A Recapitulação Sindical

      Na semana passada, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou a denominada: “Informação Sindical - 31 de outubro de 2017”.

      Esta “Informação” consiste num texto longo onde, essencialmente, se faz uma recapitulação de coisas passadas, de alegações e de manifestações de intenção como: “desde o primeiro momento repudiou o projeto/anteprojeto de Estatuto apresentado pela Tutela”, enfim, nada de novo que constitua uma informação de facto e atualizada.

      Esta denominada “Informação” resulta ser, antes, uma “Recapitulação” em que se vão relatando os episódios passados: “Nessa reunião, a Exma. Senhora Ministra da Justiça, considerou pertinentes as questões suscitadas pelo S.F.J. e decidiu…”

      Mas, para além da recapitulação, encontra-se uma informação atual: “O SFJ procedeu, no dia 27-10-2017, à entrega no Ministério da Justiça, de um documento onde se encontram vertidos os principais fundamentos para a caracterização funcional com regime de Vínculo de Nomeação e Grau de Complexidade Funcional 3”.

      Quer isto dizer que o SFJ repetiu aquilo que já em julho tinha entregue, antecipadamente, ao Ministério da Justiça, embora, talvez, agora, com algum maior detalhe na fundamentação para a caracterização da carreira, uma vez que esse foi o objetivo da suspensão das reuniões com vista à análise concreta do Estatuto.

      Convém aqui recordar os leitores de que esta consideração prévia sobre as linhas mestras da carreira nada tem que ver com a negociação do Estatuto, artigo-a-artigo. Em vez de se avançar para essa discussão particular e concreta de cada artigo, tendo-se constatado que, no geral, havia uma visão muito diferente e oposta da carreira, por parte do Governo e dos sindicatos, na primeira reunião decidiu-se, e bem, suspender a análise concreta da discussão artigo-a-artigo para se definir as linhas mestras da carreira, o que é assunto, obviamente, prévio e necessário para que se possa partir para uma apreciação artigo-a-artigo do novo Estatuto.

      Até aqui está tudo bem e são infundadas as críticas dirigidas a este sindicato nos últimos dias, manifestadas nas redes sociais, quanto à falta de avanço das negociações e da concretização de um novo Estatuto. Estas críticas advêm do nervosismo e da impaciência de quem vê que não há avanços na finalização do novo Estatuto, porquanto depositam uma fé muito grande nesse novo Estatuto como sendo a solução para muitos dos males da profissão.

      Sem dúvida que um novo estatuto que supra as carências e corrija os atuais problemas é algo que se anseia mas é preciso ter calma porque o novo estatuto será aquilo que, por fim, o Governo decidir e, para pior, já basta assim.

      A proposta do Governo é má e é globalmente pior do que o velho Estatuto em vigor, por isso, não tenhamos pressa em conseguir algo novo, apenas por se considerar que só por ser novo deve se ser bom ou melhor. Não, isto não funciona como a compra de um novo “smartphone”, geralmente melhores dos que os anteriores, com mais funcionalidades, rapidez e mais bonitos. Ao contrário dos novos “smartphones” o novo Estatuto pode vir a constituir um retrocesso na independência e qualidade da carreira.

      Neste momento, nada há que indicie que os sindicatos (SFJ e SOJ) estejam a representar mal os Oficiais de Justiça no processo negocial e mesmo os fundamentos apresentados pelo SFJ, já em julho passado apresentados, não se mostram desconformes com os anseios dos Oficiais de Justiça.

      Calma! É necessária calma e total apoio aos dois sindicatos nestas negociações. Há toda uma carreira pendente e já quase 8000 pessoas pendentes. As decisões devem ser tomadas de forma consciente e sem precipitações emocionais. Compreende-se a emoção e o medo de ver frustrados muitos dos desejos, mas a negociação do novo estatuto está a iniciar e não a acabar e ainda nem sequer chegou o momento da discussão artigo-a-artigo, como todos já queriam ver discutido.

      Os comunicados ou informações do SFJ são extensos e confusos e parecem não informar convenientemente quando recapitulam sistematicamente e até ostentam as mais de quatro décadas de existência do sindicato, mas isso é um estilo desse sindicato que confunde e desagrada a muitos Oficiais de Justiça mas esse estilo, de momento e tão-só de momento, não tem que corresponder a falta de uma adequada ação. Como se disse, neste momento, a ação é a que corresponde ao momento e não há qualquer indício, neste momento, que possa preocupar os Oficiais de Justiça.

      A informação ou recapitulação do SFJ prossegue: “Sem recorrer a uma abordagem de cariz histórico, poderemos afirmar que a profissão de Oficial de Justiça sempre foi considerada como…” e volta a recapitular considerações várias que não foram interpretadas pelos Oficiais de Justiça como verdadeiros avanços nas negociações mas simples “conversa fiada” para encher página.

      Conclui o SFJ: “Entregue que está a nossa argumentação, solicitámos e aguardamos pelo agendamento de reunião com o Ministério da Justiça, com a maior brevidade. Entretanto, solicitamos, mais uma vez, que nos façam chegar os vários provimentos e ordens de serviço que se enquadram no âmbito do grau de complexidade funcional 3”. E segue com novo alardeamento da antiguidade: “O SFJ ao longo de mais de 42 anos de existência, sempre tem procurado manter uma assertividade de ação, defendendo com responsabilidade e determinação os direitos e interesses da classe”.

      Não há dúvida alguma que este sindicato ao longo de todos esses anos tem tido esse propósito; isso é indiscutível, no entanto, não é por o repetir de forma constante que vai conseguir convencer todos os Oficiais de Justiça que a forma como o tem feito tem sido a mais apropriada.

      O que se coloca em causa não são os princípios ou as intenções, o que se coloca em causa é a forma ou o meio utilizado para alcançar essa defesa dos Oficiais de Justiça e é aqui que muitos opinam que a forma de ação não tem sido a melhor e, em alguns casos, tem sido mesmo a pior.

      Claro que haverá sempre muitas e diversificadas opiniões sobre as formas de atuar e que conceitos defender mas isso é uma mais-valia que o sindicato deveria saber aproveitar e interpretar colocando-se ao lado dos seus representados e não acima ou em cima destes.

      Por exemplo: quando na anterior informação refere que não se mostra viável, nem razoável ou coerente, reivindicar o descongelamento das carreiras contando com os anos em que ocorreu o congelamento, mantendo-os como inexistentes, sendo inapropriado que haja um aumento de vencimento já em janeiro para os Oficiais de Justiça, em face da situação económica do país, o sindicato não está a acompanhar os seus representados; não está ao seu lado, mas por cima destes, como uma entidade superior que decide por eles e decide no mesmo sentido do Governo, como se fosse uma entidade administrativa governamental. Por isso, deveria ter lutado pelo direito que os seus representados reclamavam em vez de lhes vir dizer que não valia a pena fazê-lo.

      Por mais que a direção e presidência do sindicato tenha as suas próprias convicções, não se podem alhear da circunstância de que constituem um órgão representativo dos seus representados e que devem acompanhar as suas vontades ainda que diferentes da opinião particular da direção.

      É ao lado dos Oficiais de Justiça que os sindicatos se devem colocar, não por cima nem em cima. Ora, o que os Oficiais de Justiça vêm sentindo é que este sindicalismo não está ao lado, ombro-com-ombro, mas em cima, determinando, decidindo, despachando como se fosse uma entidade ou gabinete governamental ou uma dependência do Ministério da Justiça e é essa sensação que faz surgir as mais diversas reações de afastamento do movimento sindical.

      Não tenhamos ilusões: a contestação no “Facebook” não é mais eficaz do que a atividade sindical. Os sindicatos fazem-nos falta, mais do que os grupos do “Facebook” mas também não tenhamos ilusões de que um mau sindicalismo, que não esteja ao lado dos seus, perderá a favor dos comentários no “Facebook”, o que constitui um perigo para todos.

      Pode aceder à integralidade da aqui mencionada informação do SFJ através da seguinte hiperligação: “InfoSFJ”.