2019: Mais uma Greve a começar a 04JAN e outras ações

      «O SOJ, perante todo o circunstancialismo que envolve, e afeta, a carreira dos Oficiais de Justiça, entregou Aviso Prévio de Greve para o trabalho suplementar, com início a 4 de janeiro de 2019.

      Outras ações serão apresentadas, oportunamente, em prol da dignificação e do respeito que merece a carreira dos Oficiais de Justiça.»

      Este é o anúncio que ontem o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou na sua página, explicando que o Aviso Prévio de Greve ao trabalho suplementar está entregue e que serão ainda apresentadas outras ações.

      Na mesma informação o SOJ sustenta a anúncio nos seguintes termos:

      «O SOJ reuniu-se, dia 11 de dezembro, no Ministério da Justiça, com a Sra. Secretária de Estado Adjunta da Justiça (SEAJ), tendo estado presentes, a Sra. Adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça, a Sra. Adjunta do Gabinete da SEAJ, o Sr. Diretor-geral, o Sr. Subdiretor-geral, e, ainda, a representante da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. A reunião foi conjunta, com ambos os sindicatos.

      O SOJ manteve, durante a reunião, a posição que havia assumido antes: este Sindicato rejeitou, desde o primeiro momento, a proposta apresentada pela tutela. É importante salientar, o documento que foi tornado público, e amplamente rejeitado pelos Oficiais de Justiça, já havia sido apresentado, pelo Ministério da Justiça, em traços gerais, no dia 22 de novembro.

      Quanto à presença, na próxima reunião, da Senhora Ministra da Justiça, o SOJ considera, e isso mesmo referiu, que seria mais importante a presença do Senhor Ministro das Finanças ou do Secretário de Estado do Orçamento. Por outro lado, importa recordar que o SOJ apelou à Senhora Ministra da Justiça, dia 8 de novembro, para que ponderasse a sua continuidade no Governo.»

      De facto, no início do mês passado, tal como aqui também se divulgou, em anuência, o SOJ apelava assim:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com enorme ponderação e sentido de responsabilidade vem apelar a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca van Dunem, para que analise, seriamente, a sua continuidade no exercício de funções governativas, perante a escalada de casos que envolvem o seu Ministério, nomeadamente por colocarem em causa direitos constitucionais, os quais foram já transmitidos, por este Sindicato, a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e, ainda, à Assembleia da República.»

      E terminava a informação nos mesmos termos, assim reiterando o tal apelo à ponderação:

      «Assim, e perante a “sucessão de casos” graves que têm ocorrido, nada mais nos resta – enquanto instituição responsável, e até por respeito aos próprios Estatutos deste Sindicato, embora com pesar –, senão apelar a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que assuma, cabalmente, como sempre o fez, enquanto Magistrada, as suas responsabilidades à frente do Ministério da Justiça e reveja se ainda possui condições políticas para o exercício de tão alto cargo.»

      Este Governo e este Ministério estão perante greves ou anúncios de greve, presentes, recentes ou futuras, com praticamente todos os trabalhadores da área da Justiça: registos e notariado, guardas prisionais e, depois dos Oficiais de Justiça, os juízes e agora anunciados os magistrados do Ministério Público.

      De facto, este XXI Governo da República ficará marcado, especialmente na área da Justiça, pela total desilusão dos seus profissionais. É estranho quando a ministra da Justiça é oriunda do mundo judiciário dependente do Governo, tendo sido procuradora do Ministério Público e agora juíza conselheira. Teremos que aguardar pelo próximo Governo, esperando que seja nomeado para o cargo alguém de fora das profissões judiciárias dependentes do Governo, por exemplo alguma advogada, como no anterior Governo, uma vez que, com gente da casa, as coisas não têm corrido nada bem para nenhuma das três profissões dos tribunais e do Ministério Público.

      Fontes: “Info SOJ 17DEZ” e “Info SOJ 08NOV”.