A (In)Segurança nos Tribunais. Podemos Confiar?

      A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) alertava a semana passada todos os cidadãos para o perigo que representa a utilização dos elevadores nos tribunais. Para o efeito até publicou no “YouTube” um vídeo com uma animação em que representa alguém a cair num poço de elevador.

      De acordo com a ASJP, após ter realizado um levantamento muito superficial do estado dos elevadores a nível nacional, encontrou dezenas de elevadores sem a inspeção em dia.

      "E se um dia for a tribunal e… cair no poço de um elevador?" A pergunta é feita no vídeo pela Associação Sindical ASJP. Aliás, o vídeo tem mais perguntas do que respostas: "O Estado, que deve dar o exemplo, estará a cumprir a lei?" e "Podemos confiar?”, para concluir que “O Estado que obriga à segurança de todos os edifícios não garante a segurança das próprias instalações".

      A atual direção da ASJP, liderada por Manuel Soares, tomou posse há cerca de três meses e comprometeu-se na altura a efetuar um levantamento dos problemas nos tribunais em matéria de instalações e, designadamente, no que toca às questões de segurança.

      De acordo com a secretária-geral da ASJP, Carla Oliveira, citada no “Negócios”, embora ainda no início, estão já a surgir “situações que nunca pensámos que existissem" e explica que "o que consta deste primeiro vídeo foi uma recolha que se fez em pouco mais de uma semana, na verdade tudo isto é público e percetível para quem frequenta os tribunais".

      Carla Oliveira é magistrada no Tribunal de Almada e dá o exemplo das instalações onde trabalha e onde existem seis elevadores. Dois destinam-se ao público em geral, outros dois aos funcionários, magistrados ou agentes de segurança e os restantes aos detidos, que não podem usar os espaços destinados aos restantes utilizadores. "Estão todos com a inspeção fora de prazo e dois deles, pelo menos, tiveram a última vistoria em 2015", afirma.

      Além desta, prossegue a magistrada, "há muitas outras situações, desde extintores sem validade a falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida, que têm de ser ouvidas à porta da sala de audiência porque lá dentro não há espaço para movimentar adequadamente uma cadeira de rodas".

      Quanto aos elevadores refere ainda que é frequente as pessoas ficarem fechadas e que há mesmo tribunais onde foi afixado um aviso à porta dos ascensores: “Leve o telemóvel”.

      De todos modos, os Oficiais de Justiça sabem que há elevadores que mesmo que se leve o telemóvel não vai servir de nada porque não vai ter cobertura dentro do elevador, especialmente em determinados pisos, pelo que o melhor, com ou sem telemóvel, é usar as escadas.

      Apesar de uma forma geral todos os profissionais e utentes poderem optar por não usar os elevadores, as pessoas com mobilidade reduzida e os Oficiais de Justiça veem-se na necessidade de ter de usar os elevadores e fazem-no diariamente, os primeiros porque não conseguem utilizar as escadas em face do seu problema de mobilidade e os segundos porque têm que movimentar todos os dias centenas de processos de e para os diversos gabinetes, utilizando os carrinhos de transporte, quando os há, as cadeiras com rodas, quando é possível, ou os braços muitas das vezes.

      Enquanto que no vídeo da ASJP se refere a possibilidade de alguém ir um dia a tribunal e cair num poço de elevador, esse alguém eventual não é um profissional da justiça que se vê obrigado a utilizar diariamente o elevador.

      A animação alerta para o perigo eventual da eventualidade de um dia ir a tribunal mas não aborda o problema daqueles que, não um eventual dia mas todos os dias, vão e estão nos tribunais e têm necessidade de utilizar os elevadores.

      Ora, se há risco para um eventual utilizador ocasional então que dizer dos utilizadores diários? Que tipo de risco correm?

      A ASJP diz pretender continuar a fazer o levantamento de problemas nos tribunais e a publicar os resultados, nomeadamente na Internet, nas redes sociais e no canal de YouTube que a Associação Sindical criou para o efeito e que denominou: “Justamente, Falar de Justiça”.

      “Esteja atento e da próxima vez que for a tribunal, verifique, denuncie às autoridades, exija responsabilidades a quem as tem", conclui o vídeo sobre os elevadores.

      De todos modos, no vídeo, estão já indicadas 15 localidades onde existirão elevadores com inspeção fora da validade e são: Lisboa, Almada, Espinho, Guarda, Guimarães, Ourique, Figueiró dos Vinhos, Cascais, Fundão, Beja, Coimbra, Entroncamento, Armamar, Ponta Delgada e Loures.

      Já Manuel Soares, presidente da ASJP questiona-se assim:

      «Pergunto-me se o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, quando, em janeiro deste ano, foram ao Tribunal de Sintra, com a pompa do costume, fazer o balanço do projeto “Justiça + Próxima”, saberiam que ali ao lado, no Tribunal de Cascais, pertencente à mesma comarca, os elevadores que servem centenas de pessoas todos os dias estavam a funcionar sem inspeção. Provavelmente não. Se soubessem talvez devessem mudar o nome do projeto para “Justiça + Insegura”.»

      Em artigo subscrito no Público, Manuel Soares diz assim:

      «O assunto é mais sério do que parece. Uma busca muito superficial permitiu detetar, apenas numa semana, dezenas de elevadores sem inspeção em imensos tribunais. Há também elevadores com papéis colados a dizer “fora de serviço”, mas que passam o dia para baixo e para cima a transportar pessoas.

      O Decreto-Lei n.º 320/2002 contém as regras de manutenção dos ascensores, que se aplicam também nos edifícios públicos. Por óbvias razões de segurança, é obrigatório realizar inspeções periódicas de dois em dois anos, cujo resultado deve estar afixado e visível no interior do equipamento. A competência para inspecionar é das câmaras municipais e a obrigação de realizar as inspeções e manter as condições de segurança é do proprietário das instalações e da empresa de manutenção contratada. A violação das regras constitui contraordenação, punível com coima entre 250 e 5000 euros por cada equipamento e pode mesmo determinar a selagem dos ascensores não certificados.

      Como é normal nestas coisas, as regras parecem todas inúteis, até ao dia em que acontece um acidente e os responsáveis começam todos a apontar o dedo uns aos outros. Infelizmente, o ano passado foi fértil em tragédias que nunca iam acontecer. Não se pense que é impossível um acidente com um elevador. Trabalhei há uns anos num tribunal (no estrangeiro) acabado de construir com dinheiro da União Europeia, em que um dos elevadores teve uma falha e caiu menos de um metro, mas foi suficiente para causar ferimentos graves na coluna de uma funcionária.

      Os edifícios onde se encontram instalados os tribunais portugueses pertencem ou estão arrendados ao Estado e a gestão dos seus espaços e equipamentos compete aos diversos departamentos do Ministério da Justiça. É pois essencial que se perceba por que é que chegámos a este ponto de negligência e quem se responsabiliza não só pelas consequências em caso de um eventual acidente, mas também pelo possível pagamento de coimas e selagem de equipamentos.

      Os tribunais são espaços de prestação de serviços púbicos, onde trabalham milhares de juízes, procuradores e Oficiais de Justiça e onde se dirigem diariamente milhares de advogados, solicitadores, agentes de execução, peritos, intérpretes, testemunhas e outros intervenientes processuais que os frequentam diariamente. Não é de esperar que o Estado não dê o exemplo de cumprir as leis que impõe aos outros. É imoral.

      E isto é apenas a ponta do iceberg. Se começarmos a escavar mais um pouco vamos encontrar rapidamente muitas outras áreas de regulamentação obrigatória em que há negligência e incumprimento. Muitos mais casos em que o Estado está fora da lei.

      O recente documento do Ministério da Justiça, Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede dos Tribunais, tem uma passagem muito interessante, que merece ser reproduzida: "O direito a um ambiente seguro nos tribunais é condição necessária à realização de Justiça. É um direito de que são titulares todos os que regular ou ocasionalmente frequentam o espaço do tribunal e a sua fruição corresponde às expectativas comuns e legítimas de quem está num espaço de Justiça. Tem ínsita a garantia da vida e da integridade das pessoas e do próprio edifício, mas convive intimamente com uma dimensão de paz, de tranquilidade e de serenidade geradoras do equilíbrio, apanágio da Justiça."

      É isso mesmo. Agora só falta mesmo o Ministério da Justiça fazer o que prega. Até lá, todos os órgãos relevantes na gestão dos tribunais têm de fazer a sua parte. Os que não podem resolver, exigindo e denunciando; os que têm de resolver, fazendo. E as pessoas que se certifiquem que os equipamentos estão inspecionados e em segurança e reajam, inundando os livros de reclamações dos tribunais e as câmaras municipais de queixas e participações.»

      O Público contactou o Ministério da Justiça que explica que a manutenção dos elevadores dos tribunais é assegurada por empresas da especialidade que contrata. “Eventuais problemas que possam surgir apenas poderão ser identificados pelos respetivos tribunais, os quais os reportam a tais empresas. O Ministério da Justiça apenas atua em caso de incumprimento contratual”, acrescenta a tutela.

      Ora, por esta informação do MJ, se compreende que o problema poderá estar na identificação dos problemas e, ou, na falta de atuação por incumprimento contratual. No entanto, faltou esclarecer quem é que concretiza os contratos e quem se responsabiliza na falta dos mesmos.

      A seguir pode ver o mencionado vídeo publicado no novo canal criado no “YouTube” pela ASJP, denominado “Justamente, Falar de Justiça” a que pode aceder através da hiperligação incorporada.

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