Recursos sobre a Lista dos Candidatos a Secretários de Justiça

   Foi publicado no Diário da República de 30ABR o Aviso nº. 5745/2018 que pretende notificar os contrainteressados candidatos (aprovados e excluídos) na prova de acesso à categoria de Secretário de Justiça.
      A homologação da lista dos candidatos (aprovados e excluídos) foi objeto de recursos hierárquicos, podendo agora os contrainteressados, isto é, aqueles que não interpuseram recurso, alegar, querendo, o que lhes aprouver sobre os pedidos e seus fundamentos.
      O processo poderá ser consultado nas instalações da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sitas em Lisboa, durante as horas normais de expediente, ou aceder ao mesmo no respetivo sítio eletrónico da DGAJ, através da ligação disponível para o efeito na zona de acesso reservado a Oficiais de Justiça.
      A oposição sobre o teor do(s) recurso(s), deverá ser remetida para a Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional da referida Direção-Geral DGAJ, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço geral: correio@dgaj.mj.pt.
      A lista final homologada dos candidatos à categoria de Secretário de Justiça não é, ainda, afinal, a lista final.
      Pode aceder ao mencionado Aviso publicado no Diário da República através da seguinte hiperligação: "Aviso n.º 5745/2018 de 30ABR".
      A lista final dos candidatos (aprovados e excluídos) foi divulgada na página da DGAJ no passado dia 12JAN e a publicação no DR ocorreu a 15JAN, sendo esta lista, designada como final, o resultado das pronúncias antes ocorridas e que vieram a motivar a alteração de classificações a 155 candidatos. A lista provisória tinha sido publicada a 27OUT2017.

      Houve candidatos cuja classificação foi alterada porque havia um mero erro na contagem das respostas corretas, o que resultava em classificação final errada e, nestas circunstâncias, havia pelo menos 3 candidatos, sendo estes os que se pronunciaram nesse sentido.

      Houve também candidatos cuja classificação foi alterada por ter sido acolhida a pronúncia de alguns candidatos que solicitaram, e justificaram, que fossem consideradas corretas respostas que haviam sido consideradas erradas. Assim, na Versão A da prova, na questão 30, passaram a ser consideradas corretas as respostas indicadas nas alíneas a) e b) e na Versão B, na questão 31, passaram a ser consideradas corretas as respostas das alíneas a) e b). Esta alteração abrangeu 152 candidatos.

      Ainda assim, para além destas 155 alterações, nem todas as pronúncias foram aceites, pelo que agora se constata com os recursos hierárquicos pendentes.

      O concurso, aberto em 2015, mais concretamente em 04-11-2015, vai já em dois anos e meio de pendência e, os poucos candidatos que lograrão ser colocados, só o serão em setembro, isto é, quase três anos depois.

      Recorde-se que dos 1135 candidatos admitidos à prova, apenas compareceram à sua realização 793 candidatos. Ou seja, cerca de 30% dos candidatos admitidos não realizaram a prova, seja por desistência ou falta, justificada ou não, houve um total de 342 Oficiais de Justiça que não compareceram à realização da prova.

      Dos 793 candidatos que realizaram a prova, 744 obtiveram uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, enquanto que 49 obtiveram 9 ou menos valores. Assim, temos uma taxa de aprovação de cerca de 94%, daqueles que efetivamente realizaram a prova.

      A atual expectativa reside no número de colocações destes 744; serão 20, serão 30, ou serão mesmo os 60 lugares disponíveis?