Justiça Tardia e Indigna
Este domingo último, dia 10 de dezembro, comemorou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nas comemorações, assinaladas pelo Presidente da República, este não deixou de mencionar que Portugal tem "dos mais elevados níveis de respeito" pelos Direitos Humanos, mas que, ainda assim, existem "importantes limitações", como a pobreza e, também, a morosidade do sistema judicial.
Para Marcelo Ribeiro de Sousa, o respeito pelos Direitos Humanos esbarra no muro da pobreza e esbarra ainda noutro muro, que é igualmente pobre, o sistema nacional de justiça.
"Atingimos dos mais elevados níveis de respeito pela pessoa e pelos Direitos Humanos, em Liberdade e Democracia, mas há ainda importantes limitações, como a pobreza, e outras ameaças para as quais devemos estar atentos e vigilantes, cumprindo as exigências do Estado de direito democrático e social que nos orgulhamos de ser", refere a mensagem divulgada no sítio da Internet da Presidência da República.
“Saliento também o problema da justiça, da confiança dos Cidadãos e da morosidade do sistema judicial. Uma justiça tardia não é justa nem digna do país desenvolvido que somos e aspiramos a ser cada vez mais”.
Para o Presidente da República, o sistema nacional de justiça produz uma justiça “tardia que não é justa nem digna”.
Esta constatação do Presidente da República não constitui nenhuma novidade. Qualquer cidadão deste país tem a mesma opinião do Presidente da República e a opinião deste está, pois, sintonizada com a opinião geral dos portugueses.
Ao longo de muitos e muitos anos, o sistema judicial tem sido sujeito a todo tipo de vandalismos, seja pela via legislativa, seja pela vilipendiação do pessoal, seja pelas medidas avulsas gestionárias e governativas, nas quais nunca se permitiu a participação do maior grupo de trabalhadores da justiça, nem estes fizeram questão de participar, por exclusão e autoexclusão.
Referimo-nos aos já quase 8000 Oficiais de Justiça deste país, que se sujeitaram, durante muitos e muitos anos, a um trabalho sem horas, a um esforço total por tudo resolver e suportar, suportando o pesado fardo de uma justiça injusta para si próprios.
Trata-se de um sistema de justiça que é injusto, desde logo para com os seus, e indigno também, como bem assinala o Presidente da República.
Obrigados a trabalhar – sem qualquer tipo de compensação – pelas horas tardias dos muitos dias que se arrastam em anos, extorquidos direitos, salários e dignidade, confrontam-se todos os dias com mais uma dificuldade, mais um obstáculo e mais um peso a carregar.
As aspirações a uma carreira digna, equilibrada e funcional, veem-se postergadas dia após dia, ano após ano, afugentando muitos, todos os que podem ou conseguem, seja pelas aposentações – e foram tantos nessa corrida nos últimos anos –, seja pela procura de outras carreiras na função pública – e foram tantos nessa corrida nos últimos anos –, seja pelo recurso a baixas médicas de longa duração, por manifesta incompatibilidade com o serviço (e foram e são tantos nessa corrida nos últimos anos).
Estamos no final de 2017, passaram mais de três anos da enormidade de uma reorganização judiciária; ainda há contentores para albergar processos, máquinas e pessoas; ainda há obras que nem sequer começaram; ainda há um resto de estatuto e outro que ainda não o é… Ainda se pede que se cumpram as leis, que sejam observados os restos de estatuto que ainda existe; que a hora de almoço possa servir para isso mesmo e nas horas previstas; que depois das 17H00 se possa ir para casa; que o vencimento seja pago de acordo com o estabelecido e sem os subterfúgios típicos de quem não quer pagar…
Vamos entrar em 2018 e é mais um novo ano e é mais uma mão cheia de nada.
Saiba o Senhor Presidente da República que os Oficiais de Justiça de Portugal não são responsáveis por esta justiça tardia e indigna que assinala, pelo contrário, são responsáveis por a mesma não ser ainda mais tardia e por a mesma não ser ainda mais indigna.
Saiba o Senhor Presidente da República e todos os portugueses que representa que os Oficiais de Justiça têm limites, porque têm que os ter, e este é um desses momentos limite em que se levantam as vozes e se despertam as ideias no sentido de dizer basta, o que será dito, de forma muito contundente e alto e em bom som, muito em breve, com uma greve massiva que demonstrará a enorme indignação que existe, fruto de uma crónica falta de atenção.
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Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.
ResponderEliminarPior decisão da minha vida ter concorrido em 2015 para os tribunais. se soubesse o que sei hoje em dia nunca o teria feito, pois não é fácil estar longe de casa pagar a minha casa viver de renda e ter uma bébé sempre doente derivado ao clima dos Açores. depois existem os chamados destacamentos onde concorremos tivemos parecer positivo da comarca e a DGAJ acha por bem indeferir o mesmo, e passados quase 3 messes ainda nem uma resposta formal obtivemos, só foi-nos comunicado por telefone pela insistência. Depois vêm as depressões por ter-mos contas para pagar e não ter-mos posse para tal, e eu pergunto-me agora o que fazer pois agora já é tarde e tenho uma bébé contas para pagar e tenho de me aguentar nesta vida sem forças porque o próximo passo será mesmo uma baixa.
ResponderEliminarEstou solidário amigo e colega, mas anda apenas há 2 anos nisto, agora pense naqueles que andam há 20!!
EliminarImagino colega, e sei por aquilo que passaram e ainda passam, para a DGAJ, somos apenas números, não querem saber de mais nada.
EliminarCoragem colega, que tudo vai melhorar.
EliminarMelhorar! Alguem jå ouviu falar em promoçoes para o proximo ano? E em que quantidade?
EliminarNão há dados concretos, no entanto, a norma travão que vinha proibindo as promoções nas últimas leis de orçamento do Estado, não constará para 2018, pelo que as promoções não estarão proibidas e poderão ocorrer, após análise das necessidades dos serviços, o que "certamente" será feito pela DGAJ, de forma atempada, anunciando em março o número de promoções a que será possível concorrer no movimento anual com entrega de requerimentos no mês de abril. Portanto, haverá que aguardar, pelo menos, no máximo, até março próximo para saber a dimensão das promoções e para que categorias,sendo certo que terão mesmo que ocorrer porque se o Governo e a Assembleia da República retiraram a norma travão, não vai ser a DGAJ a travar, apenas por falta de uma atempada análise das necessidades existentes, pois não?
EliminarA justiça é ardia para os cidadãos porque para os Oficiais de Justiça nem sequer é tardia, é inexistente.
ResponderEliminarDa mesma opinião colega. Somos números e nada mais e tratam-nos mal, mas esquecem-se que sem nós os tribunais não funcionariam de maneira nenhuma, estou totalmente desiludida com a DGAJ e com tudo, não se importam com nosso bem estar nem dos nossos filhos nem querem saber.
EliminarAlguem sabe quando é feito o novo movimento extraordinario
EliminarDeverá ser anunciado em breve, após confirmação das desistências por falta de comparência nas colocações até ao dia 15. De acordo com a informação da DGAJ, o movimento seria realizado de seguida, depois de apuradas as desistências.
EliminarAssim, para além dos 74 lugares que já se sabe que há que preencher haverá que contabilizar as desistências entretanto ocorridas para aumentar esse número de lugares. A expressão usada. Assim, não deve tardar o anúncio e, se tal não suceder até ao final deste ano, certamente sucederá no início de janeiro.
Obrigado. As vagas devem ser as desistencias e as vagas dadas pelas pessoas que vão para as
ResponderEliminarequjpas de recuperação.
Equipas de recuperaçao em que consistem e como é feita a seleçao dos funcionarios?
ResponderEliminarSão grupos de Oficiais de Justiça formados para recuperar uma secção ou para dar apoio de recuperação a várias secções. Se para uma secção têm um curto período de duração, se formado para dar apoio a várias e a todas as secções necessárias terá uma duração superior, praticamente permanente.
EliminarO primeiro tipo de equipas é formado com elementos voluntários do núcleo onde se encontra a secção ou até de núcleos limítrofes, para exercerem funções, normalmente aos sábados, detendo objetivos concretos previamente delineados. Os elementos que constituem estas equipas dos sábados recebem o pagamento desse dia. A seleção dos voluntários é realizada pelo Secretário de Justiça e Administrador Judiciário de acordo com critérios subjetivos próprios voltados para os conhecimentos ou experiência de cada um e as funções concretas a desempenhar e objetivos a alcançar, dentro dos limites pré-definidos e autorizados pela DGAJ.
Os tipos de equipas com caráter quase permanente, atuam a nível nacional, embora se localizem em determinado núcleo ou até nas instalações da DGAJ, acedem a distância às secções e recebem também processos físicos de qualquer secção e especialidade, devolvendo-os de seguida. Estas equipas são formadas por voluntários que se candidatam em comissão de serviço a tais funções e ainda estagiários PEPAC contratados a recibos verdes. É a DGAJ que aceita candidaturas e convida estagiários, como ainda recentemente ocorreu e os seleciona de acordo com critérios próprios. Neste caso não há pagamento extraordinário, uma vez que as funções são permanentes e no horário normal, embora quando exerçam funções na DGAJ não tenham que ter os horários dos tribunais.
A seleção das equjpas que a DGAJ publicou é feita só por funcionarios daqueles nucleos ou da comarca a que pertencem ou é feita por todos os funcionarios a nivel nacional? E a preferencia é dos funcionarios mais antigos?
ResponderEliminarA seleção das equipas da DGAJ, em comissão de serviço, é a nível nacional. Os critérios de seleção não foram anunciados.
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