As Horas Extraordinárias

      As horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores portugueses que não são pagas, como todas as que os Oficiais de Justiça fazem, caso não fossem feitas poderiam criar 64 mil postos de trabalho.

      Em média, quem fez horas extra em 2018, trabalhou mais nove horas por semana e dessas quase 4,5 não foram pagas.

      Os trabalhadores por conta de outrem realizaram, em média, em 2018, mais de dois milhões e meio de horas extraordinárias não remuneradas por semana. Um aumento de 13% face a 2017 quando foram realizadas 2’409’399 horas extra que não foram pagas.

      De acordo com os cálculos do “Dinheiro Vivo”, com base nos dados facultados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), isso significa que poderiam, em teoria, ser criados mais 64 mil empregos a tempo inteiro (40 horas por semana) para ocupar essas horas extraordinárias.

      Ainda não é possível calcular a poupança para as empresas, uma vez que o índice de Custo do Trabalho para 2018 ainda não foi publicado, mas rondará as dezenas de milhões de euros.

      Segundo os cálculos do “Dinheiro Vivo”, em 2018, mais de 576 mil trabalhadores fizeram horas extraordinárias, o que corresponde a 14,2% de todos os trabalhadores por conta de outrem. Em termos absolutos é o valor mais elevado desde o início da série em 2011, mas em proporção, os anos de 2014 e 2017 estão à frente com 14,5% dos empregados a fazerem horas extra.

      O ano de 2018 fica marcado por ser o primeiro da série em que mais de metade das horas extraordinárias foram pagas. Já o pior ano de todos foi o de 2012, em plena crise económica, quando a taxa de desemprego estava prestes a atingir o máximo de sempre, ultrapassando os 16%. Nessa altura, mais de 60% das horas extraordinárias realizadas não foram pagas. A média de horas extra não se alterou muito ao longo dos últimos sete anos, oscilando entre oito e nove horas por semana. Depois de ter descido entre 2015 e 2017 para as oito horas semanais, no ano passado voltou às nove horas por semana a mais.

      Em síntese, o que esta análise vem alertar é para o facto de que cerca de metade das horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores portugueses não são pagas. Isto é, cerca de 50% das horas extra efetuadas não são remuneradas. No caso dos Oficiais de Justiça, esta percentagem situa-se nos 100%. Os Oficiais de Justiça fazem todas as horas extraordinárias necessárias e ainda outras, seja por imposição de consciência para a regularização do serviço, seja por imposição do Governo, como, aliás, sucede com a imposição de serviços mínimos fora das horas laborais.

      Espante-se o leitor não Oficial de Justiça com o facto de haver uma greve decretada às horas fora do horário laboral, isto é, às horas em que os Oficiais de Justiça deveriam estar em casa a descansar mas, no entanto, são obrigados a trabalhar durante todas as horas e quando se diz todas são mesmo todas as 24 horas do dia.

      Espante-se o leitor não Oficial de Justiça com o facto de existir a obrigação deste terem que trabalhar após a hora de saída fixada (as 17H00) durante todo o resto do dia, noite e madrugada adentro até às 09H00, hora a que voltam a estar abrangidos pelo horário normal de trabalho.

      Espante-se mais uma vez o leitor não Oficial de Justiça com o facto de nenhuma dessas horas, sejam elas quantas forem e durem o que durar; nenhuma dessas horas ser remuneradas, nem pouco nem muito: nada; zero. E nem sequer contam para nada, para algum tipo de compensação, para nada e nem sequer são registadas, como se não existissem.

      Isto não existe em mais lado nenhum.

      Espante-se ainda mais o leitor não Oficial de Justiça com a cereja no topo do bolo: até a hora, a simples horita de intervalo para almoço, está sujeita à prestação de serviços mínimos, sim, até essa hora está condicionada e, também ela, sem qualquer compensação.

      A análise que o “Dinheiro Vivo” realizou às horas extraordinárias dos trabalhadores portugueses revela um estado do trabalho em Portugal que é muito mau mas se realizasse o mesmo estudo com os Oficiais de Justiça então o resultado não seria muito mau mas escandalosamente impossível de existir; de ser verdade; aliás, quase ninguém acredita mas existe mesmo.

      Por fim, e não querendo espantar mais ainda o leitor não Oficial de Justiça, neste momento já sentindo até palpitações anormais, dizer-lhe apenas mais isto: apesar deste panorama, os Oficiais de Justiça são profundamente maltratados, não apenas pela permanente negação de qualquer reivindicação que possam fazer, seja lá para o que for, negando-se o Governo até a sentar-se à mesa das negociações, tendo colocado um ponto final em qualquer hipótese que ainda houvesse, logo depois da grande manifestação no Terreiro do Paço, quando milhares de Oficiais de Justiça viraram costas à ministra da Justiça durante o seu discurso no Supremo Tribunal de Justiça e a apuparam enquanto discursava na sessão solene que marcava a abertura do corrente ano judicial.

      Depois dessa manifestação, a retaliação foi o fim das negociações e o fim de qualquer hipótese dos Oficiais de Justiça verem reconhecido qualquer direito, nem novos nem sequer os velhos perdidos.

      O Governo deste país está contra os Oficiais de Justiça de Portugal e nada, mas nada mesmo, faz em sentido inverso, bem pelo contrário, apenas reforça, constantemente, a prova dessa miserável atuação.

      Um dos exemplos mais recentes relaciona-se com o exagero da fixação de serviços mínimos nas greves dos Oficiais de Justiça que não são nada mínimos. O constante recurso aos tribunais desgasta os Oficiais de Justiça mas ainda ontem se soube de uma decisão de tribunal superior, em ação interposta pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que vem considerar aquilo que há muito se reivindicava e justificava: a desnecessidade de fixar serviços mínimos nas greves de um dia só.

      Os Oficiais de Justiça têm que passar o tempo todo em reclamações, exposições, justificações, recursos, ações em tribunal e num mundo enorme de condições para lutar contra a atitude selvagem dos governos que encaram a atividade destes homens e destas mulheres que suportam a atividade dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, atividade que vai muito para além daquilo que lhes poderia ser exigido e que, apesar de tudo, fazem e se responsabilizam a fazer e a manter, sem nenhum reconhecimento e apenas um grande desprezo.

A informação base para a elaboração deste artigo foi obtida na fonte: “Dinheiro Vivo”.