SOJ avalia Desinteresse nas Secretarias do Ministério Público

      Após quase um ano de aproveitamento político e forçadas leituras da Constituição, eis que a renovação da atual Procuradora-Geral da República deixa, por fim, de ser tema de debate, com a muito acertada decisão do Presidente da República ao considerar que sempre defendeu “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

      Assim, a nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, tomará posse no cargo no próximo mês de outubro para um mandato de seis anos, conforme prevê a Constituição da República Portuguesa, sem prejuízo de, a partir do quinto ano, a nomeação se tornar novamente uma questão de guerrilha política, tal como sucedeu durante este último ano.

      Embora estas questiúnculas possam ser interessantes para os partidos políticos, ocupando-os a todos e, por sua vez, os cidadãos, com discussões fúteis e inúteis sobre as diferentes possibilidades de leitura da Constituição, já para os trabalhadores da justiça e especialmente para aqueles que desempenham funções nos serviços do Ministério Público, não têm a mesma grande recetividade e interesse, em face do necessário embate com a realidade diária do exercício de funções na área do Ministério Público.

      Neste mesmo sentido já aqui nos pronunciamos em alguns artigos publicados e, sem ir mais longe, precisamente na última segunda-feira, dia 17SET, com o artigo intitulado: “Mais 6 Anos do mesmo? Não!”

      Também neste sentido se pronunciou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), citado esta quinta-feira pela Agência Lusa, no sentido de que mais do que discutir quem deveria ser o(a) próximo(a) PGR, seria mais necessário discutir e dar condições à justiça para funcionar, avaliando se o Governo criou condições para que a justiça real funcionasse realmente.

      «A discussão sobre a recondução ou não da atual Procuradora-Geral da República não pode ser “cortina de fumo” para enfraquecer ainda mais os serviços do Ministério Público e dos tribunais», refere o SOJ em comunicado, indicando que no último movimento anual, concluído este mês, o Governo promoveu, para servir todo o país, apenas 11 Técnicos de Justiça Principal, sendo que, desses, cerca de 30% serão mantidos em comissões de serviço, afastados das secções de processos.

      «Como é possível, perante tal realidade, fornecer respostas eficazes e eficientes aos milhares de inquéritos», alerta o SOJ, sublinhando que “importa denunciar a realidade dos factos” para que a atual ou futura PGR tenha “condições imprescindíveis para um desempenho de qualidade, criando as expectativas, alcançando metas e os resultados esperados”.

      O SOJ entende que a realização da justiça e a independência dos tribunais “passa igualmente pelas suas secretarias”, pelo que “intervir, desequilibrando o seu funcionamento, condiciona a realização da justiça e determina quem perde: a própria justiça”.

      «Afastar o mérito e privilegiar a escolha de pessoas para os lugares, nomeadamente de chefia, desmotivar, desqualificar e diminuir os quadros das secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público, poderão servir alguns interesses, mas não servem a justiça, nem tão pouco o país e a democracia», refere o comunicado do SOJ.

      Este sindicato conclui que o Estado tem de “garantir o normal funcionamento das secretarias dos tribunais”.

      Fontes: “Lusa/DN” e imagem em “iol.pt”.