A Coerência que se quer para Memória Futura

      Terminou hoje o período de férias judiciais do Natal e, na prática, é o dia de hoje que é o primeiro dia de regresso à “normalidade” da atividade dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, sendo este, portanto, também entendido como o primeiro dia do novo ano judicial que legalmente teve já início no primeiro dia de janeiro.

      Estamos, pois, em pleno novo ano judicial e para aqueles que ainda pensam que é em setembro que começa o ano, avisam-se desde já que já não é assim, agora os anos judiciais coincidem com os anos civis e começam no primeiro de janeiro de cada ano; foi uma mudança introduzida pelo atual Governo.

      No próximo dia 15 realizar-se-á a cerimónia prevista na lei para assinalar a abertura deste novo ano judicial, a realizar-se, como sempre, no Supremo Tribunal de Justiça, desta vez com a novidade de tal sessão ser acompanhada de uma reunião plenária de Oficiais de Justiça que nas imediações daquele tribunal se manifestarão.

      Este ano, ao contrário do sucedido no ano passado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já não vê problema nenhum na cerimónia de abertura do ano judicial para realizar uma manifestação coincidindo com aquela solenidade, bem pelo contrário, já considera que o momento é o oportuno para que tal manifestação possa ocorrer, estando até a organizar os transportes para que o maior número de Oficiais de Justiça compareçam a tal manifestação.

      Recordemos que no início do ano passado, na mesma sessão solene de abertura do ano judicial, o presidente do mesmo sindicato SFJ, Fernando Jorge, dizia aos jornalistas que estava surpreendido pelo anúncio do outro sindicato, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), ter escolhido esse momento solene para anunciar uma greve de três dias para todos os Oficiais de Justiça a realizar logo no final do mês de janeiro e no início do mês de fevereiro desse ano. Dizia então o presidente do SFJ que achava “estranho” não só a marcação da greve em si mas também o “timing”, isto é aquele momento, bem como “o local para anunciar a greve”. Desprezava ainda aquele anúncio do SOJ considerando que estava a fazer um aproveitamento pela presença dos media àquela sessão solene, afirmando que “havia uma intenção” de “marcar uma greve com mediatização imediata”.

      Passado um ano inteiro, aquilo que se desprezava no outro é agora aproveitado, precisamente no mesmo local e com um aproveitamento mediático ainda maior pois não se trata de prestar declarações aos jornalistas como sucedeu no início do ano passado mas de uma clara manifestação que pretende perturbar a quietude daquela sessão solene.

      Recordemos as palavras do presidente do SFJ, tal e qual foram então verbalizadas à comunicação social no dia 18 de janeiro do ano passado, dia em que se realizou a sessão solene que para este ano se agendou para o próximo dia 15.

      «Surpreendidos; eu fiquei surpreendido, eu tive conhecimento disso há pouco, aqui já no Supremo Tribunal de Justiça, portanto, acho estranho a marcação dessa greve e mais estranho ainda o "timing" e o local para anunciar a greve. Quer dizer... acho que... foi uma coisa... É uma... Parece que é... Havia uma intenção, marcar uma greve com mediatização imediata. Eu não sei quais são os motivos, não vi o pré-aviso ainda... Não, as negociações estão a correr normalmente, aliás, nós temos entregues todos os documentos que nos têm sido solicitados pelo Ministério da Justiça, no âmbito da negociação do Estatuto, apresentamos as nossas propostas, os nossos comentários e vamos ter uma reunião muito brevemente.»

      Passou um ano inteiro e eis que chegamos a uma nova abertura de mais um ano judicial em que tudo está na mesma exceto a coerência, que é mutável ou até não, se considerarmos que para os outros é de uma forma enquanto que para nós é de outra e tudo podemos enquanto desprezamos os outros.

      É sempre bom recordar o que sucede no passado porque esse passado tem necessariamente reflexos no presente e também no futuro, pois toda aquela surpresa, espanto e preocupação pela perturbação do momento, bem como toda a campanha posteriormente levada a cabo para contrariar ou descredibilizar a iniciativa daquela greve de três dias do SOJ veio a resultar nisto; neste ponto em que estamos: todo um ano perdido em que não se obteve nenhuma das reivindicações ou ambições dos Oficiais de Justiça, obtendo-se apenas mais um enorme atraso e enormes prejuízos financeiros com perda de vencimento das muitas greves realizadas.

      Caso o SFJ tivesse desde o início apoiado ou pelo menos não encetado uma campanha nacional de descredibilização daquela greve, então poderia ter sido arrepiado caminho em vez de toda esta perda de tempo e de dinheiro que nenhum benefício trouxe aos Oficiais de Justiça.

      Tratou-se de um claro erro que resultou não só em nada como também em prejuízo. No entanto, os erros devem servir de aprendizagem para todos e por isso aqui fica esta nota de memória que agora, embora já tarde, deve servir para memória futura.