnizatórios se teriam extinto por prescrição.

      Como igualmente importa falar de celeridade a propósito dos Tribunais de Comércio, onde correm os processos de insolvência que, as mais das vezes, após a 1ª assembleia de credores, se arrastam durante 5, 6 ou mais anos, com os respetivos administradores de insolvência (alguns dos quais são Administradores às 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras e Advogados às 3ªs, 5ªs e Sábados…) a serem principescamente pagos enquanto os credores, a começar pelos credores trabalhadores, não veem um tostão dos seus créditos. Ou, já agora, a propósito do autêntico escândalo que são os Tribunais Administrativos e Fiscais, onde ações de impugnação de toda a sorte de atos ilegais da Administração Pública se arrastam, como sucede no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, durante perto de uma década, conferindo à dita Administração Pública, seus órgãos e agentes, um totalmente inaceitável (mas assim perfeitamente justificado) sentimento de impunidade!

      A propósito deste tipo de casos impõe-se, aí sim, discutir a falta de celeridade da Justiça e, mais do que isso, as reais razões dela. Por exemplo, por que é que enquanto a Polícia arromba célere e eficazmente portas de habitações, inclusive com cobertura televisiva em direto, em bairros populares como os da Quinta do Mocho ou da Belavista, já leva todavia um ano (um ano!?) a fazer buscas na casa de Ricardo Salgado na Quinta da Marinha (e à espera de encontrar lá o quê?…).

      Há porém uma jurisdição em que, sob a capa dessa (à partida, legítima) preocupação da celeridade, o que se está é a entrar no domínio do verdadeiramente patológico, com a única preocupação de “aviar” julgamentos e de “tirar processos de cima das secretárias” dos juízes, e essa é a importantíssima jurisdição laboral.

      Importa assim denunciar que nos Tribunais do Trabalho, em particular nos dos grandes centros urbanos, e mais em especial ainda no Juízo do Trabalho de Lisboa, o que hoje largamente predomina é o “andar para diante” de qualquer forma, mesmo que com grave prejuízo para a correta e integral averiguação da verdade dos factos e para a decisão madura e refletida dos problemas mais complexos e controvertidos.

      Chega-se ao despautério de querer realizar num só dia julgamentos com duas dezenas de pessoas a inquirir, de indeferir todas as diligências de prova (como inspeções aos locais ou requisição de informações ou de documentos) que, embora de enorme relevância para a descoberta da verdade, atrasam o calendário das diligências que, para se ficar bem visto pelos inspetores do Conselho Superior da Magistratura, se têm de levar a cabo naquele concreto período de tempo. Ou até, e sob o pretexto de não se permitirem adiamentos de julgamentos, de tratar de impor a sua realização mesmo sem estarem ainda no processo elementos importantes de prova, como por exemplo documentos com os quais os Advogados das partes pretendem – como é seu legítimo direito, para não dizer basilar dever deontológico – confrontar depoentes e testemunhas.

      É, pois, o “vale tudo” estatístico que, naturalmente, prejudica no essencial a parte mais fraca do conflito, ou seja, os trabalhadores. E que força, de forma completamente ilegítima e de par com as custas judiciais exorbitantes, os acordos a qualquer preço, numa lógica pior que a dos velhos Tribunais do Trabalho do corporativismo.

      E é por isso mesmo que o discurso institucional e a “verdade” oficial do elogio à baixa do número de processos pendentes nos Tribunais do Trabalho e à elevação da velocidade do seu desfecho não significam de todo que tenhamos em tais Tribunais uma Justiça mais justa. Bem antes pelo contrário!…

      É caso, pois, para dizer, sobretudo na jurisdição laboral: Justiça célere, sim; mas Justiça acelerada, não, e muito menos Justiça celerada!”

      Fonte: artigo de opinião subscrito por António Garcia Pereira, publicado no jornal Tornado, ao qual pode aceder através da hiperligação.