E assim se vão perdendo novos Oficiais de Justiça

      No seguimento da reflexão e opinião já aqui deixada noutras ocasiões e ainda na semana passada, no dia 19NOV, no artigo intitulado: “Apresentado o projeto do Movimento Extraordinário de Novembro: Reflexão sobre as opções”, esta página tem sido contactada por alguns daqueles que obtiveram uma colocação oficiosa, encontrando-se num estado de desespero pela radical mudança que se vai operar nas suas vidas ou talvez não, uma vez que muitos ponderam não aceitar a colocação e desistir da carreira.

      Tal como então referimos, a opção pela restrição dos lugares disponíveis levados ao Movimento e a opção pelas colocações oficiosas, fariam desmobilizar muitos concorrentes, perdendo-os da carreira e perdendo a oportunidade de ter gente suficiente para trabalhar nos tribunais e nos serviços do Ministério Público. Nesse artigo da semana passada abordamos a hipótese de começar a fazer de forma diferente, abandonando as práticas do passado, uma vez que atualmente as necessidades e as circunstâncias são diferentes daquelas que existiam aquando da feitura do Estatuto em 1999.

      Uma das mais importantes diferenças prende-se com o fluxo de colocações que, atualmente, já não é do continente para as ilhas, em primeiras colocações, mas das ilhas par o continente, mantendo-se o apoio suplementar remuneratório para quem vai para as ilhas mas não havendo a mesma correspondência para quem é colocado no continente.

      Esta nova realidade esbarra na blindagem de um estatuto que não se adapta ao presente e, por isso, não parece que vá ser possível este ano preencher os 100 lugares autorizados para ingresso.

      A este propósito, a seguir vamos reproduzir alguns extratos de uma conversa tida por e-mail, que é bem elucidativa da situação pela qual atravessam os candidatos e os motivos pelos quais desistem da carreira, com os consequentes prejuízos pessoais, para eles próprios, mas também para todos os Oficiais de Justiça, para a Justiça e para os cidadãos, uma vez que não nos podemos permitir o luxo de perder nenhum concorrente ao ingresso; um que seja.

      «Sou da ilha de S. Miguel, dos Açores, e fui colocada oficiosamente, a primeira vez, no continente.

      Foi para mim uma enorme felicidade há uns meses atrás saber que tinha passado numa prova para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, em primeiro lugar porque estava desempregada e em segundo porque foi a primeira vez, em 16 anos, que participei neste tipo de concurso e passei, enfim, foi, como se diz: “ou vai ou racha", não tinha nada a perder e assim foi. Mal sabia eu do que me esperava ainda e do que tinha pela frente...

      Primeiro ocorreu o Movimento de Setembro, concorri para o TAF de Ponta Delgada e para os restantes tribunais da ilha, caso houvesse possibilidade de existir alguma vaga emergente, não consegui ficar colocada e a vaga do TAF não passou de mero erro, segundo os esclarecimentos dados posteriormente pela DGAJ.

      Concorri novamente no mês de novembro para as duas vagas em Ponta Delgada, nas duas categorias, e para todos os tribunais da ilha, isto porque, tive sempre presente em mente a minha situação pessoal e económica.

      Concorri sempre para a ilha e nunca para fora desta. Saiu o projeto de movimento deste mês e lá tinha eu sido colocada oficiosamente no continente como que “à força” para se preencher os lugares... Assim tao fácil e conveniente para quem tem poder de decidir sobre a vida dos outros, sem ponderar e tratar estas situações como singulares e prioritárias, as de quem tem que deixar a família, ter de arranjar um sitio para ficar, sem conhecer nada nem ninguém, sem saber ao certo o que lhe espera.

      Só o facto de pensar que irei deixar as minhas filhas e marido para trás é uma sensação terrível, já sinto o nó na garganta e desato a chorar porque nunca saí de perto da minha família, nem da minha pequena localidade. Tenho 2 filhas, uma com onze e outra com 5 anos de idade, precisam de uma mãe "presente" e eu gosto de estar presente, saber como correu a escola, os testes, fazer comida para não comerem quase nada, dar o beijo de boa noite, enfim… todas as coisas boas que cabe a uma mãe ter de fazer e isto não se consegue fazer a distância.

      Durante a fase em que estive desempregada, dedicava o tempo à minha família e a concorrer aos concursos públicos que iam vagamente aparecendo, até este... Foi gratificante ter finalmente passado mas receber uma noticia como esta que te coloca a vida do avesso longe da família e de casa não é fácil, estou a dar em doida, a pensar no milhão de hipóteses que preciso para procurar uma solução para a minha situação, que certamente não será única mas muito complicada para mim e para os meus.

      Já procurei informações, falei para a DGAJ, com os administradores da comarca do continente e dos Açores, com o sindicato, já fiz o pedido de permuta e irei tentar pedir o destacamento, mas tudo isso me parece incerto e não existe nenhuma garantia do que quer que seja.

      O próximo Movimento é só para abril e haver a possibilidade de ficar tanto tempo fora da minha família e de casa parece-me uma eternidade angustiante, os transtornos que isto me irá causar, pessoalmente e economicamente, afetarão, sem dúvida, a minha capacidade de concentração e desempenho das funções que me serão exigidas bem como a vida dos meus familiares.

      Não gostaria de ficar excluída deste concurso, depois de tanto sofrimento e ter chegado até aqui foi muito bom, no entanto, parece que não terei outro remédio se não o de desistir e, em consequência disto, regressar à lista dos desempregados da região, a lutar por outra qualquer oportunidade...»

      Depois desta comunicação e conversa houve outra na qual foi comunicado que não iria aceitar a colocação e iria escolher, antes, a família; desistindo desta colocação como Oficial de Justiça.

      Foi-lhe pedido o consentimento para publicar alguns extratos desta conversa e pela mesma foi dito que não via inconveniente mas até via alguma vantagem para que, eventualmente, no futuro, estas «situações como a minha possam ser tratadas de outra forma, mais justa e equilibrada porque a justiça também deverá começar por aqui. Agora tenho a certeza que esta foi uma oportunidade de vida perdida... O importante é viver e procurar sobreviver nesta vida e se for acompanhada daqueles que mais gostamos tudo se torna mais fácil.»

      Este testemunha leva-nos ao reforço da convicção de que é urgente reformular o método das colocações, adaptando-o aos tempos atuais, de forma a que não seja o próprio método o responsável pela perda de pessoas aptas a desempenhar as funções carentes de pessoal; o método deve ser facilitador da integração e, se não o é, então é porque não é um bom método.

      Obviamente que há que reformular também os apoios, de acordo com os novos fluxos das colocações e das necessidades, com adequada compensação em termos de alojamento, seja disponibilizando-o concretamente, seja compensando-o monetariamente, a par de novas ideias como a de permitir o desempenho de funções também na área da sua residência, ainda que durante algum período do ano; enfim… ideias sobre as quais há que refletir para necessariamente implementar. Há que garantir que a carreira se mantém apelativa e se conseguem preencher todos os lugares necessários, mantendo a harmonia na vida das pessoas, pois o velho foco do superior interesse do serviço em detrimento do superior interesse das pessoas, é algo que o dia-a-dia já demonstrou até à saciedade que se trata de um erro do cinzento passado.