A Provisoriedade Definitiva em Portalegre

      O Palácio da Justiça de Portalegre iniciou obras de adaptação ao novo mapa judiciário, que implicaram o seu encerramento, há três anos. No entanto, as obras, ainda nem sequer começaram verdadeiramente.

      O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, defende a reabertura imediata do Palácio da Justiça, em Portalegre, mesmo sem as obras de ampliação e reabilitação, que deveriam ter começado há cerca de três anos.

      Para Guilherme Figueiredo o edifício da empresa Infraestruturas de Portugal, na Avenida do Bonfim, onde está a funcionar, provisoriamente, desde dezembro de 2014, o Tribunal de Portalegre, “não oferece condições dignas de trabalho”.

      O bastonário da OA considera possível reabrir de imediato o Palácio da Justiça, em Portalegre, instalando no edifício apenas o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), bem como o Juízo de Instrução Criminal.

      Questionado também sobre as condições de trabalho oferecidas pelo edifício da Infraestruturas de Portugal, o presidente da delegação de Portalegre da OA, António Pratas, é igualmente da opinião que o edifício “não serve as funções”, e considera “muito importante, que o Palácio da Justiça abra o mais rapidamente possível.

      O bastonário da OA efetuou uma visita aos tribunais e ao Palácio da Justiça de Portalegre, no âmbito da iniciativa que denomina “Bastonato de Proximidade”.

      No final deste último mês de novembro surgiu a notícia de que as obras iam, por fim, arrancar (ou re-arrancar) e a Câmara Municipal de Portalegre chegou a emitir um comunicado onde anunciava o início de tais obras já na primeira semana de dezembro.

      No entanto, aquilo que parecia ser o arranque das obras de ampliação e remodelação não o eram de facto mas apenas a substituição da cobertura do edifício do Palácio da Justiça que ainda é em amianto.

      A Câmara Municipal chegou a indicar que a avenida do Palácio da Justiça estaria cortada ao trânsito por um período de dois meses mas depois, quando esclareceu que não eram as obras mas apenas a remoção do amianto da cobertura, esclareceu que o trânsito só estaria cortado, não 2 meses mas apenas 2 dias, uma importante redução, embora seja na mesma um par só que de dias e já não de meses. Desses dois dias, um já ocorreu agora em dezembro e o outro dia de corte no trânsito será no dia 5 de fevereiro.

      Já aqui abordamos esta problemática do Palácio da Justiça de Portalegre e das vicissitudes surgidas no arranque da obra que teve de ser suspensa mas, feitas as contas, a final, o que se constata é que já decorreram três anos e a provisoriedade da deslocalização das instalações, se mantém, com a habitual permanência que costuma acontecer nas provisoriedades anunciadas pelas entidades públicas.

      Tendo em conta que nestes três anos já decorridos não se fez obra, quando esta começar ainda se terá que aguardar que seja concluída, pelo que, desconhecendo-se o início ou reinício, desconhece-se quantos mais anos as instalações provisórias continuarão a ter este caráter “definitivo”.

      Inicialmente, a previsão era de que as obras durariam pouco mais e um ano e visava a criação de quatro salas de audiência, gabinetes para todos os magistrados, ampliação das secretarias e Ministério Público, bem como a criação de acessos para pessoas de mobilidade reduzida.

      No entanto, no arranque das obras, a descoberta de uma cisterna nas traseiras do tribunal, para onde estava prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do palácio da justiça, obrigou à paragem das obras.

      Faz agora três anos que o juiz presidente da Comarca de Portalegre explicava à comunicação social o enceramento do Palácio da Justiça: “Espero que o mais depressa possível avance a outra obra (no local onde foi descoberta a cisterna), que é absolutamente necessária, porque o Tribunal Judicial de Portalegre já não comporta as necessidades que tem neste momento”, disse, acrescentando: “Já não comportava as que tinha antes da reforma judicial, porque o número de salas de audiência era pequeno para as necessidades da comunidade, além de não haver condições para o público em geral, para os magistrados e para os Funcionários trabalharem".

      Para o presidente da Comarca, o projeto do novo edifício “contempla tudo isso”, ou seja, vai ser criado um gabinete para cada magistrado, “coisa que não existia”, e vão passar a existir quatro salas de audiências, enquanto atualmente existia apenas uma sala de audiências e uma outra sala que, embora não própria para a realização de audiências, aí se realizavam pequenas diligências. Nesta sala existia um aparelho de gravação, mas “não tinha” um aparelho de videoconferência. “Se houvesse algum julgamento que fosse feito a partir de outro tribunal ou que estivéssemos que estar ligados a outro tribunal era impossível de ser feito”, acrescentava.

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “RadioPortalegre#1”, “RadioPortalegre#2”, “OficialDeJustica#1” e “OficialDeJustica#2”. Nem todas as opiniões aqui vertidas correspondem às fontes indicadas, constituindo opiniões próprias; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte os artigos seguindo as hiperligações acima mencionadas.