O “arrastado e notório défice crónico” de Oficiais de Justiça é irresolúvel?

      «A falta de pessoal continua a ser o problema mais relevante no Tribunal Judicial da Comarca de Beja, algo bem evidenciado no relatório da atividade desenvolvida por esta entidade judicial durante o ano de 2018, divulgado esta quinta-feira, 7 de março.

      De acordo com o documento, a que a Rádio Campanário teve acesso, a falta de Oficiais de Justiça e de pessoal administrativo é o problema que “mais afeta o bom desempenho dos serviços”, uma vez que o Tribunal “continua a laborar com um notório défice de Oficiais de Justiça, com inevitáveis consequências na sua atividade”.

      A falta de preenchimento desses quadros tem “arrastado um défice crónico, que pode agravar-se com o tempo dado o envelhecimento dos quadros atuais, as previsíveis reformas e o insuficiente ritmo de substituição”, pode ler-se no documento.

      Mais, em plano secundário o relatório refere a “insuficiência das instalações”, algo apontado como uma “deficiência premente no Palácio da Justiça de Beja, onde estão instalados o Juízo Central Cível e Criminal, o Juízo Local Cível e o Juízo Local Criminal”.

      Quanto aos módulos, onde estão agora instalados provisoriamente os Juízos do Trabalho e de Família e Menores, “vivem numa situação que só é satisfatória enquanto provisória”, pois destinam-se apenas “a um período transitório até à construção do novo edifício judicial” programado e projetado pelo Ministério da Justiça. 

      Contudo, “não é aceitável manter tribunais a funcionar em módulos pré-fabricados por tempo indefinido. Nem a dignidade da Justiça, nem a qualidade dos módulos, são compatíveis com o excessivo prolongamento dessa situação”, motivo pelo qual o documento, assinado pelo Juiz Presidente José Lúcio, pede prioritariamente o “lançamento da construção do prometido Palácio da Justiça”.»

      Fonte: reprodução do artigo publicado na "Radio Campanário", acessível pela hiperligação incorporada.