Soure: MJ mostra hoje a reconversão de competências

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, visita hoje, por volta do meio-dia, o Palácio da Justiça de Soure; cerca de dois meses após este ter recuperado e entrado em funcionamento o Juízo de Competência Genérica de Soure, pela última alteração do mapa judiciário; o que correspondia a uma reivindicação geral local.

      A governante assistirá ainda à assinatura de um protocolo entre o Município de Soure e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

      No Palácio da Justiça de Soure funcionou, até agosto de 2014, um tribunal com todas as competências, e a partir de setembro desse mesmo ano, o tribunal de Soure passou a uma “Secção de Proximidade”, depois renomeada de “Juízo de Proximidade” e com mais um pequeno acréscimo de possibilidades de utilização do espaço.

      Para aproveitar aquelas instalações do Palácio da Justiça de Soure e por falta de instalações em Coimbra, sede da nova Comarca, foi logo instalado em Soure o Juízo de Execução da Comarca de Coimbra.

      Tal como em muitas localidades por todo o país, as reaberturas dos palácios da justiça encerrados em 2014 ou a conversão das secções/juízos de proximidade em juízos de competência genérica era uma reivindicação geral das populações que também em Soure sucedia.

      Em declarações ao periódico regional “Terras de Sicó”, o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, considerou estar a “fazer-se justiça”, acrescentando que “É uma decisão muito importante para o concelho, pois é reposta a justiça que nos foi retirada em 2014, com a reforma do mapa judiciário”, frisou o autarca.

      A ministra da justiça será recebida nos Paços do Concelho pelas 11h30, assistindo à assinatura do referido protocolo e assinando o livro de honra do concelho, estando prevista a visita ao Palácio da Justiça pelas 12h15.

      Espera-se que haja também uma receção, em forma de minimanifestação, por parte dos dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como ação aprovada no Congresso deste Sindicato que definiu presenças contestatárias e reivindicativas em todos os atos oficiais do Ministério da Justiça.

      Fonte: “Terras de Sicó”.

      NOTA RECORDATÓRIA:

      Na imagem abaixo está uma síntese de todas as greves marcadas (até este momento), para todos os Oficiais de Justiça, entre junho e outubro de 2019. Para além da greve diária por minutos e horas, os cinco dias de greve não consecutivos de junho e julho são para todo o dia e para todo o país, estando ainda, paralelamente, programadas concentrações de Oficiais de Justiça nas cidades indicadas para cada um dos dias, no entanto, isto não circunscreve a greve (que é nacional) a essas cidades ou comarcas.