Conversão de Provisórios em Definitivos

      Os Oficiais de Justiça que completaram o ano de provisoriedade em dezembro passado e aguardam e anseiam pela passagem à situação de definitivo, passando a auferir o valor correspondente a tal situação como Escrivães Auxiliares e como Técnicos de justiça Auxiliares, receberão o seu vencimento atualizado a partir do próximo dia 21 de março.

      Nesse dia receberão não só o novo vencimento como também os valores da diferença que, desde dezembro, era devido.

      Embora o ano de provisoriedade tenha concluído em dezembro passado e se verifique a demora habitual no processamento do vencimento, todos os valores devidos serão compensados de forma retroativa, pelo que não haverá prejuízo para ninguém exceto no atraso destes meses.

      Temos andado a responder a “e-mails” enviados por muitos Oficiais de Justiça neste sentido, indicando como prazo máximo o mês de abril para a concretização visível no vencimento. No entanto, soube-se ontem, que há uma garantia do diretor-geral da DGAJ em que o pagamento ocorra já em março.

      Esta informação foi veiculada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que disse assim: «tendo o Senhor Diretor-geral assumido, junto do SOJ, que a DGAJ irá processar em Março de 2019 "...a todos os escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares provisórios, que concluíram o período probatório com aptidão para o lugar, o vencimento correspondente ao primeiro escalão de vínculo definitivo, índice 290, bem como os respetivos retroativos.»

      Nos últimos anos, a DGAJ passou a assumir o pagamento do novo vencimento com efeitos retroativos à data em que o Oficial de Justiça Provisório perfaz um ano. Isto não acontecia antes, o novo vencimento, sem retroativos, concretizava-se apenas após o despacho do diretor-geral da DGAJ.

      Esta nova postura da DGAJ introduz justiça a estes Oficiais de Justiça o que é algo que merece o nosso raro aplauso.

      Fonte: “SOJ”.