Equipas de Recuperação para Execuções de Famalicão
“Sensivelmente há um mês, na sequência de uma reunião de trabalho com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, Jorge Paulo Oliveira interpelou a ministra da Justiça, sobre o elevado número de pendências no Juízo de Execuções de Famalicão que, de acordo com o Relatório daquela Delegação, apontava para 35013 processos pendentes no final do ano passado.
O deputado social-democrata solicitou à ministra Francisca van Dunem que dissesse a que se propunha “o Governo fazer para pôr termo ao estado caótico em que se encontra o Juízo de Execuções de Vila Nova de Famalicão, eliminando célere e de forma expressiva o número assustador de 35 mil pendências”.
A resposta chegou a semana passada. O Governo prevê que as equipas de recuperação da DGAJ, constituídas por Oficias de Justiça, possam vir a colaborar com o juízo de execução de modo a contribuírem para a regularização dos atrasos.
“Estamos perante uma reposta aparentemente positiva porque reconhece que existe um problema grave que atenta contra o Estado de Direito e cuja resolução exige a adoção de medidas extraordinárias” assinala Jorge Paulo Oliveira para, logo de seguida, afirmar que esta é uma “resposta manifestamente insuficiente para atacar o problema”.
O Deputado famalicense recorda que “no ano passado, no total dos tribunais por onde passaram, as equipas de recuperação da DGAJ apenas tiveram intervenção em 2411 processos em matéria de execuções, que representou, aliás, 43% do seu trabalho”. Perante estes números e sabendo-se que no Tribunal de Famalicão estão pendentes dezenas de milhares de processos “a não ser que haja um reforço muito expressivo destas equipas, que ademais não sabemos quando chegam e se chegam ao Tribunal de Famalicão, pois o Governo colocou esta solução apenas como uma hipótese, a situação de asfixia que se vive no Juízo de Execuções perdurará por muitos anos” lamenta Jorge Paulo Oliveira, que promete continuar atento ao evoluir da situação.”
Fonte: reprodução, com algumas correções quanto à atual designação do Juízo de Execução, da comunicação da delegação de Vila Nova de Famalicão do Partido Social Democrata (PSD) a que pode aceder através da seguinte hiperligação: “PSD-VNF”.
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Boa tarde:
ResponderEliminarSou um leitor atento deste blog por diversas razões e que se prendem com a minha profissão. No entanto a minha atenção prende-se mais com a evidente parcialidade ideológica que está subjacente aos conteúdos publicados.
Apesar da importante chamada de atenção para problemas que assolam os Oficiais de Justiça este blog deveria promover mais o debate de ideias e não apresentar, aos seus leitores, artigos com conclusões feitas, com tomadas de partido por um dos lados, etc.
Isto vem a propósito com o artigo que comento na medida em que a referida equipa de recuperação de V.N. de Famalicão está já em funções há, pelo menos, um mês. Interessa pois que os conteúdos revelem, por parte de quem os publica, mais conhecimento e menos seguidismo.
A notícia das equipas de recuperação chegou ao conhecimento deste blogue apenas por esta notícia dada pela delegação local do PSD da própria cidade de V. N. de Famalicão e esta delegação fê-lo há dias, a semana passada, conforme se alcança seguindo a hiperligação.
EliminarO artigo é uma mera reprodução, sem qualquer opinião, sobre o assunto. Repare que tem aspas no início e no fim do texto e no final do artigo refere-se que se trata de uma "reprodução". Se está mal ou não gosta da postura que aquele partido tem ou teve, não o aprecie, mas tal postura não tem que ter qualquer correspondência com a opinião deste blogue. Por exemplo, no artigo antecedente, do dia anterior, domingo, reproduz-se também opinião de outra publicação e de outra pessoa e isso, e isto, é apenas transmissão de conhecimento; é dar a conhecer o que se vai publicando por aí e que possa estar relacionado com os trabalhadores da justiça, não tem que ter correspondência com as opiniões pessoais do blogue. Dar a conhecer essas publicações é dar ferramentas aos Oficiais de Justiça para que apreciem, critiquem e julguem as mesmas, em toda a variedade de opiniões e publicações.
Sendo um leitor atento deste blogue, como diz ser, está visto que carece de um pouco mais de atenção e de melhor perceção. Repare que todos os dias são publicados artigos diferentes e todos eles se propõem precisamente isso que diz que não se faz: o tal debate de ideias. As opiniões e as notícias que se publicam são mais ou menos controversas mas todas se prestam ao debate e à discordância. A apresentação de uma afirmação, qualquer que ela seja, promove o debate se os interlocutores assim o quiserem. O simples facto de se apresentar uma ideia na forma de afirmação não implica que o assunto esteja encerrado e ninguém o possa debater ou dele discordar. Seguidismo? Isso é insultuoso. Ao longo dos anos, se a memória não nos atraiçoa, esta é a primeira vez que se publica uma reprodução de uma publicação do PSD. Se isto é seguidismo…
Os artigos publicados, quando não são meras reproduções, contêm a indicação de múltiplas fontes de forma a poder complementar a informação prestada o melhor possível. É prática desta publicação explicar sempre tudo o melhor possível e apresentar diversas fontes mas para isso é necessário ter acesso a informação e esta informação mais completa só pode ser obtida tendo conhecimento dela, como é óbvio, por não se dispor de nenhuma via divinatória ou omnisciente e, muito menos, uma omnipresença.