A luta que não esmorece nos outros
Os Oficiais de Justiça – tal como todos os demais trabalhadores de uma forma geral – têm tido, nos últimos tempos do atual Governo, as mais inovadoras formas de luta, com greves de todos os tipos, greves estas que são hoje bem diferentes daquelas que eram habituais antigamente. Esta diferença surgiu da necessidade de quebrar a indiferença dos governos, da inexistência da oposição, do seguidismo da comunicação social e da apatia e desinformação dos cidadãos em geral, mas, surge também, e antes de mais, do desgaste salarial que é imenso, obrigando os trabalhadores realizar greves cada vez mais imaginativas, em determinados períodos horários, circunscritas a determinados grupos de trabalho ou determinados atos, diárias, semanais, mensais e até fora das horas normais de funcionamento dos serviços, durante a noite toda, pela madrugada adentro até ao dia seguinte às 09H00 e, apesar de tudo, e mesmo neste período fora de horas, sempre são todas as greves atrofiadas com serviços mínimos que só são mínimos na designação.
Vem esta nota recordatória a propósito da greve dos trabalhadores dos Registos realizada no dia de ontem, greve de 24 horas, que vem na sequência da onda de paralisações iniciada em julho e que se prolonga até ao final deste mês.
Os Oficiais de Registo ainda não deram a luta por terminada nesta legislatura e levam-na até ao fim, até às vésperas da eleição da Assembleia da República e do novo governo que desta eleição sair.
Para além do exemplo de não desistência da luta, esta greve tem a particularidade de ser uma greve que, apesar de ocupar o mês todo, só ocorre uma vez por semana: todas as segundas-feiras.
É mais uma ideia a juntar a tantas outras, sendo certo que, no caso dos Oficiais de Justiça não poderia ser marcada para as segundas-feiras, por causa dos serviços mínimos que seriam decretados.
Os Oficiais de Registo consideram que o Governo se encontra em “total incumprimento relativamente a prazos legais e compromissos assumidos perante grupos parlamentares e com esta estrutura sindical” em matérias como estatuto remuneratório e reforma dos serviços, diz o Sindicato Nacional dos Registos (SNR).
O SNR diz lutar por “justas reivindicações” como o cumprimento dos prazos de revisão do sistema remuneratório, pela reconhecida promoção/compensação imediata de todos os escriturários a escriturários superiores, pela resolução imediata dos vencimentos mal processados desde 2002 e pela devida e não efetuada atualização indiciária desde 2000, entre outros pontos.
Esta luta não deixa de ser um bom exemplo para os Oficiais de Justiça, ainda que, ao mesmo tempo, não seja exemplo nenhum, porquanto os Oficiais de Justiça já encetaram tantas greves e de formas tão variadas que esta dos Oficiais de Registo não constitui nenhum exemplo de luta, embora a forma como é levado a cabo seja inédito e possa servir de exemplo para os Oficiais de Justiça, dada a sua originalidade e aparente efeito mediático. A considerar, portanto.

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Comunicado do SOJ de 22 de agosto de 2019:
ResponderEliminar"... Durante o período em que o actual Secretário-Geral da ONU exerceu as funções de Primeiro-Ministro de Portugal, o dever de permanência dos Oficiais de Justiça era compensado através de uma norma – Art. 182.º A – do Estatuto dos Funcionários de Justiça (DL 343/99 de 26 de Agosto), respeitando-se, assim, as convenções internacionais que determinam o fim do trabalho obrigatório (trabalho não remunerado nem compensado).
Assim, o SOJ, com sentido de responsabilidade, vai insistir durante os próximos dias para que o Ministério da Justiça convoque os Oficiais de Justiça para um processo negocial relativamente à compensação, que é devida, pela disponibilidade exigida à carreira e que conduz a trabalho obrigatório que não é compensado nem remunerado.
A não sermos convocados, até ao dia 6 de Setembro, não será com agrado – pelo contrário -, mas iremos denunciar a situação, publicamente, através de Carta Aberta, assinada pelos Oficiais de Justiça, dirigida ao Secretário-geral da ONU e distribuída junto da imprensa nacional e internacional.
O que não poderemos aceitar, resignados, é que o Governo viole, de forma grosseira, convenções internacionais, com a passividade dos demais Órgãos de Soberania.
Lisboa, 2019-08-22"
O prazo de 6 de setembro já lá vai.
A denúncia encontra-se por realizar.
Será que vamos assistir a mais um desistência?
Boa noite.
ResponderEliminarQuando é que se acaba com o tráfico de influências que já reside aqui há muito tempo? O bom colega é aquele que trabalha e cumpre com empenho e dedicação as POUCAS tarefas que lhe estão destinadas.
Que NOJO. Que NOJO. Que ODOR a corrupção.
Roubar também é vir ao local de trabalho fazer que se trabalha com a cobertura, a troco sabe-se lá de quê, de órgãos, de órgãos de alguns órgãos.
Acabem com isto. Separem o trigo do joio meus Senhores ou SENHORAS.
É. Isto está do pior.
EliminarEstá criada a ingerência nestas casas.
Depressa mas depressinha ponham à cabeça o Juiz Presidente como era dantes. Se fizerem um inquérito a todos os operadores judiciários vão ter resultados positivos e todos vão agradecer a oportunidade de se pronunciarem.
(!) Ou os Srs se explicam melhor, ou terá que ser posta a possibilidade de se terem esquecido de tomar os comprimidos!
ResponderEliminarAcusou o toque não foi? Passe muito bem.
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