Informações Frescas da DGAJ e Novas Dúvidas
A Direção-geral da Administração da Justiça, divulgou ontem no seu sítio da Internet uma comunicação sobre a intenção de constituir equipas de recuperação processual em regime de comissão de serviço para trabalhar em Lisboa.
Podem candidatar-se a esta comissão de serviço, para estas equipas, Oficiais de Justiça das categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar (Nota: já no exercício de funções e não os atuais candidatos ao ingresso).
Os interessados em candidatar-se a esta função, dispõem até à próxima sexta-feira, dia 27OUT, para apresentação da candidatura através de um impresso-formulário próprio.
Pode aceder à comunicação da DGAJ "aqui" e ao formulário do pedido para a comissão de serviço nas equipas de recuperação processual "aqui".
Estas equipas de recuperação processual estão constituídas há vários anos, são normalmente dirigidas por um Escrivão de Direito e, essencialmente, laboram em Lisboa, acedendo a processos a distância e tramitando os processos fisicamente que para ali são remetidos, podendo sê-lo de vários pontos do país.
Os lugares nestas equipas, tradicionalmente, sempre foram preenchidos por pessoal não Oficial de Justiça, especialmente por estagiários PEPAC que ali laboravam em regime de prestação de serviços (a “recibo verde”), tendo a DGAJ este ano encetado diversos contactos tentando captar estagiários, por um ano, conforme já aqui tivemos ocasião de divulgar, designadamente, ainda há dias, no artigo de 13OUT e antes no artigo de 03SET e mesmo ainda antes, a 03JUN.
Referia-se que a proposta endereçada aos estagiários PEPAC, consistia numa oferta de um pagamento mensal de 940,00, o que à partida parecia ser um valor muito bom, mas, sendo um valor ilíquido, ou seja, bruto, a esse valor havia que retirar IRS e, caso não estivesse isento, também a contribuição para a Segurança Social. Havia ainda que suportar um seguro de acidentes de trabalho, não tinham direito a subsídio de refeição nem a subsídios de férias nem de Natal e também não tinham direito às próprias férias, porque se tratava de uma prestação de serviços e não de um verdadeiro emprego.
Ou seja, tratava-se de uma proposta que, afinal, constituía um ano de trabalho sem férias, sem subsídios e a auferir (depois de impostos) cerca de metade daquilo que lhes era anunciado e, após um ano, adeus.
Isto não é precariedade no emprego, nem sequer é emprego, é uma simples exploração das pessoas que são enganadas e usadas por algum tempo. São descartáveis e exploradas pela necessidade. É uma prostituição laboral com o aval do Estado e a conivência dos sindicatos que não querem saber daqueles que não lhes pagam quotas, ignorando que esses explorados, para além de estarem a ser explorados, tal prática contribui para precariedade geral e para a degradação das relações laborais gerais, isto é, de todos.
Mesmo agora, quando o Governo tenta acabar com os trabalhadores precários no Estado, através de um programa específico para al efeito, o Ministério da Justiça, em contracorrente, continua a tentar angariar trabalhadores precários.
Essa angariação não correu tão bem como se esperava ou se desejava. A maior parte dos estagiários contactados não se mostraram interessados no trabalho precário prometido, tanto mais que muitos estão agora prestes a ingressar na carreira de Oficial de Justiça ou têm outros objetivos profissionais, pelo que o resultado é este anúncio geral e público de admissão às equipas para os Oficiais de Justiça.
Este anúncio nunca antes ocorreu; o Ministério da Justiça sempre preferiu trabalhadores precários a Oficiais de Justiça a realizar as funções próprias de Oficiais de Justiça mas este ano, em face da impossibilidade de criar tais equipas, pela falta de estagiários PEPAC, resolveu, como sempre se faz a todos os níveis e desde sempre, mais uma vez e porque esgotadas todas as anteriores opções, pedir ajuda aos Oficiais de Justiça para que, como sempre, depois de esgotadas outras primeiras opções, lá acabem por desenrascar a coisa enrascada.
Aquilo que deveria ser a primeira opção, isto é, a óbvia e legal escolha dos Oficiais de Justiça para a tramitação de processos, acaba por ser a última e a derradeira, por não se conseguir de facto suprimir e arredar os Oficiais de Justiça desta função como inicialmente se pretendia.
Enfim, nada a que os Oficiais de Justiça não estejam habituados: a desenrascar e ser a última escolha; a atenção que só para eles se vira depois, no fim, tarde e a más horas. De todos modos, aqui está uma oportunidade para quem quiser trabalhar em Lisboa durante algum tempo (até 3 anos), enquanto houver a necessidade de manter as equipas de recuperação processual. Veja-se, a este propósito, o artigo 54º do Estatuto EFJ.
Ontem, também divulgou, a DGAJ, um conjunto de “Perguntas Frequentes”, tendo a infelicidade de as designar também por “FAQ”.
Estamos em Portugal e não fica nada bem que os organismos do Estado usem expressões estrangeiras como a que usou ao indicar as iniciais da expressão da língua inglesa: “F.A.Q.”, isto é: “Frequently Asked Questions” que, traduzido, seria: “Respostas a Perguntas mais Frequentes”.
Bastaria indicar, como indicou, e toda a gente percebeu logo do que se tratava: “Perguntas Frequentes” ou “Perguntas Mais Frequentes”, sem mais. A DGAJ é uma entidade do Ministério da Justiça da República Portuguesa.
Estas Perguntas Frequentes abordam as muitas perguntas que os candidatos ao ingresso vêm colocando, especialmente em relação ao movimento extraordinário, cuja abertura foi anunciada, pela primeira vez em 07SET, abertura esta que, passados uns dias, foi anulada e reaberto de novo o movimento no dia 11SET, terminando o prazo para a ele concorrer no dia 25SET.
Tudo isto aconteceu há um mês atrás e vem a DGAJ agora explicar aos concorrentes, especialmente aos candidatos ao ingresso, cheios e a transbordar de dúvidas, como é que o movimento se processa, para que agora saibam como deviam ter procedido e aquilo que deviam ter sabido há um mês atrás.
Muito a tempo, como se comprova, agora que já ninguém pode fazer nada para alterar o que já foi feito e até quando o projeto do movimento já está concluído e já foi apresentado.
Como é que isto é possível? Por que razão estes esclarecimentos não foram apresentados antes mesmo da abertura, aliás, será melhor até dizer, das duas aberturas do movimento?
Não fossem os artigos que aqui foram sendo publicados, as tantas respostas nos comentários-questões e as inúmeras questões respondidas através do correio eletrónico dirigido a esta página e nenhum candidato saberia sequer como se preenchia o pedido na plataforma informática, pois até as próprias instruções que a DGAJ antes divulgou para os candidatos do anterior concurso (de 2015), explicando como se usava a plataforma, para os atuais candidatos não foi divulgada e isso que até já estava pronta. Os candidatos acabaram por aceder a essas instruções, apenas porque o documento foi aqui divulgado. Será que também o vão divulgar agora?
Assim não pode ser. As coisas têm que ser feitas com um maior grau de rigor e de previsibilidade. Desde janeiro que o concurso foi aberto, tempo não faltou para se prever todas as fases.
Assim não pode ser e é precisamente por este tratamento tão em cima do joelho que depois é necessário passar o tempo a protestar, a reclamar, a impugnar a propor ações nos tribunais…
Os assuntos que dizem respeito à gestão do pessoal Oficial de Justiça estão atribuídos à DGAJ mas será que isto está bem atribuído a esta entidade? Será que os Oficiais de Justiça se mostram satisfeitos com a atuação a que assistem?
Vale a pena perguntar, designadamente quando vemos que os movimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público estão atribuídos aos respetivos conselhos destas magistraturas. Os Oficiais de Justiça também têm um Conselho próprio, por que não atribuir-lhe tal função? Atribuir a função de gerir o pessoal Oficial de Justiça ao seu próprio conselho, a quem percebe de facto desse tipo de pessoal, podendo a DGAJ continuar a fazer a gestão do demais pessoal não Oficial de Justiça. Seria isto possível?
Pode aceder à tal lista das “Perguntas Frequentes” através da hiperligação inclusa na designação.
Mas estas Perguntas Frequentes não contêm apenas questões relacionadas com o passado, contêm também questões relacionadas com o momento presente, pós-divulgação do projeto e ainda com o futuro, ali constando duas perguntas e respetivas respostas especialmente interessantes ou curiosas ou controversas ou surpreendentes… Que deixaram muita gente boquiaberta:
Pergunta: “No movimento extraordinário de Oficiais de Justiça, cujo projeto foi divulgado no dia 16-10-2017 ficaram 75 lugares de ingresso por preencher?”
Resposta: “Não. Todos os lugares de ingresso foram preenchidos.”
Pergunta: “Tendo os lugares de ingresso sido preenchidos no referido movimento, já não será realizado um segundo movimento extraordinário?”
Resposta: “Será realizado um segundo movimento extraordinário pois ainda surgirão mais vagas de ingresso.”
Estas perguntas referem-se a factos concretos e não são perguntas hipotéticas, por isso, a DGAJ vem afirmar de facto que no projeto divulgado não ficaram lugares de ingresso por preencher, isto é, que foram colocados, ou indicados para colocar, 400 candidatos para os 400 lugares.
É essa a leitura possível? Ou será que quer dizer que, embora a Lei permitisse o preenchimento de até (até) 400 lugares, a DGAJ abriu um concurso para tais “até” que, afinal eram apenas 325, valor que, obviamente, está contido no “até” 400 lugares? Ou será que já não havia mais candidatos e só se apresentaram ao movimento 325? Ou será já não há mais lugares para preencher e os tribunais e os serviços do Ministério Público estão cheios? Ou será, tão simplesmente, que o número de colocações por ingresso está mal contado e, afinal, estão mesmo lá os 400 lugares relativos às primeiras colocações e, portanto, de facto estão todos os lugares preenchidos?
Bem, a única questão possível de responder de momento é esta última e basta recontar. Recontamos. Voltou a dar o mesmo número de 325 para as primeiras colocações. Será que afinal há mais 75 colocados mas não estão no projeto? Será que há outro projeto? Será que este documento divulgado contém alguma omissão?
No entanto, afirma ainda a DGAJ, que, mesmo assim, apesar de não terem ficado lugares para preencher, ainda assim, vai realizar um segundo movimento, pois irão surgir vagas de ingresso.
E isto quer dizer o quê? Que estão encomendadas mais vagas e que estão quase a chegar, para aumentar os lugares que já estão todos preenchidos? Que, afinal, embora se pretendesse colocar apenas 325, vai-se agora alargar até aos 400? Que se adivinham muitas desistências, tantas, que justifica fazer um novo movimento por causa delas? Que já foram apresentadas muitas desistências?
Estas não são Perguntas Frequentes, são perguntas raras que nascem de afirmações estranhas que, um simples mortal, cá em baixo, não consegue compreender.
Seja lá como for, há um aspeto que não deixa de ser espetacular: cada dia que passa é dia de possível surpresa para os candidatos ao ingresso e para todos os demais. Com este concurso ninguém fica aborrecido por falta de novidades e de espantos.
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Em relação a perguntas, existe ou não ajudas no transporte de mobílias. Já se ouviu tanta coisa. Obrigado pelo excelente trabalho que faz por aqui.
ResponderEliminarInês, contacte a DGAJ para apurar em concreto qual o procedimento (ou procedimentos possíveis) e se são aplicáveis à sua situação concreta. Designadamente, se há de pedir orçamentos prévios, quantos (normalmente dois bastam), quanto tempo aguardará pela decisão, ou se paga antes e trata de tudo, apresentando depois a fatura-recibo do custo de transporte para ser ressarcida, ou se pode optar/decidir pelo que mais lhe convier. Isto é aplicável para as mudanças efetivas de residência em todo o território nacional, seja dentro do continente, seja na mudança das ilhas para o continente ou vice-versa. Há, de facto, a hipótese de pedir esse ressarcimento ou compensação por tais despesas de mudança de residência mas, como se disse, averigue os moldes concretos em que se processam ou podem processar, apresentando o seu caso concreto.
EliminarRealmente, ela há cada uma... Dei-me ao trabalho de ir conferir e também me dá 325. Que se passa com a DGAJ?
ResponderEliminarObrigado por confirmar. De todos modos, a contagem foi efetuada recorrendo a dois métodos diferentes em duas aplicações diferentes, já de forma a salvaguardar algum possível erro. De facto o resultado é sempre o mesmo: 325 os colocados em primeiro ingresso. Já só falta contar à mão, um a um.
EliminarMuito se estranha a DGAJ afirmar que está tudo colocado e não ficou nenhum lugar por preencher e só vai fazer um segundo movimento porque vai haver desistências. Isto não faz sequer sentido. Mesmo que a DGAJ/MJ/Gov, entretanto, tenha mudado de opinião e já só queira colocar os tais 325 e não os 400, seria algo contrário à previsão legal da Lei do OE2017 que abriu a porta a este concurso no sentido de serem colocados em primeiro ingresso o mesmo número dos que foram antes promovidos e saíram da categoria de “Auxiliares”. Assim, tendo sido promovidos 400, seria este o mesmo número de ingressos e lugares a preencher.
Não se vislumbra qualquer lógica na afirmação de que não ficaram lugares por preencher, devendo tratar-se de um lapso que afeta 75 candidatos ao ingresso. De todos modos, a DGAJ é perentória, porque afirma que, no projeto do movimento apresentado, não ficaram 75 lugares por preencher e que todos os lugares de ingresso foram preenchidos. Já só falta mesmo contar um a um à mão depois de imprimir em papel todo o projeto. Haverá alguém com vontade para isso?
Eu contei um a um logo no dia em que saiu e fiz o mesmo ontem. 325 sem tirar nem pôr, é injustificável essas vagas desaparecerem. Eu falo por mim que apenas coloquei os pontos de interesse neste primeiro movimento porque fizeram questão de dizer que logo de seguida abriria novo movimento com as vagas restantes e sendo assim, caso não ficasse no primeiro (o que aconteceu) podia haver desistências que me levassem a ficar no segundo movimento mais perto de casa e agora fico sem saber se vou conseguir ficar sequer. Já pra não falar que em 5 telefonemas esta semana sempre me garantiram que eram 75 vagas pelo menos a preencher no próximo movimento mas enfim.
ResponderEliminarObrigado Paula por partilhar essa informação.
EliminarAntes de mais, dá sempre jeito saber que já não estamos assim tão tolinhos da cabeça como até chegamos a pensar, uma vez que não é plausível que haja tanta gente a contar e a recontar e todos se estejam a enganar. Portanto já só há uma única conclusão a tirar: a DGAJ passou uma informação errada; aliás, muito errada e muito perigosa e muito irresponsável, pois não só afeta a tranquilidade de cerca de uma centena de pessoas que contam com o tal movimento, como contribui para o descrédito da entidade, por parte de todos os Oficiais de Justiça, que vêm mais uma vez comprovar que dali partem muitas atitudes que não se mostram adequadas ao nível de tratamento da informação e das pessoas, que são os Oficiais de Justiça, que acabam por ficar sempre na dúvida sobre o futuro e sobre se as coisas serão mesmo como são anunciadas, quando o são.
Este documento denominado em português como "Perguntas Frequentes" e em inglês "FAQ", afinal, mais valia que não fosse disponibilizado. Primeiro porque veio tarde, com explicações para o movimento quando este já tinha ocorrido e segundo porque vem com informações erradas e são erradas porque todos nós as comprovamos com facilidade (basta contar) e, segundo, porque até pelo telefone prestam uma informação distinta daquela que é disponibilizada na página oficial desta entidade pública do Estado, informação telefónica essa que é coincidente com aquela que todos já havíamos confirmado.
Não é a primeira vez que estes problemas surgem e é necessário que na DGAJ ou no MJ haja alguém que resolva isto, substituindo quem comete os erros, ou quem decide uma coisa e depois decide outra, enfim, quem não presta a devida atenção aos assuntos dos Oficiais de Justiça.
Recordemos que no anterior movimento, o de 2015, a DGAJ anunciou logo que no primeiro movimento (na altura seria o único), haveria colocações oficiosas. Todos entregaram os seus requerimentos nesse pressuposto e depois, quando saiu o projeto, veio anunciar que, afinal, durante a realização do movimento, mudou de ideias e já não houve as tais colocações oficiosas que afirmara que faria. Este ano de 2017, na véspera da abertura da apresentação dos requerimentos para o movimento anual, anunciou por todo o país que neste movimento não haveria promoções para, dias depois, dar o dito por não dito e vir anunciar o contrário. Neste último movimento extraordinário disse que a abertura do movimento seria publicado no DR num dia e saiu antes. Anulou-se e reabriu-se dias depois e a DGAJ responsabilizou a INCM pelo erro mas a todos fica a dúvida sobre a responsabilidade. Sobre esta dúvida solicitamos de imediato informação à INCM que apenas confirmou a receção da comunicação, nunca se dignando responder, esclarecendo o que quer que fosse. Estes são alguns dos exemplos que, de cabeça, se citam, pelo que não estamos perante um mero lapso que constitua uma situação de exceção mas perante um erro crasso que se vem juntar a outros. Se cada um deles, só por si, já contém grande dose de gravidade, todos juntos constituem uma verdadeira explosão de gravidade.
Tudo isto é muito mau e tudo isto acontece sucessivamente com os Oficiais de Justiça que se veem até obrigados a propor ações nos tribunais para demonstrar à DGAJ que não está a proceder bem e ainda este ano isso voltou a suceder, com mais duas ou três ações interpostas pelos dois sindicatos, quando tudo isto era perfeitamente evitável se houvesse maior cuidado nas decisões que afetam a vida dos Oficiais de Justiça, isto é, se houvesse mais consideração e respeito por este que é o maior grupo de profissionais da justiça de todos, mesmo dos outros todos somados.
Já aqui se considerou, até mais do que uma vez, que mais valia que estas atribuições dos Oficiais de Justiça saíssem da alçada desta entidade porque, comprovadamente, essas atribuições não vêm sendo desempenhadas com o devido rigor e, antes de tudo, respeito pelos Oficiais de Justiça.
Dever-se-ia denunciar a presente situação, bem como anteriores, aos meios de comunicação social
ResponderEliminarVá lá denunciar aos meios de comunicação social que eles vão resolver-lhe o problema. Eu tirei 18 valores na prova e escolhi o país inteiro para conseguir ficar colocado, não escolhi os tribunais aqui à porta de casa. Vocês põe-se a brincar e depois queixam-se.
EliminarOh anónimo do 18 Parabéns pela nota, mas não ofendas que as pessoas andaram a brincar porque cada um faz as suas opções pelo que acha melhor para si. Imagina agora a seguinte situação: abria apenas uma vaga na tua zona e quem ficava era um 19 (sim, não és a última bolacha do pacote porque até houve vinte's que de nada serviu porque não abriu vagas na sua terrinha) e tu ias bater onde o gato perdeu as botas, mas entretanto o tal 19 decide que não lhe apetece muito ir por mil e um motivos. O que acontece a seguir? Para mal dos teus pecados essa vaga passa para um 9,5 porque foi o único que no segundo movimento colocou a tua zona e tu pensas 'para o cara*** que devia ter posto só algumas opções que a vaga ficava para mim'. Percebeste agora?? A partir do momento em que não há oficiosas e garantem que há logo outro movimento as pessoas tiveram que decidir se arriscavam esperar por um segundo para ficarem mais perto ou iam logo para onde a sorte os levasse e ninguém tem que ser criticado porque num concurso pouco transparente cada um escolhe os números do euro milhões que acham melhor. Houve quem tivesse a sorte de ficar onde queria devido à nota e houve quem não precisasse da nota porque havia muitas vagas nas suas preferências. Houve quem tivesse que fazer as malas porque independentemente da nota não havia vagas onde queriam e quem simplesmente não ficou devido às opções que escolheu e agora no segundo movimento pode candidatar-se e fixar longe na mesma ou até perto devido a desistências.
ResponderEliminarMoral da historia: a não ser que sejas vidente tá calado.
Moral da historia: eu tenho lugar e tu? Ahahahahha. Denuncia a sic ou tvi.
EliminarEste comentário tem uma analogia muito interessante: o Euromilhões.
EliminarO Euromillhões é um concurso em que ninguém sabe quais são os números que vão sair nem a Santa Casa da Misericórdia anuncia quais os números disponíveis para sair ou mais prováveis, nada diz, podendo cada concorrente escolher os que quiser de todos os disponíveis. Ninguém sabe qual vai ser o resultado e nada é anunciado previamente e cada um escolhe de acordo com as suas preferências e, pese embora esta tão grande incerteza, ninguém diz do Euromilhões que é um concurso pouco transparente.
No entanto, enquanto que o Euromilhões tem regras estabelecidas que são sempre observadas, sem exceções e sem variantes, o mesmo já não se pode dizer dos movimentos em que a entidade responsável pelos mesmos vai inserindo alguma variabilidade e alguma imprevisibilidade à imprevisibilidade que, já de si, existe em cada movimento.
Quase que apetece dizer que é mais fácil acertar no Euromilhões do que numa colocação do movimento e só não se diz tal coisa porque a dimensão de um nada tem a ver com o do outro mas, se calculássemos as probabilidades e as devidas proporções…
A dgaj acrescentou hoje novas perguntas ao documento em que diz que as vagas foram todas preenchidas porque não foi só primeiras colocações(confirmam que são 325)porque houve situações de transferência para adjunto que não deixou vagas porque não tinham lugares de origem devido a destacamento ou afeto a secretarias. Eu não percebo nada disto porque no meu entender destacamento é provisório e para ser destacado veio de um sítio para outro sítio e algum vagou mas quem sou eu? Se alguém conseguir explicar aquilo de forma simples eu agradecia porque fiquei na mesma.
ResponderEliminarPaula, a DGAJ, ao aperceber-se do erro, veio acrescentar questões e respostas, tentando justificar o injustificável e, com estas novas questões e respostas, só veio confirmar o que já todos sabem, que estamos perante uma entidade com a capacidade de deixar todos em sobressalto d forma perfeitamente injustificável. Amanhã abordaremos este assunto com mais pormenor num artigo próprio que não cabe neste comentário. Quanto ao facto de haver gente que se movimenta e não detinha lugar de origem para deixar vago, isso sucede mesmo assim. Há quem esteja num lugar de forma excedentária, provisoriamente ou nem sequer esteja a trabalhar nos tribunais, há várias hipótese para que isso suceda mas isso é outra coisa e acaba por ser irrelevante para a questão dos 75 em falta. Até amanhã!
EliminarMoral da historia:com esse espírito vão adorar-te de certeza e em vez da SIC ou da TVI vou à igreja pedir que nosso senhor te ilumine essa cabeça cheia de maldade
ResponderEliminarGosto!
EliminarE já agora quem te disse que não tenho lugar? Só não sou como tu
ResponderEliminarNão é verdade que foram contactados todos os estagiários PEPAC, aliás nem metade foram contactados para trabalhar nessas equipas de recuperação processual, não havendo qualquer critério por parte da DGAJ nesse contacto, o que aconteceu foi que a DGAJ pediu aos Administradores de Justiça a indicação de alguns nomes, escolhidos sem qualquer tipo de critério, no sentido de serem contactados para esse efeito; sendo que, consequentemente, os estagiários da jurisdição administrativa e fiscal ficaram desde logo excluídos. Apesar da precariedade, acredito que ainda houvesse pessoas interessadas, mas que nem sequer tomaram conhecimento desta suposta "oportunidade" ou que foram confrontados com ela quando as equipas estavam já preenchidas.
ResponderEliminarMaria, uma pequena nota: não se afirma em lado nenhum que foram contactados todos os PEPAC.
EliminarBoas, alguém me sabe dizer se o pessoal de recuperação processual recebe ajudas de custo?
ResponderEliminarObrigado
Não, ninguém recebe ajudas de custo. A confusão parece nascer do pagamento que é feito pelas horas a mais quando se constituem equipas de recuperação processual em determinado local para a recuperação desse local, com voluntários a trabalhar aos sábados. Esses sábados são pagos e essas equipas têm uma duração limitada que pode ser de alguns poucos meses. No caso do recrutamento da DGAJ a intenção é a de constituir equipas permanentes e não provisórias, para trabalhar normalmente nos dias laboráveis da semana e com o vencimento normal. Estas equipas apenas não estarão a trabalhar num tribunal mas na DGAJ, receberão processos de todo o lado e assim permanecerão enquanto houver necessidade, isto é, por tempo indeterminado que pode ser de anos.
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