A Queixa na OIT e o Ultimato do SOJ
Há mais de cinco meses atrás, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) relativamente ao trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, obrigatoriamente e sem qualquer compensação, por parte dos Oficiais de Justiça.
Decorrido todo este tempo, a OIT ainda não apreciou esta queixa apresentada contra o Estado português por este trabalho “forçado”.
No passado mês de março aqui divulgamos essa queixa através do artigo publicado a 14-03-2019 com o título: “Oficiais de Justiça apresentam queixa contra Governo nas Nações Unidas”.
Entretanto, veio o SOJ veio dar conta do estado dessa queixa, com uma informação sindical que a seguir se vai reproduzir:
«A queixa apresentada pelo SOJ, junto da OIT, encontra-se ainda, decorridos mais de 5 meses, em apreciação na sede dessa entidade, em Genebra, Suíça, aguardando despacho.
A demora – há que afastar eufemismos, quando em causa estão direitos humanos e a erradicação do trabalho obrigatório –, segundo nos foi transmitido pelo Gabinete da OIT Portugal, decorre do facto de estarem a decorrer inúmeras iniciativas de celebração do centenário dessa entidade, envolvendo os seus diversos quadros.
Perante o exposto, o SOJ vai continuar a insistir, junto da OIT, sem prejuízo de poder vir a denunciar, publicamente, a existência de trabalho forçado nos tribunais portugueses, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng. António Manuel de Oliveira Guterres.
Salientar que a OIT é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas e que o atual Secretário-Geral da ONU, foi Primeiro-Ministro de Portugal – 1995 a 2002.
Durante o período em que o atual Secretário-Geral da ONU exerceu as funções de Primeiro-Ministro de Portugal, o dever de permanência dos Oficiais de Justiça era compensado através de uma norma – Art. 182.ºA do Estatuto dos Funcionários de Justiça (DL 343/99 de 26 de Agosto), respeitando-se, assim, as convenções internacionais que determinam o fim do trabalho obrigatório (trabalho não remunerado nem compensado).
Assim, o SOJ, com sentido de responsabilidade, vai insistir durante os próximos dias para que o Ministério da Justiça convoque os Oficiais de Justiça para um processo negocial relativamente à compensação, que é devida, pela disponibilidade exigida à carreira e que conduz a trabalho obrigatório que não é compensado nem remunerado.
A não sermos convocados, até ao dia 6 de setembro, não será com agrado – pelo contrário –, mas iremos denunciar a situação, publicamente, através de Carta Aberta, assinada pelos Oficiais de Justiça, dirigida ao Secretário-geral da ONU e distribuída junto da imprensa nacional e internacional.
O que não poderemos aceitar, resignados, é que o Governo viole, de forma grosseira, convenções internacionais, com a passividade dos demais Órgãos de Soberania.»
Esta informação do SOJ está disponível na sua página da Internet à qual pode aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.
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força nisso, soj!!
ResponderEliminarOntem, já era tarde!
ResponderEliminarExtremamente pertinente!
ResponderEliminarTenho muita pena que ambos os sindicatos não se unam numa luta comum e que o sucesso de uns deveria ser os louros de todos. Nunca nos esqueçamos que TODOS SOMOS OFICIAIS DE JUSTIÇA!
Iniciativa muito feliz e que será com toda a certeza" a pedra de toque" para as impugnações judiciais que irão chover, por causa deste movimento.
Se o ano passado já foi quente tenho a certeza que este irá ser muito mais!!!!Luta sem tréguas!
Acho que nos querem fazer de trouxas!
Remeterem para a Lei de Orçamento de Estado é do mais básico e elementar possível!
Esperem e aguardem notícias nossas!!
Alguém ficou elucidado com o esclarecimento da DGAJ sobre o movimento extraordinário?
ResponderEliminarEu fiquei e não tenho duvidas!
A anúncio do ingresso de mais 98 Oficiais de Justiça nos Tribunais não passou de mais uma manobra de propaganda para os média divulgarem pela opinião pública.
Senão vejamos:
Se os lugares a concurso no movimento, forem ocupados por auxiliares por transferência, e se os seus lugares não forem preenchidos, por aqueles que concorrem pela primeira vez ao ingresso na carreira, a colocação destes é uma miragem.
A probabilidade deste cenário ocorrer é enorme porque os funcionarios efectivos têm preferência em relação aos outros.
Se todas as vagas abertas forem ocupadas por transferência, temos a tempestade perfeita. Dos 98 novos funcionários, aunciados, nem 1 é colocado.
Será pura incompetência dos serviços?
Não acredito!
Será mais um frete encomendado pelo Ministério da Justiça a pedido de Mário Centeno?
O que não é aceitável é que se utilizem recursos publicos para produzir esta publicidade enganosa.
A ser assim, evidência uma enorme falta de respeito por todos candidatos admitidos e por todos os Oficiais de Justiça.
Não quero acreditar!
Mas se este cenário se verificar estamos perante a simulação de um concurso.
Um esclarecimento da DGAJ autêntico ou nada esclarecedor?
Para interpretar "literalmente" ou não?
Alguém que nos acuda, valha-me deus, que das instituições já não espero nada!
Já lá vai o tempo em que tudo era bem mais transparente.
EliminarUm silêncio ensurdecedor de um sindicalismo paralisado de sentido crítico!
ResponderEliminar"Agarrem-me se não apresento um aviso-prévio de greve".
"Estava só a brincar"!
"Desisto da greve decretada pelo meu sindicato a pedido do outro sindicato, em benefício da classe"
"Caramba, nunca mais aprendo, fui mais uma vez enganado"!