A Síntese das Férias do SFJ

      Esta semana, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicou uma informação sindical que é uma súmula da sua atividade durante as férias judiciais.

      O SFJ refere que reuniu com a provedora de justiça, dando-lhe a conhecer o estado do “processo negocial referente ao estatuto socioprofissional, nomeadamente nas questões do regime de aposentação diferenciado (tendo em consideração os deveres especiais a que os Oficiais de Justiça estão sujeitos, o risco profissional, a complexidade das funções), trabalho prestado para além do horário, sem qualquer compensação, vínculo de nomeação e a enorme carência de recursos humanos (cerca de mil lugares por preencher), entre outras, solicitando a sua intervenção”.

      O SFJ refere que elaborou um parecer relativamente ao projeto de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), bem como relativamente ao projeto de alteração aos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos Tribunais.

      Informa o SFJ que solicitou o agendamento de reuniões com todos os grupos parlamentares e ainda com o primeiro-ministro e com presidente da República.

      Relativamente ao movimento ordinário deste ano, diz o SFJ que interpelou o diretor-geral da Administração da Justiça sobre algumas questões, designadamente, sobre o modo como irão ser preenchidos os lugares de Secretário de Justiça nos casos onde os colocados mantêm a comissão de serviço. “Desde logo o SFJ comunicou que entende que, pelo menos nas situações de vacatura de lugar, os mesmos devem ser preenchidos pelas regras estatutárias e não por recurso ao instituto da substituição”, bem como a “razão de não ter sido regularizada a situação de “afetação” de todos os Oficiais de Justiça que, recorde-se, acarreta ainda mais insegurança aos que se encontram nessa situação”.

      Quanto ao concurso de acesso dos trabalhadores precários à carreira no âmbito do procedimento PREVPAP, o SFJ solicitou ao diretor-geral da DGAJ que “informasse da razão de ser de, no Aviso do procedimento do PREVPAP, constar que o vínculo é o de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, quando se trata de matéria sobre a qual se mantém em discussão em sede de negociação do estatuto. Convém relembrar que se os Oficiais de Justiça estivessem nesse regime de vinculação, a administração estaria em falta desde há muito anos com procedimentos essenciais exigidos por lei.”

      Na mesma informação sindical, o SFJ aponta uma calendarização de reuniões nacionais/regionais para “definição da ação sindical no período de setembro a dezembro de 2018”.

      Quanto à greve ao serviço fora do horário normal das secretarias, pese embora tal greve não esteja validada pela DGAEP, como há dias aqui dávamos notícia e pode ser constatado na própria página daquela direção-geral (veja-se o artigo de 04SET intitulado "Há uma (só) greve ainda em vigor até ao final do ano", o SFJ vem afirmar, mais uma vez, que a sua greve decretada há anos se mantém válida, sendo, pois, “perpétua” e não tendo sido objeto de aplicação de serviços mínimos.

      Diz o SFJ assim: “O SFJ reitera que a greve que decretou ao serviço fora do horário normal das secretarias se mantém em vigor e é totalmente eficaz, conforme decorre da lei. Não se entende, assim, os motivos que levam alguns a colocar essa validade em questão, ainda mais num período e numa questão que deve unir todos os funcionários.”

      O mesmo comunicado aborda também a questão do horário das secretarias dos tribunais, neste caso prestando um mero esclarecimento sem relevo, em face do que aqui já foi abordado com o artigo de 05SET com o título “Secretarias dos Tribunais sem Horário Legal de Funcionamento”.

      Conclui-se a informação sindical com a referência à negociação coletiva, dizendo assim o SFJ: “As estruturas sindicais da função pública – a Frente Comum, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical – irão reunir, a 5 de Setembro, com a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, no âmbito da negociação coletiva. Nesse sentido, relembramos que o SFJ acompanha este, e todos os outros, processos negociais com o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Frente Comum de sindicatos da administração pública, onde estamos integrados.”

      A informação sindical termina com as habituais palavras de ordem e habituais chavões, dizendo o seguinte:

      “Este é o momento para manifestarmos a nossa indignação, determinação e união, através de uma posição firme, de forma a fazer com que o Governo cumpra as promessas assumidas e perceba o que pode esperar caso não vejamos reconhecido, em sede de estatuto, tudo aquilo por que pugnamos e que é da mais elementar Justiça, nomeadamente para quem nela trabalha.

      Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós! A responsabilidade é de todos. O futuro decide-se agora e depende de todos! O momento é de união! Juntos conseguiremos!”

      Pode ver a integralidade da informação sindical aqui mencionada, acedendo à mesma através da seguinte hiperligação: “SFJ-Info”.