Oficiais de Justiça no Algarve mas não em férias

      No passado dia 16 de julho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, reuniu com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), com o objetivo de analisar as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos tribunais do Algarve.

      Nesta reunião, o PCP inteirou-se da carência de Oficiais de Justiça nos tribunais da região, cujo número, segundo o Sindicato, deveria ser reforçado em, pelo menos, 10%.

      Em resposta a uma pergunta do PCP de fevereiro de 2017 sobre o défice de Oficiais de Justiça no Tribunal de Lagos, o Ministério da Justiça, reconhecendo esse défice, neste e noutros tribunais, informou que «a Direção-Geral da Administração da Justiça procedeu à abertura de um procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça […], e encetou diligências no sentido de assegurar a concretização da promoção de 400 oficiais de justiça às categorias de escrivão-adjunto e técnico de justiça-adjunto».

      A realidade é que, volvidos 18 meses, e apesar de tudo, mantém-se a carência de Oficiais de Justiça nos tribunais do Algarve.

      Na reunião, a delegação do PCP foi ainda alertada para o facto de, devido à inexistência de promoções, se verificar uma carência muito acentuada de Escrivães de Direito e de Escrivães Adjuntos nos tribunais algarvios.

      Verifica-se, ainda, nos tribunais algarvios uma acentuada carência de Secretários de Justiça.

      A carência de Oficiais de Justiça traduz-se num volume de trabalho exacerbado, numa tremenda pressão e numa necessidade recorrente de prolongamento do horário normal de trabalho. Só a dedicação e empenho destes trabalhadores permite que, numa situação de carência de recursos humanos, se vá dando resposta às exigências do serviço.

      Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

      Reconhece o Governo que há carência de Oficiais de Justiça nos tribunais do Algarve, circunstância que se traduz num volume de trabalho exacerbado, numa tremenda pressão e numa necessidade recorrente de prolongamento do horário normal de trabalho?

      Quando serão colocados mais Oficiais de Justiça nos tribunais algarvios? Quantos em cada tribunal?

      Quando serão desbloqueadas as promoções para as categorias de Secretário de Justiça, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal, Escrivão Adjunto e Técnico de Justiça Adjunto?»

      A informação base para a elaboração deste artigo, que aqui parcialmente se reproduz, foi obtida nas fontes (com hiperligações contidas): “A Voz do Algarve” e “Algarve Primeiro”.