A operação errada: 9A+4M+2D=0

      A cerca de uma dúzia de dias para a greve marcada pelo Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ), assistimos hoje ao pedido do conjunto de sindicatos e associações sindicais de intervenção do primeiro-ministro por manifesta incapacidade de cada ministério, individualmente, poder comprometer-se com o compromisso do Governo.

      O Governo é todo ele Centeno e só neste aspeto se mostra coeso e comprometido, desconsiderando todos os demais compromissos, designadamente, os assumidos com os trabalhadores.

      Na entrega, o presidente do SFJ, Fernando Jorge, explicou o assunto assim:

      «Os ministérios o que têm dito é que o que os outros decidirem nós depois adotamos e nenhum toma posição de apresentar uma proposta concreta relativamente à recuperação deste tempo de serviço.»

      Fernando Negrão, deputado do PSD que foi ministro da Justiça por cerca de um mês, declarava hoje que o Governo deve cumprir com os compromissos.

      Os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras e os salários estiveram congelados e não foram recebidos, não podem também ser apagados, suprimidos, considerados como inexistentes.

      Durante todo esse tempo – quase uma década – os Oficiais de Justiça e os demais funcionários da Administração Pública, deixaram de receber o vencimento que lhes era devido.

      A forma fracionada de receber os vencimentos, num esquema pré-determinado repartido ao longo de vários anos de serviço, é uma forma acordada de pagamento do vencimento, não é nenhuma benesse extraordinária para pagar mais, é, tão-só, uma forma de pagar menos ao longo de muitos anos.

      Por isso, as progressões e a atualização dos escalões e vencimentos não constituem algo extraordinário mas apenas a forma acordada de pagar menos e ir corrigindo o baixo vencimento ao longo de todos os anos de serviço até à reforma.

      As correções ao longo do tempo fazem parte do vencimento dos funcionários; é o vencimento em si e não algo extraordinário.

      Pese embora o vencimento dos trabalhadores públicos estivesse assim acordado, os governos do PS e depois do PSD-CDS/PP e agora novamente do PS, recortaram essa parte dos vencimentos a todos os funcionários públicos que viram os seus vencimentos mensais serem reduzidos ao longo desta última década.

      Quase dez anos de vencimento recortado, e não pago de facto, não está a ser reclamado por ninguém. Todos esses anos e todo o valor que foi suprimido dos vencimentos não está a ser pedido para ser reposto.

      Não está a ser reclamado mas seria lógico que o fosse. Não foi pago nessa altura mas pode perfeitamente ser pago posteriormente; no entanto, ninguém reclama os vencimentos perdidos. Reclama-se, tão-só, que os anos, o tempo, seja considerado e que, seja lá de que forma for e se venha a acordar, conte e que conte para alguma coisa e não para nada.

      Ao longo destes quase dez anos os trabalhadores deixaram de receber o seu devido vencimento e não o reclamam hoje, embora tivessem legitimidade para o fazer, mas querem, pelo menos, que esses dez anos contem, que sirvam para algo, porque de facto existiram e foram trabalhados.