Cuidado nas Consultas às Bases de Dados e aos Processos

      Esta semana o Correio da Manhã publicava a seguinte notícia:

      «O irmão do antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado pelo Ministério Público de Braga pela prática de três crimes de acesso ilegítimo, peculato e abuso de poder.

      António Macedo, que é Oficial de Justiça no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, foi apanhado a vigiar um processo em que um empresário da cidade era arguido.

      O Ministério Público não conseguiu apurar se Macedo recebeu contrapartidas pela entrega de informações. O funcionário judicial está suspenso de funções e o procurador responsável pela investigação pede mesmo que seja impedido de exercer a profissão.

      O Oficial de Justiça, já com antecedentes por crimes do género, foi apanhado por técnicos do Ministério da Justiça chamados a Braga para investigar alegadas fugas de informação para a imprensa.

      Os informáticos detetaram dezenas de acessos a um processo que não estava entregue a Macedo. Na análise ao computador do Oficial de Justiça encontraram 22 acessos ao mesmo processo, muitos deles feitos fora do horário de expediente e até ao domingo.

      António Macedo é acusado ainda de ter acedido ao processo em papel, do qual fez mais de 200 fotocópias que entregou, em mão, ao empresário que era arguido no processo. O encontro aconteceu numa pastelaria da cidade e foi testemunhado por várias pessoas. O irmão de Miguel Macedo arrisca penas que vão de um a cinco anos de prisão. O ex-ministro recusou falar do assunto.»

      Fonte (com hiperligação contida): “Correio da Manhã”.