A Justiça Sentida como Obstáculo

      Apesar de haver melhorias, os principais obstáculos que as empresas enfrentam passam pelo sistema judicial, pelo sistema fiscal e pelos licenciamentos, de acordo com o Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC) relativo a 2017, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final do mês de julho.

      O INE aponta uma tendência que se destaca: a dificuldade em contratar é cada vez mais um entrave à atividade das empresas.

      Os resultados mostram que o setor do alojamento e da restauração é o mais condicionado pelos custos de contexto. Dentro desses custos, é o sistema judicial que lidera as queixas das empresas no ano passado, ultrapassando a carga fiscal, que era o maior entrave em 2014.

      Analisando em detalhe as respostas das empresas, conclui-se que a principal queixa é a duração dos processos judiciais, sejam estes fiscais, comerciais ou laborais. Para 49% das empresas este é um "obstáculo elevado ou muito elevado".

      "Por dimensão de empresa, o sistema judicial passou a ser percecionado como o domínio que maiores constrangimentos criou às empresas de micro dimensão", assinala o INE, referindo que em 2014 o sistema fiscal era o domínio com maiores entraves à atividade destas empresas.

      Já no que toca ao sistema fiscal, a carga fiscal (impostos) foi considerada por 52% das empresas um "obstáculo elevado ou muito elevado" à sua atividade. Ainda assim, tanto o IVA como o IRC foram as componentes que mais melhoraram nestes três anos, deixando de estar nos lugares cimeiros dos obstáculos.

      Os recursos humanos, embora não sejam um dos obstáculos "elevados" à atividade das empresas. Contudo, "foi neste indicador que se registou o maior aumento face a 2014 (+0,17 pontos)", destaca o INE. Isto deve-se essencialmente ao aumento da dificuldade na contratação de trabalhadores e no acesso a técnicos qualificados. No entanto, dentro dos recursos humanos, as dificuldades com os despedimentos continuam a ser o maior obstáculo à atividade das empresas.

      Na definição do INE, "entendem-se como custos de contexto os efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, ações e, ou, omissões que prejudicam a atividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao negócio ou à organização".

      Este inquérito contou com a participação de 5060 empresas divididas por escalões de dimensão e por atividade económica. O período de recolha decorreu entre março e abril de 2018 e foram consideradas 4248 respostas válidas.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida e adaptada foi obtida na fonte (com hiperligação contida): “Jornal de Negócios”.