ADSE: atrasos nos reembolsos a aumentar e sem fim à vista

      Já todos sabem, por si ou por algum colega, que os reembolsos da ADSE estão congelados durante meses. Referimo-nos às despesas não comparticipadas diretamente no prestador do serviço de saúde (Regime Livre).

      A este propósito, Eugénio Rosa, vogal da direção que foi eleito pelos representantes dos beneficiários, veio a público denunciar a situação, afirmando que a ADSE tem “650 mil documentos de despesa do regime livre, entregues pelos beneficiários e que estão por tratar”.

      Esta denúncia e informação consta de uma nota escrita pelo economista, partilhada com vários órgãos de comunicação social.

      Eugénio Rosa escreve que “a ADSE enfrenta atualmente dificuldades importantes criadas pelo Governo e pelos seus representantes no conselho diretivo”. “Quem as conheça e as viva diariamente muitas vezes é obrigado a pensar que elas são deliberadamente criadas para depois justificar que é necessário substituir o atual Instituto por uma mútua com o objetivo de desresponsabilizar o Governo da ADSE, embora a ADSE faça parte do Estatuto laboral dos trabalhadores das Administrações Públicas”, admite.

      Os problemas, acrescenta o vogal da direção, não resultam da falta de dinheiro – “em 2019, os trabalhadores e os aposentados descontaram das suas remunerações e pensões, até novembro, 562 milhões de euros quando em 2018 tinha sido 546 milhões de euros e a previsão no Orçamento de 2020 é que atinja os 633 milhões de euros, no próximo ano, e a ADSE tem aplicados a prazo no IGCP 350 milhões de euros” – mas, sim, diz Eugénio Rosa, de “atos de gestão das representantes do Governo no Conselho Diretivo onde têm a maioria, e de obstáculos e declarações do Governo, como as feitas recentemente pela ministra Alexandra Leitão, que criam dificuldades e instabilidade aos beneficiários”.

      Ou seja, o que Eugénio Rosa vem dizer é que, se não é parece mesmo, haver algum plano escondido de acabar com a ADSE tal e qual hoje existe, transformando-a noutra coisa qualquer de onde possa ser extraído algum proveito financeiro em face dos milhões que manuseia. De facto, esta dúvida mostra-se pertinente porque já vimos noutras empresas públicas acontecerem privatizações, não sem antes serem levadas ao descalabro no seu funcionamento geral.

      Ainda assim, Eugénio Rosa defende que “a ADSE tem atualmente 194 trabalhadores quando precisa de 270, e o Governo, conjuntamente com os seus representantes no Conselho Diretivo da ADSE, têm criado contínuas dificuldades no seu preenchimento”. Isso faz com que “cerca de 650’000 documentos de despesas entregues pelos beneficiários estejam por tratar (e não inclui os que estão por digitalizar, onde o atraso atinge 2 semanas e devia ser uma no máximo), e os enormes atrasos nos pagamentos não diminuem”.

      “É de prever que [estes atrasos] aumentem no primeiro trimestre de 2020 devido ao atraso na aprovação do OE-2020”, afirma Eugénio Rosa, lamentando: “eis a forma como se estrangula e destrói a ADSE, virando os beneficiários contra esta, para depois justificar a transformação da ADSE numa mútua”.

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