Novos Contentores para Tribunais

      Depois da reorganização judiciária de 2014 e a plantação, um pouco por todo o lado, de contentores para albergar os novos juízos especializados, quatro anos volvidos sobre tal apressada reorganização, eis que ainda surgem novos contentores, denominados de módulos pré-fabricados, para, ainda hoje, suprir as carências criadas por aquela apressada reorganização.

      Esta semana entraram em funcionamento os contentores que albergam o Juízo do Trabalho de Beja e o Juízo de Família e Menores também daquela Comarca.

      Os contentores estão localizados entre o Parque de Feiras e Exposições e o antigo Estádio Flávio Santos, nas traseiras do parque de campismo, junto à Avenida Salgueiro Maia, na cidade de Beja. A nova morada destes juízos é a seguinte: Rua Ivo da Silva Góis Figueira, 7800-551 Beja.

      O Juízo do Trabalho funcionava no edifício do antigo Governo Civil de Beja, enquanto que o Juízo de Família e Menores vinha funcionando, desde a 2014, noutra localidade, em Ferreira do Alentejo, por não caber em nenhum edifício judicial na própria cidade.

      As condições péssimas do edifício onde se situava o Juízo do Trabalho e os muitos quilómetros de distância do juízo deslocalizado especializado na Família e Menores, desde sempre se revelaram problemas graves que urgia resolver.

      Em junho de 2016, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, assinou um protocolo, com o então presidente da Câmara Municipal de Beja, João Rocha, para a cedência de um terreno, onde será construído um novo Palácio da Justiça de Beja, com capacidade para albergar todas as valências instaladas naquela cidade, embora mantendo também em funcionamento o atual palácio da justiça.

      O plano passa por juntar no futuro Palácio da Justiça, além dos Juízos do Trabalho e da Família e Menores, também o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) e retirar do atual Palácio da Justiça o Juízo Local Cível.

      No atual Palácio da Justiça, construído em 1951 com a força de trabalho dos presos da cadeia de Beja, continuarão a funcionar os Juízos: Local Criminal, Central Criminal e Cível, bem como o Departamento de Investigação e Ação Penal.

      Três anos volvidos sobre a assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal, e a única construção efetuada foi a montagem dos contentores, prevendo-se agora que as obras do novo palácio da justiça possam ter início no próximo ano, prevendo-se a conclusão das obras e o consequente abandono dos contentores para o ano de 2022 (a correr bem), o que representa já um atraso (hoje) de dois anos, pois a conclusão do palácio da justiça já foi anunciada para 2020.

      Assim, estes contentores ficarão ali implantados até, pelo menos, 2022, isto é, até 8 anos depois da reorganização judiciária. Dizer-se que a reorganização judiciária ocorreu em 2014 torna-se, pois, um erro, sendo preferível dizer-se que a reorganização judiciária teve início em 2014 e prevendo-se que possa estar completamente concluída e adequada na realidade até ao final de uma inteira década.

      À Lusa, o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Beja disse que “não se pode antever com exatidão” quando ficará pronto o novo Palácio de Justiça, mas a expectativa do Governo é de que as obras de construção possam começar em meados de 2019 e depois terá de se “contar com mais três a quatro anos”.

      Fonte do Ministério da Justiça disse à Lusa que o próximo passo é o início do procedimento para lançamento do concurso público para adjudicar e consignar a empreitada e a “expectativa do Governo” é a de que as obras possam “começar em meados de 2019”.

      O Conselho de Ministros autorizou, no passado dia 09 de agosto, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a realizar uma despesa de cerca de quatro milhões de euros para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja.

      Junto aos contentores há um novo problema que se prende com o estacionamento dos veículos dos utentes, Oficiais de Justiça e magistrados, uma vez que o parque de estacionamento adjacente (nas traseiras) está sempre ocupado com dezenas de autocarros da Rodoviária do Alentejo que ali os estacionam embora não o possa fazer por serem lugares para viaturas ligeiras.

      Abaixo, nas duas imagens, pode apreciar o projeto do novo Palácio da Justiça de Beja.

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