Apreciação do Projeto de Estatuto Empurrada para as Férias

      Hoje é dia de reunião dos sindicatos (SFJ e SOJ) no Ministério da Justiça (MJ).

      O SFJ informou há dias que tal reunião tem por objeto: “será uma prévia audição do SFJ relativamente às questões mais importantes que pretendemos ver consagradas” no Estatuto.

      Por sua vez, o SOJ, informava ontem que “A reunião servirá para alguns esclarecimentos e entrega da proposta de Estatuto”.

      Assim, estamos perante uma reunião em que, ao que parece, ambos os sindicatos irão prestar alguns esclarecimentos e que, se for para receber a proposta de Estatuto, como indica o SOJ, então para que servem os esclarecimentos? Ou a dita “audição prévia relativamente às questões mais importantes” como refere o SFJ.

      Caso o projeto de Estatuto seja entregue nesta reunião, teremos que considerar que a tal audição prévia e os esclarecimentos alegados pelos sindicatos são inúteis e não serão sopesados no projeto, porque o projeto está findo.

      Será que o MJ convocou realmente com o tal propósito de “audiência prévia” ou “esclarecimentos” sobre o Estatuto, como parece terem compreendido ambos sindicatos, ou será apenas para se combinar um formalismo e calendário negocial?

      As informações parecem ser conflituantes quanto ao desfecho da reunião, o que pode residir numa má interpretação dos sindicatos, e logo pelos dois, ou numa má comunicação pelo MJ, o que parece fazer mais sentido.

      Relativamente à entrega do projeto, ontem fazia uma resenha explicativa, o SOJ, da seguinte forma:

      «Após diversos atrasos foi assumido, em reunião ocorrida no dia 6 de abril, com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que a proposta de revisão estatutária estaria concluída até ao final do mês de maio. Isso mesmo informou o SOJ aos seus associados e publicamente.

      Mais tarde, esgotado esse prazo, o dia 31 de maio, o SOJ questionou o Ministério da Justiça, tendo obtido a informação, comprovada, de que o Grupo de Trabalho havia concluído os trabalhos e entregue o documento à Ministra da Justiça.

      Fomos ainda informados, nessa altura, que o documento seria entregue aos sindicatos, “nos próximos dias”. Era expectável, fazendo uma gestão do bom senso e dos compromissos assumidos, que o documento seria apresentado na primeira ou segunda semana de junho.

      Todavia, por razões que não importa aqui apresentar, foram criadas as condições para que o processo negocial possa ocorrer durante as férias judiciais.

      É de salientar que o processo negocial só se inicia após publicação no Boletim do Emprego e do Trabalho, o que ainda não ocorreu.

      Por outro lado, há uma pressão para que ocorra durante as férias. Esse “timing”, mesmo que muitos colegas não o considerem, é o que mais interessa ao Ministério da Justiça.

      Talvez alguns colegas já não se recordem, mas também o ano passado foram criadas as condições para que o processo negocial de alteração estatutária (redução do número de movimentos), se operasse durante as férias. Aparentemente esse processo decorreu com normalidade, mas só aparentemente… Na verdade, só o SOJ apresentou contraproposta, tornada pública, exigindo que o processo negocial fosse respeitado.

      Seria inaceitável, no nosso entendimento, que os sindicatos negociassem uma revisão estatutária, com as implicações que terá na vida de cada um e de todos, sem que a classe acompanhasse o processo.»

      No final da informação, o SOJ refere ainda que vai reunir no dia 7 de julho com o Ministério das Finanças, «tendo como único ponto de ordem o “descongelamento e progressão das carreiras”. Esta é uma matéria essencial, que consta do compromisso assumido entre o Ministério das Finanças e o SOJ, do conhecimento de todos os seus associados. Quando se fala em progressões e descongelamento é importante conhecer, com propriedade, os processos…»

  Pode aceder às informações aqui citadas, do “SFJ” e do “SOJ”, através das hiperligações contidas.