Como aplicar e a quem a recuperação do tempo congelado

      O jornal Público publicou um artigo na passada sexta-feira no qual reproduz as opiniões e as reivindicações dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, a saber: O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), e não mais porque o terceiro sindicato, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) ainda está em formação, como já aqui demos conta no artigo do passado dia 25-03-2019 [artigo acessível diretamente através da hiperligação contida na data].

      O artigo do jornal Público está acessível na versão da Internet apenas para assinantes daquele jornal mas o SOJ publicou o conteúdo desse artigo na sua página oficial e, por isso, a seguir o vamos reproduzir.

      Neste artigo se vislumbra que a recuperação do tempo congelado – que eventualmente se consiga recuperar – no caso dos Oficiais de Justiça se reivindica que seja também para aqueles que, entretanto, foram promovidos ou foram aposentados, bem como para aqueles que estão próximos da aposentação e já não conseguem beneficiar plenamente da recuperação.

      Os sindicatos defendem uma análise de quatro situações diferentes:

          .1. Os Oficiais de Justiça no ativo que não foram promovidos,
          .2. Os Oficiais de Justiça no ativo que foram entretanto promovidos,
          .3. Os Oficiais de Justiça que se encontram próximos da aposentação e
          .4. Os Oficiais de Justiça que entretanto se aposentaram.

      Na situação presente de grande indefinição sobre a recuperação dos anos congelados, porquanto o Governo não pretende conceder tal tempo aos trabalhadores que estão no ativo, atirando o ministro das Finanças números de milhões diversos, se tivesse noção destas reivindicações, atiraria muitos mais milhões, assim coartando melhor a possibilidade de decisão dos partidos calculistas sobre os resultados eleitorais e, obviamente, coartando a realização de justiça a todos esses trabalhadores.

      Passemos ao artigo do Público, diz assim:

      «Magistrados, Oficiais de Justiça, militares, profissionais da GNR e da polícia marítima exigem que, à semelhança dos professores, todo o tempo de serviço congelado seja contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

      As associações e sindicatos que representam estes setores aplaudem a solução aprovada na quinta-feira no Parlamento para os docentes e esperam que a contabilização dos sete anos de congelamento seja rapidamente aplicada às restantes carreiras.

      Na quinta-feira à noite, PSD, CDS, PCP e BE uniram-se para aprovar na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência uma alteração à lei do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, passando a considerar todo o período do congelamento em vez de apenas dois anos.

      A decisão – que ainda terá de ser aprovada em plenário e, depois, passar pelo Presidente da República – abre a porta a que as restantes carreiras que também progridem com base na passagem do tempo exijam um tratamento igual, o que obrigará a alterar o diploma aprovado pelo Governo no início de Abril.

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça não têm dúvidas de que a solução encontrada para os docentes é uma “derrota do Governo” e uma “vitória da razão dos trabalhadores” que, reclamam, terá de se estender aos cerca de 7000 trabalhadores integrados nesta carreira.

      Porém, Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, recomenda alguma cautela até que se conheça a versão final do diploma aprovado pelos deputados.

      “Há aqui um ganho, mas pode não ser na dimensão do esperado pelos trabalhadores”, realça ainda. “Empurrar no tempo e para processos negociais pode resultar numa desilusão”, receia o dirigente, lembrando que parte do processo cairá já na próxima legislatura.

      “Há todo um processo que ainda terá de decorrer”, alerta ainda, criticando as pressões que alguns membros do Governo e responsáveis políticos fizeram nos últimos dias para que o Presidente da República vete o diploma que sair do Parlamento.

      Também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, está “expectante quanto ao desenvolvimento desta situação”. “O faseamento terá de ser negociado e estamos disponíveis para o fazer”, desafia em declarações ao Público.

      Tanto o Sindicato dos Oficiais de Justiça como o Sindicato dos Funcionários Judiciais defendem que os trabalhadores que durante o período do congelamento tiveram promoções não podem ficar de fora. “É um aspeto que tem de ser analisado, mas as pessoas não podem ficar prejudicadas na recuperação do tempo de serviço congelado por terem sido promovidas”, frisa Fernando Jorge, lembrando que essas promoções ocorreram “por necessidade dos próprios serviços”.

      “Quem foi promovido também tem de ser abrangido”, reforça Carlos Almeida, que alerta também para a situação dos trabalhadores que se aposentaram e que teriam saído com uma reforma superior se o tempo que esteve congelado tivesse sido considerado.

      Fernando Jorge alerta ainda para a situação dos Oficiais de Justiça que estão próximos da aposentação e que devem também ver o tempo congelado contabilizado.»

      Fontes: "Público" e "SOJ".