Vai uma aposta?
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acabou de apresentar um Aviso Prévio de greve para os primeiros 9 meses de 2019; até às eleições legislativas que elegerão um novo governo.
A partir de 04-01-2019 e até 04-10-2019, os Oficiais de Justiça passam a estar abrangidos por esta greve ao trabalho suplementar que ocorre entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte.
O título de hoje desafia o leitor a uma aposta e a aposta é a seguinte: para esta greve ao trabalho fora das horas normais de funcionamento serão fixados serviços mínimos?
Tenha em conta o leitor que ao dia de hoje decorre uma greve iniciada a 05NOV e que termina a 31DEZ, a qual estabeleceu uma greve ainda maior que abrange o período fora das horas normais de expediente mas também um período de horas de expediente.
Recorde-se: o mesmo período de almoço entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 16H00 (não das 17H00 do SOJ) até às 11H00 do dia seguinte (e não até às 09H00 como a do SOJ) e tudo isto sem qualquer tipo de serviços mínimos.
Ou seja, tendo por referência esta greve em curso, sem serviços mínimos, o que aposta o leitor em relação à fixação, ou não, de serviços mínimos para esta greve do SOJ com muito menos horas e exclusivamente fora do horário laboral dos tribunais e dos serviços do Ministério Público?
À partida, qualquer cidadão normal deste país apostaria naquilo que é óbvio, isto é, que esta greve do SOJ, seja por ela mesmo, por ser fora do horário laboral, seja pela comparação com a que está em curso, não teria qualquer tipo de serviços mínimos, por ser claramente óbvio. No entanto, ao longo do tempo, os Oficiais de Justiça, por não serem cidadãos normais, apercebem-se constantemente que aquilo que é óbvio para o comum dos cidadãos, na área da Justiça não tem qualquer lógica ou mesmo sequer possibilidade de existência e, por isso mesmo, se coloca a dívida e o desafio sobre se será possível a fixação de serviços mínimos.
Vai, então, uma aposta? Pela nossa parte, apostamos que esta última greve, ora anunciada pelo SOJ para 2019 e, de momento, a única formalmente devidamente avisada para o próximo ano, terá (incompreensível e incongruentemente) serviços mínimos. E o leitor, acha isto possível? Acha que a normalidade do disparate cairá tão baixo?
Agradece-se que se pronuncie nos comentários a este artigo.
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Cá para mim nem a hora do almoço vai escapar 🙄
ResponderEliminarAposto que vai haver serviços mínimos mas só para depois das 5.
ResponderEliminarSe houver serviço mínimos será a confirmação de que não estamos num Estado de direito!
ResponderEliminarEstamos num Estado de direito mas no direito traseiro.
EliminarE em concreto, factos? Sendo sério e verdadeiro não devia o blog desde já expôr a dúvida constante do último parágrafo.
ResponderEliminarTem utilidade/interesse para alguém?Qual interesse? É mera futurologia.Sejamos todos verdadeiros e responsáveis...
No último parágrafo, e até no artigo todo, há questões e há futurologia. Porquê? Porque é um assunto do interesse geral dos Oficiais de Justiça. Aceita-se que não seja do interesse de todos de todos mesmo mas será de muitos muitos mesmo. Quanto ao aspeto de se ser verdadeiro e responsável, como se diz, supõe-se que é isso mesmo que se está a ser uma vez que a questão não é descabida nem é "ruído" ou "desinformação" como é costume alguns classificarem os artigos aqui publicados. A tal "futurologia", o tal "ruído" e a tal "desinformação" acaba sempre por se vir a verificar ter correspondência com a realidade, ainda que demore alguns dias ou até semanas.
EliminarQuanto a este aspeto concreto dos serviços mínimos para a greve do SOJ (entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00), diz-nos a nossa bola de cristal futurológica que haverá ou já houve ou está a haver... uma tentativa de fixar os tais serviços mínimos depois das 17H00 e - novidade novidade - até durante a hora de almoço. A bola de cristal futurológica diz ainda que brevemente se comprovará - mais uma vez - o "ruído", a "desinformação" e a "futurologia".
Ainda há quem pense que tudo aquilo que não tiver origem no divino SFJ não é válido, porque não tem ali origem e, portanto, só pode ser falso, pelo que há que atacar tudo o que mexer fora dessa quinta.
EliminarAté na hora de almoço? É vergonhoso...
ResponderEliminarA comprovar-se a fixação de serviços mínimos para esta greve do SOJ, vai comprovar-se o desnorte ou algo ainda pior do que isso.
ResponderEliminarE se se comprovar para a hora de almoço vai ser... talvez... cómico...
EliminarCómico? Seria antes de uma profunda tristeza; algo depressivo, alienante e alucinante.
EliminarSim, de facto esse artigo de 13NOV passado é muito revelador do estado de sítio a que chegamos e o que nele consta são factos e não há qualquer futurologia. Os factos ali mencionados permitem também contribuir para uma perspetiva de futuro. Assim, só pela experiência do passado, qualquer indivíduo, mesmo sem especiais conhecimentos da área da justiça, facilmente perceberia que a greve do SOJ ora decretada estará, inexoravelmente, mais uma vez e extraordinariamente, sujeita a serviços mínimos. Falta apenas saber se, no final, a comissão arbitral fixará também serviços mínimos para aquela hora de almoço que, no passado, tinha sido salvaguardada. Recorde-se que outros artigos houve em que se referia a disponibilidade permanente dos Oficiais de Justiça em 23 das 24 horas do dia e essas horas todas eram 23 porque se a comissão arbitral tinha excluído dos serviços mínimos a hora de almoço. E agora para esta? Parece óbvio a todos que depois das 17H00 haverá serviços mínimos mas agora há ainda que saber o que vai acontecer à hora de almoço. Depois... Depois terá que se voltar a fazer um artigo comparativo de serviços mínimos mais atualizado, semelhante ao realizado em 13NOV.
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