Alerta para a falta de Oficiais de Justiça no Algarve

      «O grupo parlamentar do PCP alertou para a carência de Oficiais de Justiça nos tribunais algarvios, pedindo ao Governo medidas rápidas para ultrapassar o problema.

      Seis meses depois de terem questionado o Governo sobre a matéria – que reconheceu o problema e informou da intenção de contratar mais profissionais –, os comunistas apuraram que se mantém “uma acentuada carência de Oficiais de Justiça nos tribunais algarvios, nas carreiras judicial e dos serviços do Ministério Público”.

      De acordo com o requerimento enviado pelos deputados Paulo Sá, eleito pelo círculo de Faro, e António Filipe, na categoria de Escrivão Adjunto, o quadro da Comarca de Faro prevê 102 funcionários, mas em julho de 2018 estavam por preencher 29,5% dos lugares desse quadro.

      “Com a entrada de novos funcionários em outubro de 2018, esta percentagem desceu ligeiramente para 25,5%. Ou seja, está ainda por preencher um quarto dos lugares do quadro”, salientam os comunistas.

      Esses progressos são considerados “insuficientes e muito limitados” pelo PCP, acrescentando que, em relação a Secretários de Justiça, apesar de preenchido, o quadro está “manifestamente subdimensionado, obrigando a que Secretários de Justiça acumulem funções em vários tribunais”.

      “A carência de Oficiais de Justiça traduz-se num volume de trabalho exacerbado, numa grande pressão e numa necessidade recorrente de prolongamento do horário normal de trabalho. Só a dedicação e empenho destes trabalhadores permite que, numa situação de carência de recursos humanos, se vá dando resposta às exigências do serviço”, asseveram os deputados do PCP.

      Paulo Sá e António Filipe pediram ao Governo para “adotar medidas urgentes” para ultrapassar este problema, “quer por via de promoções, quer por via de contratação de novos funcionários”.»

      Fonte: Reprodução do artigo publicado no “Diário Online Região Sul”, aqui diretamente acessível através da hiperligação incorporada.