Sobre os planos para décadas

      “Na semana passada o Ministério da Justiça apresentou um plano para a realização de infraestruturas a efetuar durante a próxima década. Pretende-se construir grandes tribunais em Lisboa, Porto e Coimbra, aglutinando serviços que se encontram dispersos e cessar o pagamento de rendas milionárias.

      Em Lisboa prevê-se a construção de um grande tribunal junto do Palácio da Justiça, passando os tribunais do Parque das Nações para a Marquês da Fronteira.

      Para além disso, no documento manifesta-se a intenção de recuperar tribunais em diversos pontos do País.

      Esta planificação a 10 anos junta-se ao programa de modernização dos estabelecimentos prisionais.

      Para a construção e reparação de tribunais encontram-se previstos 275 milhões de euros.

      As medidas são muito positivas, uma vez que perspetivam o setor da Justiça para além de uma ou duas legislaturas, assumindo que se trata de um setor crucial à vitalidade do Estado de Direito Democrático.

      No entanto, o “timing” da apresentação dos projetos suscita reservas por nos encontrarmos já em contagem decrescente para as eleições legislativas.

      Veremos se o programa do Ministério da Justiça terá consagração no próximo orçamento de Estado. Esse será o teste decisivo.

      No ano de 2008, o Ministro da Justiça Alberto Costa anunciou a instalação de vários Campus da Justiça, isto é, a construção de tribunais e serviços judiciais num só local, nas cidades do Porto, Lisboa, Aveiro, Faro, Coimbra, Leiria, Maia, Santa Maria da Feira e Valongo.

      Passou uma década e sabemos que a generalidade do que foi anunciado não se concretizou.

      É bom lembrar que o anúncio foi efetuado no ano de 2008, a cerca de um ano das eleições legislativas de 2009.

      As linhas mestras para a reforma do sistema prisional, traçadas pelo Professor Diogo Freitas do Amaral, também nunca foram implementadas.

      Os gabinetes de assessoria técnica foram consagrados na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 2008 e voltaram novamente a ser inscritas na Lei de Organização do Sistema Judiciário de 2013.

      Passou cerca de uma década e, apesar da sua consagração legislativa, os gabinetes nunca foram instalados.

      Todos estes factos levam a que os operadores judiciários encarem alguns anúncios com muito ceticismo.

      Enquanto não sabemos se o grande plano para a construção de infraestruturas se concretiza é importante que o Ministério da Justiça comece a otimizar os recursos que existem.

      Por exemplo, em Faro, um edifício com duas salas de audiência encontra-se fechado há vários meses porquanto não dispõe de sistema de videoconferência. Entretanto o Ministério continua a pagar uma renda de milhares de euros para manter um tribunal fechado.

      Esta gestão irracional de recursos é dificilmente explicável ao cidadão que paga cada vez mais impostos.”

      Fonte: extrato do artigo de opinião de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), publicado na Sábado, e aqui acessível através da hiperligação incluída.

       Sobre este assunto pode ver também os artigos aqui publicados na passada quinta-feira dia 24MAI, com o título “Mais Um Plano e Para Uma Década” e no domingo 27MAI, com o título “Sindicatos Pronunciam-se sobre o Plano para a Década".