Secretarias a Funcionar com 2/3 dos Oficiais de Justiça

      «Desde há quatro anos em serviço no Tribunal Judicial da Comarca de Beja, tem sido minha preocupação permanente diligenciar pela melhoria das condições de administração da justiça na região.

      Trata-se, como é sabido, da mais extensa das comarcas do país – mas também aquela proporcionalmente mais carenciada de meios humanos e com maiores deficiências ao nível das instalações.

      No que respeita a pessoal, as secretarias judiciais de todo o distrito têm funcionado sistematicamente, nestes anos, com efetivos reduzidos, na ordem dos dois terços – sempre com vagas rondando os trinta ou quarenta por cento do quadro de pessoal legalmente previsto.

      A falta de preenchimento dos quadros, e as perspetivas de continuação desse panorama por força de novas aposentações ou de transferências para outras regiões, justificam grande apreensão quanto ao futuro. A observação dos sucessivos concursos e movimentos tem demonstrado que não existem candidatos locais em número suficiente para preenchimento das vagas.

      Sobre esta questão pouco mais é possível fazer do que insistir junto da Direção-Geral da Administração da Justiça para que se encontrem fórmulas que estimulem a deslocação e fixação de oficiais de justiça para esta zona do país.

      A par disso, desde o primeiro momento da apresentação da nova reforma judiciária, em 2014, ressaltou a insuficiência das instalações existentes, mormente na cidade de Beja.

      O velho Palácio da Justiça, inaugurado em 1951, não foi feito para os quadros organizacionais do presente. Não comporta espaços suficientes para as secretarias agora existentes, nem gabinetes para os magistrados aqui em serviço, nem salas de audiência bastantes, nem sequer salas de espera para o público, para testemunhas, para advogados, etc.

      Se atendermos aos imperativos legais, nem casas de banho para os utentes se mostra possível assegurar.

      O esgotamento das potencialidades do edifício é total. A realidade mudou muito, mas o edifício é o mesmo de há setenta anos.

      Por consequência disso, já há décadas quando da criação do Tribunal do Trabalho este foi instalado precariamente num canto do edifício do antigo Governo Civil, sem condições minimamente adequadas para tal função. Escusado será dizer que continua no mesmo sítio.

      E na execução da atual lei de organização judiciária também o novel Juízo Central de Família e Menores, perante a evidente impossibilidade da sua instalação em Beja, foi “transitoriamente” instalado em Ferreira do Alentejo.

      Como é óbvio, ainda lá se mantém.

      Mesmo sem o Trabalho e a Família e Menores, as instalações do Palácio da Justiça de Beja não respondem satisfatoriamente às necessidades das unidades funcionais ali instaladas: os Juízos Centrais Cível e Criminal e os Juízos Locais Cível e Criminal, e ainda o Ministério Público.

      A necessidade premente de ultrapassar o constrangimento representado pela situação descrita tem sido unanimemente reconhecida, nomeadamente pelos poderes públicos.

      Na sequência desse reconhecimento veio a ser formalmente assinado em Beja no dia 1 de Junho de 2016, entre a Sra. Ministra da Justiça e o Município de Beja, um protocolo no qual ficou consignado o compromisso de construção de novas instalações judiciárias na cidade, além de solução provisória que permitisse no entretanto alojar pelo menos o Trabalho e a Família e Menores.

      Parece desnecessário sublinhar a importância da construção do novo edifício. Para além da relevância da questão para o Tribunal Judicial, e também para o Tribunal Administrativo e Fiscal, cujas condições de instalação não são melhores e que de igual modo beneficiaria dessas novas instalações, trata-se de um empreendimento que excede o valor de quatro milhões de euros – se a memória não falha julgo não existir outro investimento tão marcante na urbe pelo menos desde a edificação das atuais instalações do Instituto Politécnico.

      A concretização das promessas do aludido protocolo tem seguido a sua marcha – bem mais lenta do que seria para desejar – e ainda não passou da fase de projeto. Mas projeto já existe, e cabe-nos também a nós continuar a batalhar para que entre definitivamente na fase de concurso e passe à execução.

      Isso podemos fazer todos, cada um na sua esfera de ação. A opinião pública tem muita força nas nossas sociedades altamente mediatizadas. É verdade porém que este tema não tem suscitado a nível local o interesse que se justificaria. Reação que também não é nova: quando um projeto concreto se perfila como viável e realista temos a tendência para ficar a ver e aguardar.

      Nisto da decadência e desertificação do Alentejo devem os alentejanos queixar-se também, e muito, da própria indiferença e apatia das suas gentes. Um secular conformismo condena-nos à estagnação e à dependência daquilo que venha de fora.»

      Extrato do artigo de opinião subscrito por José Lúcio, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, publicado no Lidador Notícias, ao qual pode aceder através da hiperligação incorporada.